DOE 27/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº493/2019 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FELIPE FURTADO LIMA, ocupante do cargo de Orientador de Célula - DNS 3, matrícula nº 497612.1.X, 
lotado na Célula de Gestão Fiscal da Substituição Tributária e Comércio Exterior - CESUT, desta secretaria, a viajar à cidade de São Paulo - SP, no período 
de 10 a 13 de dezembro do corrente ano, a fim de participar do XVI Congresso Nacional de Estudos Tributários - Constructivismo Lógico - Semântico e os 
Diálogos entre Teoria e Prática, concedendo-lhe 3 (três) diárias e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) 
acrescidos de 50%, no valor total de R$ 993,56 (novecentos e noventa e três reais e cinquenta e seis centavos), mais 1 (uma) ajuda de custo no valor total 
de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/SÃO PAULO/FORTALEZA, no valor 
de R$ 1.031,74 (um mil, trinta e um reais e setenta e quatro centavos), perfazendo um total de R$ 2.214,55 (dois mil, duzentos e quatorze reais e cinquenta 
e cinco centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea B , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DA FAZENDA. SECRETARIA DA FAZENDA, 
em Fortaleza, 19 de novembro de 2019. 
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº494/2019 A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, 
através da Portaria nº 137/2019, de 28 de março de 2019, publicada no D.O.E., de 02 de abril de 2019, autoriza o servidor ANTONIO EUGÊNIO DE 
MORAIS LIMA, que exerce a função de Orientador de Célula DNS - 3, matrícula 103580.1.9, lotado na Célula de Execução da Administração Tributária 
- CEXAT IGUATU, desta secretaria, a viajar ao município de Fortaleza - Ce, no período de 25 a 26 de novembro do corrente ano, a fim de participar do I 
Seminário Estadual de Inteligência Fiscal para Combate à Fraude Estruturada e Sonegação Fiscal, concedendo-lhe 1 (uma) diária e meia, no valor unitário 
de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), acrescidos de 40%, totalizando R$ 161,91 (cento e sessenta e um reais e noventa e um centavos ) de acordo 
com o art. 1º, alínea B , do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza , 20 de novembro de 2019.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
COORDENADORA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°625/2019 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA , no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 01.11.2019, da Portaria n°399/2019 de 10.07.2019, publicada no D.O. de 19.07.2019, que designou 
a servidora CONCEIÇÃO DE MARIA SILVA MATOS, Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, 4ª. Classe, Referência E, matrícula n° 103610-1-X, 
para a Célula de Execução da Administração Tributária na Barra do Ceará e designá-la para o Posto Fiscal Pecém. SECRETARIA DA FAZENDA DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de novembro de 2019.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº626/2019 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA , no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE EXCLUIR , a partir de 01.11.2019, da Portaria n°350/2015 de 17.06.2015, publicada no D.O. de 02.07.2015, que designou o servidor 
ANTÔNIO ARILDO CORDEIRO, Auditor Fiscal Contábil Financeiro da Receita Estadual, 4ª. Classe, Referência A, matrícula n°497811-1-3, para a Célula 
de Gestão de Pessoas e designá-lo para a Célula de Gestão da Terceirização. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 
de novembro de 2019.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA N°627/2019 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA , no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE EXCLUIR , da Portaria n°295/2019 de 14.06.2019, publicada no D.O. de 27.06.2019, que designou a servidora CÉLIA MARIA SOARES DE 
SOUSA, Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, 4ª. Classe, Referência E, matrícula n° 107499-1-3, para a Célula de Planejamento e designá-la para a 
Célula de Desenvolvimento de Pessoas. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de novembro de 2019.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº628/2019 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA , no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE EXCLUIR , a partir de 01.09.2019, da Portaria n° 316/2019 de 06.06.2019, publicada no D.O. de 19.06.2019, que designou o servidor 
GONÇALO GERVAZIO BEZERRA GOMES, Auditor Fiscal de Tecnologia da Informação da Receita Estadual, 4ª. Classe, Referência D, matrícula n° 
497567-1-2, para a Célula de Inteligência de Dados e designá-lo para a Célula de Governança e Inteligência de Dados. SECRETARIA DA FAZENDA DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de novembro de 2019.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº629/2019 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA , no uso de suas atribuições 
legais , RESOLVE, com fundamento no artigo 110, item I, alínea b, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, AUTORIZAR o afastamento do servidor 
SÉRGIO RICARDO ALVES SISNANDO , lotado na Secretaria da Fazenda, no período de 26.11.2019 a 29.11.2019, para participar da 198ª Reunião 
Extraordinária e 71ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital - FENAFISCO, em BRASÍLIA/DF, 
sem ônus para o Estado. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de novembro de 2019.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº630/2019 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista o que consta no processo nº 09871963/2019 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de RAIMUNDO NONATO DE 
ARAUJO, matrícula nº 006587-1-5, Fiscal da Receita Estadual, 3ª Classe, Referência A, ocorrido em 06.10.2019, conforme Certidão de Óbito expedida pelo 
Cartório Norões Milfont, em 06.10.2019, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto 
nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de novembro de 2019.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº631/2019 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o que consta no processo nº 10185121/2019 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de ANTÔNIO ADOLFO 
CAMINHA GURGEL, matrícula nº 005299-1-5, Fiscal da Receita Estadual, 4ª Classe, Referência E, ocorrido em 24.10.2019, conforme Certidão de Óbito 
expedida pelo Cartório Norões Milfont, em 25.10.2019, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 
4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de novembro de 2019.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº225  | FORTALEZA, 27 DE NOVEMBRO DE 2019