DOE 27/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº26 / 2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 
TRIBUTÁRIA EM IGUATU , no uso de suas atribuições legais, e conside-
rando o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 3º da Instrução Normativa nº 13, de 18 
de junho de 2008, FAZ SABER que o contribuinte JR CAROLA EIRELI 
, CGF nº 06.373.983-6 , fica NOTIFICADO de sua exclusão de ofício do 
Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições 
devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte a que se refere 
a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006 (Simples 
Nacional), através do Termo de Exclusão nº 2019.13387 , por incorrer, no 
ano de 2019 , na hipótese de exclusão prevista NO ART. 15, INCISO XV, 
DA RESOLUÇÃO CGSN 94/2011 ( PEDÊNCIA DE DÉBITOS (EXCETO 
EXIGIBILIDADE SUSPENSA ), podendo no prazo de 30 (trinta) dias, 
contados a partir da data de publicação deste Edital, apresentar Recurso 
Administrativo dirigido ao Coordenador da Coordenadoria da Execução 
Tributária (Corex). A falta de apresentação de Recurso Administrativo no 
prazo acima citado sujeita o contribuinte à exclusão do Simples Nacional. 
CÉLULA DE EXECUCAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA 
EM IGUATU, aos 08 de novembro de 2019.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº27 / 2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 
TRIBUTÁRIA EM IGUATU , no uso de suas atribuições legais, e conside-
rando o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 3º da Instrução Normativa nº 13, de 18 
de junho de 2008, FAZ SABER que o contribuinte F. E. LOPES LAVOR 
- ME , CGF nº 06.519264-8 , fica NOTIFICADO de sua exclusão de ofício 
do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições 
devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte a que se refere 
a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006 (Simples 
Nacional), através do Termo de Exclusão nº 2019.13385 , por incorrer, no 
ano de 2019 , na hipótese de exclusão prevista NO ART. 15, INCISO XV, 
DA RESOLUÇÃO CGSN 94/2011 ( PEDÊNCIA DE DÉBITOS (EXCETO 
EXIGIBILIDADE SUSPENSA ), podendo no prazo de 30 (trinta) dias, 
contados a partir da data de publicação deste Edital, apresentar Recurso 
Administrativo dirigido ao Coordenador da Coordenadoria da Execução 
Tributária (Corex). A falta de apresentação de Recurso Administrativo no 
prazo acima citado sujeita o contribuinte à exclusão do Simples Nacional. 
CÉLULA DE EXECUCAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA 
EM IGUATU, aos 08 de novembro de 2019.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº28 / 2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 
TRIBUTÁRIA em IGUATU , no uso de suas atribuições legais, e conside-
rando o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 3º da Instrução Normativa nº 13, de 
18 de junho de 2008, FAZ SABER que o contribuinte ANTONIO F DE 
SOUZA MOVEIS ME , CGF nº 06.194.909-4 , fica NOTIFICADO de sua 
exclusão de ofício do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos 
e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte 
a que se refere a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 
2006 (Simples Nacional), através do Termo de Exclusão nº 2019.13534 , por 
incorrer, no ano de 2019 , na hipótese de exclusão prevista NO ART. 15, 
INCISO XV, DA RESOLUÇÃO CGSN 94/2011 ( PEDÊNCIA DE DÉBITOS 
(EXCETO EXIGIBILIDADE SUSPENSA ), podendo no prazo de 30 (trinta) 
dias, contados a partir da data de publicação deste Edital, apresentar Recurso 
Administrativo dirigido ao Coordenador da Coordenadoria da Execução 
Tributária (Corex). A falta de apresentação de Recurso Administrativo no 
prazo acima citado sujeita o contribuinte à exclusão do Simples Nacional. 
