DOE 27/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 27 de novembro de 2019  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº225 |  Caderno 2/3  |  Preço: R$ 17,04
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO (Continuação)
PORTARIA Nº1487/2019 - GAB A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
09085046/2019/VIPROC, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, § 1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto nº 
25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-
GAB, de 05 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio de 2017, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO do(a) servidor(a) JOSE 
EDUARDO VASCONCELOS DE MORAIS, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível M, matrícula(s) nº 
1596751X, lotado(a) nesta Secretaria, para participar do curso PÓS-DOUTORADO JÚNIOR - PDJ/CNPQ - LABORATÓRIO DE TELECOMUNICAÇÕES 
E CIÊNCIA E ENGENHARIA DE MATERIAS - LOCEM, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ – UFC, a partir da publicação no 
Diário Oficial do Estado do Ceará até 02 de maio de 2020, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, 
não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, 
ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da 
Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento 
do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará na imediata suspensão 
da portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de novembro de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº1488/2019-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 08821368/2018/VIPROC, CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) encontrava-se afastado(a) sem a devida autorização legal; CONSI-
DERANDO ainda, a necessidade de regularização funcional do período que o(a) servidor(a) esteve afastado(a) com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea 
“a”, § 1º (Redação dada pela Lei nº 13.578 de 21/1/2005 - D.O. de 25/1/2005) da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o § 1º dos artigos 1º, 
5º e 6º do Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na 
Portaria de nº 0435/2017-GAB, de 05 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio de 2017, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO 
do(a) servidor(a) ANCELMO NETO DA SILVA, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível H, matrícula(s) nº 
47973015, matrícula nº 30154010, Professor, integrante do Grupo Ocupacional do Magistério, nível F , lotado(a) nesta Secretaria, para participar do curso 
MESTRADO NACIONAL PROFISSIONAL EM ENSINO DE FÍSICA, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA - UECE, de forma 
integral, por 60 (sessenta dias), no período de 04 de Fevereiro de 2019 a 04 de Abril de 2019, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas 
pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e 
das vantagens fixas de caráter pessoal. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de novembro de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº1510/2019 -   A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, 
no uso das atribuições qu e lhe confere a Portaria nº 0671/2019-GAB, da lavra da Secretária da Educação do Estado, publicada no Diário Ofici al do Estado 
de 23 de maio de 2019, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do §3º do art.6º do Decreto nº23, 673, de 3 de maio de 1995, aos 
PROFESSORES contratados nos termos da Lei Complementar nº 22, de 24 de junho de 200 0, e alterações da Lei Complementar nº 173, de 03 de agosto 
de 2017, relacionados no Anexo Único desta Portaria, d urante o mês Dezembro/2019.  SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 22 de novembro de 2019.
Rita de Cássia Tavares Colares
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1510/2019, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019
ORDEM
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRICULA
TIPO
QUANTIDADE
1
ADRIANA HELIA RODRIGUES XIMENES
222001750720-1-5
E
60
2
ADRIANA MOREIRA DE ALMEIDA
222001758187-1-8
A
40
3
ADRIANA MOREIRA DE ALMEIDA
222001758187-1-8
F
40
4
ADRIANA OLIVEIRA CAVALEIRO DE MACEDO CAMELO
222001760215-1-1
A
60
5
ADRIANA VIANA FAUSTINO
222001760282-1-4
A
120
6
ADRIANO LOBO DE ANDRADE
222001752799-1-4
A
60
7
ADRIANO NUNES DE SOUSA
222001766836-1-1
J
40
8
ADRIANO SOBRINHO DE CARVALHO
222001708069-1-6
J
76
9
ALANA KEDYLLA MONTEIRO NOROES
222001752292-1-6
E
40
10
ALANA KEDYLLA MONTEIRO NOROES
222001752292-1-6
A
40
11
ALBA REGINA SILVESTRE DA SILVA BARROSO
222001750774-1-6
E
40
12
ALCIDES FONTELES FELIX JUNIOR
222001759081-1-3
A
80
13
ALDEMIR ROSA DA SILVA FILHO
222001765894-1-0
J
76
14
ALDINA MENDES SALES DIAS
222001758314-1-2
A
80
15
ALESSANDRA ARAGAO XEREZ MARQUES
222001759022-1-2
A
60
16
ALESSANDRA GERMANA DA CONCEICAO M FREITAS DA SILVA DE LIMA
222001752354-1-0
A
60
17
ALEXANDRE MORAIS DA SILVA
222001759540-1-8
M
66
18
ALEXSANDRA VASCONCELOS DE ARRUDA
222001758322-1-4
J
60
19
ALEXSANDRO JOSE FELIX NOGUEIRA
222001765988-1-9
H
40
20
ALEXSANDRO JOSE FELIX NOGUEIRA
222001765988-1-9
A
40
21
ALINE FRANCO PEREIRA LOPES
222001760069-1-1
A
40
22
ALINE FRANCO PEREIRA LOPES
222001760069-1-1
J
40
23
ALISANDRA VALERIA INACIO DA SILVA
222001756558-1-9
D
60
24
ALISSON FERREIRA DA SILVA
222001767893-1-2
F
40
25
ALISSON FERREIRA DA SILVA
222001767893-1-2
A
40
26
ALMIR BARROS DE SOUSA FILHO
222001767894-1-X
F
80
27
ALZENIR DO VALE MEDEIROS
222001767221-1-0
A
80
28
ALZENIRA RODRIGUES DE LIMA COELHO
222001761233-1-4
S
40
29
AMANDA CAROLINE SOARES DA COSTA
222001758254-1-2
J
48
30
AMANDA DO NASCIMENTO FERREIRA
222001763257-1-5
E
38
31
AMANDA MOURA XAVIER
222001762747-1-1
M
66
32
AMANDA SALES DE LIMA
222001749995-1-4
E
80
33
ANA CATARINA EVARISTO OLIVEIRA
222001759596-1-3
M
66
34
ANA CELIA DA GUIA TEODOSIO
222001750820-1-0
E
10
35
ANA CELIA DA GUIA TEODOSIO
222001750820-1-0
M
10