DOE 27/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Ministério Público do Estado do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
VIGÊNCIA: A partir da data de assinatura do Termo, por prazo indeter-
minado. FORO: Fortaleza-CE DATA DA ASSINATURA: 31 de outubro
de 2019 SIGNATÁRIO: Secretária da Fazenda, Sra. Fernanda Mara de
Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba; Procurador-Geral do Estado, Sr.
Plácido Barroso Rios e Secretário-Executivo de Gestão da SEPLAG, Sr. José
Flávio Barbosa Jucá de Araújo. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E
GESTÃO-SEPLAG , em Fortaleza , 08 de novembro de 2019.
André Theophilo Lima
COORDENADOR DE GESTÃO PATRIMONIAL E RECURSOS
LOGÍSTICOS
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº174/2016
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II -
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO;
III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2.900, Bairro Maraponga; IV
- CONTRATADA: GRALHA ELEVADORES LTDA – EPP; V - ENDE-
REÇO: Rua Francisco Leôncio de Sales, nº 01, Bairro Coaçu, CEP. 61760-000,
Eusébio/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, I, §1º e art. 65 da lei
nº 8.666/93 e suas alterações e no processo nº 08209949/2019; VII- FORO:
Fortaleza; VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência da PRES-
TAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA
COM REPOSIÇÃO TOTAL DE PEÇAS EM 02 (DOIS) ELEVADORES,
DESTE DETRAN, LOCALIZADOS NOS POSTOS DE ATENDIMENTO
DO DETRAN MESSEJANA E SÃO GERARDO para atender as necessidades
do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/CE, por mais 12(doze)
meses, a contar de 25/11/2019. Reajuste de 2,69% IGP-M(FGV) ao valor
global do contrato; IX - VALOR GLOBAL: R$ 8.492,26 (Oito mil, quatro-
centos e noventa e dois reais e vinte e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA:
12(doze) meses, a contar de 25/11/2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII -
DATA: Fortaleza, 01 de novembro de 2019.; XIII - SIGNATÁRIOS: IGOR
VASCONCELOS PONTE- Superintendente DETRAN/CE; GILBERTO
SALES COSTA- EMPRESA GRALHA ELEVADORES LTDA – EPP.
Daniel Sousa Paiva
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº08/2017
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II -
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
- DETRAN/CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2.900,
Maraponga; IV - CONTRATADA: PRIME TRANSPORTES E EVENTOS
EIRELI - ME; V - ENDEREÇO: Rua Custódio Nunes, nº 29 - Altos; VI -
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, I da Lei nº 8.666/93 e suas alterações,
processo nº 08984853/2019; VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: Constitui
objeto do presente aditivo: a) a prorrogação do prazo de vigência do presente
aditivo de Serviços de apreensão, transporte e monitoramento de animais
soltos, coleta e destinação de animais mortos, nas rodovias do Estado do Ceará,
com uma franquia de 100.000 (cem mil) quilômetros por mês, por mais 12
(doze) meses a contar de 19/01/2020. b) Reajuste de 5,47% IGP-M(FGV)
ao valor global do contrato. ; IX - VALOR GLOBAL: R$ 4.784.697,47
(Quatro milhões, setecentos e oitenta e quatro mil, seiscentos e noventa e
sete reais e quarenta e sete centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses
a contar de 19/01/2020.; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza,
01 de novembro de 2019.; XIII - SIGNATÁRIOS: IGOR VASCONCELOS
PONTE- Superintendente do DETRAN/CE; ANTÔNIO GUIMARÃES LIMA
NETO- Representante EMPRESA PRIME TRANSPORTES E EVENTOS
EIRELI – ME.
Daniel Sousa Paiva
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº112/2017
I - ESPÉCIE: DÉCIMO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO;
II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO -
DETRAN/CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga;
IV - CONTRATADA: CHAPAS PERFURADAS DO NORDESTE LTDA;
V - ENDEREÇO: Av. Joaquim Lopes de Abreu n° 2629, Bairro Urucara,
Maranguape/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, §1º, I da
lei nº 8.666/93 e suas alterações e no processo nº 09553570/2019; VII-
FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: prorrogação do prazo de vigência dos
SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE 16 (DEZESSEIS) GUARDA-CORPOS
DE PROTEÇÃO, EM TUBO DE AÇO GALVANIZADO E CHAPA DE
METAL, INCLUINDO TODO MATERIAL E MÃO DE OBRA PARA
INSTALAÇÃO NAS PASSARELAS DE PEDESTRES EM EXECUÇÃO NO
ESTADO DO CEARÁ, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 26/12/2019;
IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias, a contar
de 26/12/2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 06
de novembro de 2019.; XIII - SIGNATÁRIOS: IGOR VASCONCELOS
PONTE- SUPERINTENDENTE DETRAN-CE; RICARDO MARTINIANO
LIMA BARBOSA EMPRESA CHAPAS PERFURADAS DO NORDESTE
LTDA - CPN.