CÉLULA DE EXECUCAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA 
EM IGUATU , aos 08 de novembro de 2019.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº29 / 2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINIS-
TRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU , no uso de suas atribuições legais, 
e considerando o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 3º da Instrução Normativa 
nº 13, de 18 de junho de 2008, FAZ SABER que o contribuinte ARLETE 
OLIVEIRA DOS SANTOS ME , CGF nº 06.406.275-9 , fica NOTIFI-
CADO de sua exclusão de ofício do Regime Especial Unificado de Arreca-
dação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas 
de Pequeno Porte a que se refere a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 
de dezembro de 2006 (Simples Nacional), através do Termo de Exclusão nº 
2019.10027 , por incorrer, no ano de 2019 , na hipótese de exclusão prevista 
NO ART. 15, INCISO XV, DA RESOLUÇÃO CGSN 94/2011 ( PEDÊNCIA 
DE DÉBITOS (EXCETO EXIGIBILIDADE SUSPENSA ), podendo no 
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação deste Edital, 
apresentar Recurso Administrativo dirigido ao Coordenador da Coordena-
doria da Execução Tributária (Corex). A falta de apresentação de Recurso 
Administrativo no prazo acima citado sujeita o contribuinte à exclusão do 
Simples Nacional. CÉLULA DE EXECUCAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 
TRIBUTÁRIA EM IGUATU , aos 08 de novembro de 2019.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº30 / 2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINIS-
TRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU , no uso de suas atribuições legais, 
e considerando o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 3º da Instrução Normativa nº 
13, de 18 de junho de 2008, FAZ SABER que o contribuinte PIZZARIA T 
& LTDA ME , CGF nº 06.216744-8 , fica NOTIFICADO de sua exclusão 
de ofício do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contri-
buições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte a que 
se refere a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006 
(Simples Nacional), através do Termo de Exclusão nº 2019.13535 , por 
incorrer, no ano de 2019 , na hipótese de exclusão prevista NO ART. 15, 
INCISO XV, DA RESOLUÇÃO CGSN 94/2011 ( PEDÊNCIA DE DÉBITOS 
(EXCETO EXIGIBILIDADE SUSPENSA ), podendo no prazo de 30 (trinta) 
dias, contados a partir da data de publicação deste Edital, apresentar Recurso 
Administrativo dirigido ao Coordenador da Coordenadoria da Execução 
Tributária (Corex). A falta de apresentação de Recurso Administrativo no 
prazo acima citado sujeita o contribuinte à exclusão do Simples Nacional. 
CÉLULA DE EXECUCAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA 
EM IGUATU , aos 08 de novembro de 2019.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº031 / 2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 
TRIBUTÁRIA EM IGUATU , no uso de suas atribuições legais, e consi-
derando o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 3º da Instrução Normativa nº 
13, de 18 de junho de 2008, FAZ SABER que o contribuinte ADRIANA 
FONSECA EVANGELISTA , CGF nº 06.189.438-9 , fica NOTIFICADO 
de sua exclusão de ofício do Regime Especial Unificado de Arrecadação 
de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de 
Pequeno Porte a que se refere a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 
de dezembro de 2006 (Simples Nacional), através do Termo de Exclusão nº 
2019.13568 , por incorrer, no ano de 2019 , na hipótese de exclusão prevista 
NO ART.15, INCISO XV, DA RESOLUÇÃO CGSN 94/2011 ( PENDÊNCIA 
DE DÉBITOS (EXCETO EXIGIBILIDADE SUSPENSA) ), podendo no 
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação deste Edital, 
apresentar Recurso Administrativo dirigido ao Coordenador da Coordena-
doria da Execução Tributária (Corex). A falta de apresentação de Recurso 
Administrativo no prazo acima citado sujeita o contribuinte à exclusão do 
Simples Nacional. CÉLULA DE EXECUCAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 
TRIBUTÁRIA EM IGUATU , aos 12 de novembro de 2019.
Antonio Eugênio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
*** *** ***
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº032 / 2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 
TRIBUTÁRIA em IGUATU , no uso de suas atribuições legais, e considerando 
o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 3º da Instrução Normativa nº 13, de 18 de 
junho de 2008, FAZ SABER que o contribuinte F. E. BATISTA CARLOS 
, CGF nº 06.614.344-6 , fica NOTIFICADO de sua exclusão de ofício do 
Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições 
devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte a que se refere 
a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006 (Simples 
Nacional), através do Termo de Exclusão nº 2019.14016 , por incorrer, no 
ano de 2019 , na hipótese de exclusão prevista NO ART.15, INCISO XV, 
DA RESOLUÇÃO CGSN 94/2011 ( PENDÊNCIA DE DÉBITOS (EXCETO 
EXIGIBILIDADE SUSPENSA) ), podendo no prazo de 30 (trinta) dias, 
contados a partir da data de publicação deste Edital, apresentar Recurso 
Administrativo dirigido ao Coordenador da Coordenadoria da Execução 
Tributária (Corex). A falta de apresentação de Recurso Administrativo no 
prazo acima citado sujeita o contribuinte à exclusão do Simples Nacional. 
CÉLULA DE EXECUCAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA 
EM IGUATU , aos 12 de novembro de 2019.
Antonio Eugênio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
*** *** ***
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº033 / 2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINIS-
TRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU , no uso de suas atribuições legais, 
e considerando o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 3º da Instrução Normativa nº 
13, de 18 de junho de 2008, FAZ SABER que o contribuinte FRANCISCO 
LUCIANO CARNEIRO DE AQUINO ME , CGF nº 06.188.050-7 , fica 
NOTIFICADO de sua exclusão de ofício do Regime Especial Unificado 
de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e 
Empresas de Pequeno Porte a que se refere a Lei Complementar Federal nº 123, 
de 14 de dezembro de 2006 (Simples Nacional), através do Termo de Exclusão 
nº 2019.13520 , por incorrer, no ano de 2019 , na hipótese de exclusão prevista 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº225  | FORTALEZA, 27 DE NOVEMBRO DE 2019