DOE 27/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº18/2019
TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2019.12830
MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2019.12256
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 
825 do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2019.12830, o contribuinte 
D3 COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA, CGF 06.484742-0, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(is), junto à 
CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, A COMPROVAR A AQUISIÇÃO, VINCULAÇÃO E A ATIVAÇÃO DO MÓDULO FISCAL ELETRÔ-
NICO(MFE), ATÉ A DATA DA CIENTIFICAÇÃO DESTE TERMO CUJA OBRIGATORIEDADE EXISTE DESDE 15/01/2018, CONFORME ARTIGO 
1º, INCISO III DA INSTRUÇÃO NORMATIVA 10/2017, dentro do prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação deste 
Edital (art. 79, parágrafo 1º, inciso IV e art. 80, inciso IV, da Lei nº 15.614/2014), sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação do ICMS. 
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Água Fria, 19 de novembro de 2019.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº61/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o art. 79, § 1º, inc. IV 
da Lei nº 15.614 de 29 de maio de 2014, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através 
de seu dirigente ou responsável , junto CÉLULA DE EXECUÇÃO EM JUAZEIRO DO NORTE, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir de 
15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado e correspondente Crédito 
Tributário. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Juazeiro do Norte, 19 de novembro de 2019.
Cícero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº61/2019, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
06.534257-7
QUALITY ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA ME
2019.18890-0
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº99/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM BARRA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista o disposto na legislação vigente, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 
2019.14488, o contribuinte CHRIS INDÚSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES E ACESSÓRIOS LTDA, CGF 06.979709-9, no prazo de 05 
(cinco) dias contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação no D.O.E. A COMPROVAR QUE TRANSMITIU A ESCRITURAÇÃO FISCAL 
DIGITAL-EFD ATE A DATA DA CIÊNCIA DESTE TERMO, REFERENTE AO PERÍODO: 01/12/2017 A 30/09/2019. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Barra do Ceará, 20 de novembro de 2019.
André Marcos Hartel Pereira - 06304915
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº100/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM BARRA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista o disposto na legislação vigente, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 
2019.14489, o contribuinte BALAGAZ COMERCIO VAREJISTA DE GLP LTDA , CGF 06.197194-4, no prazo de 05 (cinco) dias contados a partir de 
15 (quinze) dias após a publicação no D.O.E. A COMPROVAR QUE TRANSMITIU A ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL-EFD ATE A DATA DA 
CIÊNCIA DESTE TERMO, REFERENTE AO PERÍODO: 01/08/2017 A 30/09/2019. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, 
em Barra do Ceará, 20 de novembro de 2019.
André Marcos Hartel Pereira - 06304915
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº101/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM BARRA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista o disposto na legislação vigente, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 
2019.14490, o contribuinte SAMAB COMPANHIA E INDÚSTRIA E COMERCIO DE PAPEL, CGF 06.015538-8, no prazo de 05 (cinco) dias contados 
a partir de 15 (quinze) dias após a publicação no D.O.E. A COMPROVAR QUE TRANSMITIU A ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL-EFD ATE A 
DATA DA CIÊNCIA DESTE TERMO, REFERENTE AO PERÍODO: 01/05/2017 A 30/11/2018. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 
TRIBUTÁRIA, em Barra do Ceará, 20 de novembro de 2019.
André Marcos Hartel Pereira - 06304915
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº102/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM BARRA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista o disposto na legislação vigente, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 
2019.14486, o contribuinte MARIA ELIZÂNGELA SILVA SOBREIRA - ME, CGF 06.677323-7, no prazo de 05 (cinco) dias contados a partir de 15 
(quinze) dias após a publicação no D.O.E. A COMPROVAR QUE TRANSMITIU A ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL-EFD ATE A DATA DA 
CIÊNCIA DESTE TERMO, REFERENTE AO PERÍODO: 01/11/2017 A 30/09/2019. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, 
em Barra do Ceará, 20 de novembro de 2019.
André Marcos Hartel Pereira - 06304915
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº103/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM BARRA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista o disposto na legislação vigente, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 
2019.14487, o contribuinte CARMOZITA PEIX0TO DA SILVA ME, CGF 06.209593-5, no prazo de 05 (cinco) dias contados a partir de 15 (quinze) 
dias após a publicação no D.O.E. A COMPROVAR QUE TRANSMITIU A ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL-EFD ATE A DATA DA CIÊNCIA 
DESTE TERMO, REFERENTE AO PERÍODO: 01/10/2017 A 30/09/2019. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Barra 
do Ceará, 20 de novembro de 2019.
André Marcos Hartel Pereira - 06304915
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº225  | FORTALEZA, 27 DE NOVEMBRO DE 2019