DOE 27/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            trecho FORTALEZA/SÃO PAULO/FORTALEZA, no valor de R$ 1.118,86 (um mil, cento e dezoito reais e oitenta e seis centavos), perfazendo um total 
de R$ 2.159,42 (dois mil, cento e cinquenta e nove reais e quarenta e dois centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea B , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu 
§ 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
SECRETARIA DA FAZENDA. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 19 de novembro de 2019.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº489/2019 A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, 
através da Portaria nº 137/2019, de 28 de março de 2019, publicada no D.O.E., de 02 de abril de 2019, autoriza os SERVIDORES, relacionados no anexo 
único desta portaria, a viajarem ao município de Fortaleza - Ce, a fim de participarem do I Seminário Estadual de Inteligência Fiscal para Combate à Fraude 
Estruturada e Sonegação Fiscal, concedendo-lhes diárias de acordo com o Art. 3º, alínea B do § 1º do art. 4º, art. 5 e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA DE GESTÃO DE 
PESSOAS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza , 19 de novembro de 2019 .
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
COORDENADORA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°489/2019, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019
DOCUMENTO DE VIAGEM Nº489/2019     
NOME
MATRÍCULA
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
OBJETIVO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
NAPOLEÃO DUARTE 
DINIZ NETO
497842.1.X
Supervisor de 
Núcleo DAS - 1
III
25 A 27/11/2019
SEMINÁRIO
2,5
77,10, ACRESCIDOS 
DE 40%
269,85
FERNANDO JOSÉ 
FERREIRA PIMENTEL
105851.1.2
Auditor Fiscal da 
Receita Estadual 4.E
IV
25 A 27/11/2019
SEMINÁRIO
2,5
64,83, ACRESCIDOS 
DE 40%
226,91
FRANCISCO 
RODRIGUES SOUSA
062295.1.4
Auditor Fiscal da 
Receita Estadual 4.E
IV
25 A 27/11/2019
SEMINÁRIO
2,5
64,83, ACRESCIDOS 
DE 40%
226,91
JOÃO BATISTA 
ALVES CORREIA
035638.1.2
Auditor Fiscal da 
Receita Estadual 4.E
IV
25 A 27/11/2019
SEMINÁRIO
2,5
64,83, ACRESCIDOS 
DE 40%
226,91
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL
950,58
*** *** ***
PORTARIA Nº490/2019 A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, 
através da Portaria nº 137/2019, de 28 de março de 2019, publicada no D.O.E., de 02 de abril de 2019, autoriza os SERVIDORES, relacionados no anexo 
único desta portaria, a viajarem ao município de Fortaleza - Ce, a fim de participarem do II Ciclo de Palestras Institucionais - Transformação Digital do 
Fisco, Aplicando o Big Date e Inteligência Artificial, concedendo-lhes diárias de acordo com o Art. 3º, alínea B do § 1º do art. 4º, art. 5 e seu § 1º; art. 10, 
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA 
DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza , 19 de novembro de 2019.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
COORDENADORA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°490/2019, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019
DOCUMENTO DE VIAGEM Nº490/2019     
NOME
MATRÍCULA
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
OBJETIVO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
ANTONIO EUGENIO 
DE MORAIS LIMA
103580.1.9
Orientador DNS - 3
III
21 A 22/11/19
PALESTRAS
1,5
77,10, ACRESCIDOS 
DE 40%
161,91
ANA SUELY GONÇALVES 
DE OLIVEIRA
103607.1.4
Supervisora de 
Núcleo DAS - 1
III
21 A 22/11/19
PALESTRAS
1,5
77,10, ACRESCIDOS 
DE 40%
161,91
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL
323,82
*** *** ***
PORTARIA Nº491/2019 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor VICTOR HUGO CABRAL DE MORAIS JÚNIOR, que exerce a função de Coordenador DNS - 2, matrícula 
nº 497854.1.0, lotado na Coordenadoria de Tributação - COTRI, desta secretaria, a viajar à cidade de Curitiba - PR, no período de 10 a 13 de dezembro 
do corrente ano, a fim de participar da Reunião da Comissão Técnica Permanente - COTEPE/ICMS, da 26ª Reunião do Comitê Nacional de Secretários de 
Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal - COMSEFAZ e da 175ª Reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária 
- CONFAZ, concedendo-lhe 3 (três) diárias e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) acrescidos de 40%, 
no valor total de R$ 927,33 (novecentos e vinte e sete reais e trinta e três centavos), mais 1 (uma) ajuda de custo no valor total de R$ 189,25 (cento e oitenta e 
nove reais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/CURITIBA/FORTALEZA, no valor de R$ 1.319,54 (um mil, trezentos e 
dezenove reais e cinquenta e quatro centavos), perfazendo um total de R$ 2.436,12 (dois mil, quatrocentos e trinta e seis reais e doze centavos ), de acordo com 
o artigo 3º; alínea B , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DA FAZENDA. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 19 de novembro de 2019.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº492/2019 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora JEANNE MARIA DIOGENES MUNIZ, que exerce a função de Supervisora de Núcleo DAS - 1, matrícula 
nº 497588.1.2, lotada no Núcleo de Controle de Substituição Tributária de Convênios e Protocolos, desta secretaria, a viajar à cidade de São Paulo - SP, no 
período de 10 a 13 de dezembro do corrente ano, a fim de participar do XVI Congresso Nacional de Estudos Tributários - Constructivismo Lógico - Semân-
tico e os Diálogos entre Teoria e Prática, concedendo-lhe 3 (três) diárias e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco 
centavos) acrescidos de 50%, no valor total de R$ 993,56 (novecentos e noventa e três reais e cinquenta e seis centavos), mais 1 (uma) ajuda de custo no 
valor total de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/SÃO PAULO/FORTALEZA, 
no valor de R$ 1.031,74 (um mil, trinta e um reais e setenta e quatro centavos), perfazendo um total de R$ 2.214,55 (dois mil, duzentos e quatorze reais e 
cinquenta e cinco centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea B , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto 
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DA FAZENDA. SECRETARIA DA 
FAZENDA, em Fortaleza, 19 de novembro de 2019.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº225  | FORTALEZA, 27 DE NOVEMBRO DE 2019