Daniel Sousa Paiva
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº117/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II -
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO –
DETRAN/CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900, Maraponga;
IV - CONTRATADA: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
DE LIMOEIRO DO NORTE/CE – SAAE LIMOEIRO DO NORTE; V
- ENDEREÇO: Av. Dom Aureliano Matos, 1400, Centro, LIMOEIRO DO
NORTE/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, II do citado artigo
da lei nº 8.666/93 e suas alterações, bem como no processo nº 08973029/2019;
VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: prorrogação da vigência do
contrato de Abastecimento de água e esgoto para o DETRAN de LIMOEIRO
DO NORTE/CE, para o Posto do Batalhão da Polícia Rodoviária Estadual
– BPRE/CE, por mais 12 meses, a contar de 27/11/2019; IX - VALOR
GLOBAL: R$ 2.000,00 (dois mil reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 meses, a
contar de 27/11/2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza,
23 de outubro de 2019.; XIII - SIGNATÁRIOS: IGOR VASCONCELOS
PONTE- Superintendente DETRAN/CE; FRANCISCO VALDO FREITAS
DE LEMOS- Diretor SAAE LIMOEIRO DO NORTE.
Daniel Sousa Paiva
PROCURADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº144/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II -
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO -
DETRAN/CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900, Maraponga;
IV - CONTRATADA: JEREISSATI CENTROS COMERCIAIS S/A e
PETROS – FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL,
ambas representadas por seu bastante procurador SHOPPING CENTER
IGUATEMI S/A; V - ENDEREÇO: Avenida Washington Soares, 55, sala
1206, em Fortaleza, Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, I da
Lei nº 8.666/93, modificada pela Lei nº 8.883/94, bem como no Processo nº
09366070/2019; VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: prorrogação do
prazo de vigência do presente aditivo de tem por objeto a prorrogação por
12(doze) meses, da vigência do contrato de locação da SUC (Ala 12), situado
na Avenida Washington Soares, 85, Edson Queiroz, em Fortaleza, Ceará,
destinando-se à instalação e funcionamento do Posto de Atendimento de
Trânsito no Shopping Center Iguatemi Fortaleza, por mais 12 (doze) meses, a
contar de 12/12/2019. b) Reajuste de 3,50% INPC (IBGE) ao valor global do
contrato; IX - VALOR GLOBAL: R$ 319.534,32 (Trezentos e dezenove mil,
quinhentos e trinta e quatro reais e trinta e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA:
12 (doze) meses, a contar de 12/12/2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII -
DATA: Fortaleza, 12 de novembro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Aderson
Couto Uchoa e Fabricio Monteiro Cavalcante- Shopping Centers Iguatemi
S/A; IGOR VASCONCELOS PONTEDepartamento Estadual De Trânsito.
Daniel Sousa Paiva
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº99/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II -
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO -
DETRAN/CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga;
IV - CONTRATADA: INDÚSTRIA GRÁFICA BRASILEIRA LTDA;
V - ENDEREÇO: Alameda Caiapós, 525, Tamboré – Barueri/SP; VI
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65 I, b; §1º da Lei nº 8.666/93 e
suas alterações, processo nº 09134837/2019; VII- FORO: Fortaleza; VIII
- OBJETO: acréscimo de 25% (vinte e por cento) ao valor do global
do contrato, o SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE ETIQUETAS PARA
DECALQUE DE CHASSIS E MOTORES DE VEÍCULOS (VISTORIA
DE VEÍCULOS), para atender as necessidades do Departamento Estadual de
Trânsito – DETRAN/CE; IX - VALOR GLOBAL: R$ 49.900,00 (quarenta e
nove mil, novecentos reais); X - DA VIGÊNCIA: ; XI - DA RATIFICAÇÃO:
; XII - DATA: Fortaleza, 01 de novembro de 2019.; XIII - SIGNATÁRIOS:
IGOR VASCONCELOS PONTE- Superintendente DETRAN-CE; JORGE
VACARANI - Representante Empresa Indústria Gráfica Brasileira Ltda.
Daniel Sousa Paiva
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 22/2019
PROCESSO Nº: 09223104 / 2019 NUCON/DETRAN/CE. OBJETO: licitação
para aquisição de 03(três) assinaturas do jornal O POVO, com a Empresa
Jornalística O POVO S/A, CNPJ nº 07.222.565/0001-62, para atender as
necessidades do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/CE, pelo
prazo de 12 (doze) meses JUSTIFICATIVA: Trata-se de solicitação de
aquisição de assinaturas anuais de jornais de grande circulação para atender
as diretorias do DETRAN.O pedido está justificado na necessidade de manter
atualizada a Entidade dos noticiários em geral para que possa tomar decisões
fundamentadas em conhecimento dos fatos registrado pelo referido jornal. O
jornal indicado para aquisição, “O Povo” é de grande circulação em todo o
estado. VALOR GLOBAL: 2.372,40 ( Dois mil, trezentos e setenta e dois reais
e quarenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0820000326122500
2222615339039270001 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 25, I, da Lei nº
116
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº225 | FORTALEZA, 27 DE NOVEMBRO DE 2019
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