DOE 27/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
MARIA LIMA DE ARAÚJO, aposentado(a) pelo(a) Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de Auxiliar de
Serviços Gerais, nível/referência 12, matrícula nº 09232818, com óbito em 07/11/2018, pensão mensal no valor de R$ 414,65 (quatrocentos e quatorze reais
e sessenta e cinco centavos), correspondente a 80% do benefício, calculado com base na totalidade dos proventos do(a) falecido(a), a partir de 07/11/2018,
conforme descrição e duração de benefício abaixo indicadas, por dependente:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LC 12/1999)
Antônio Marques de Araújo
Conjuge
11865890359
414,65
Art.6º,§5º,III
Para o beneficio previdenciário em referência fica majorado os proventos do servidor, assegurando a remuneração mínima nacional no valor de R$ 954,00
(novecentos e cinquenta e quatro reais), com fundamento no Decreto Federal nº 9.255/2017, não podendo perceber em nenhuma hipótese, valor inferior ao
mínimo nacional. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 07 de outubro de 2019.
Flávio Jucá
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s)
processo(s) nº 04177805/2019 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação
dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com redação
dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei
Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a)
Geraldo de Siqueira Lafayette, CPF nº 01943812420, aposentado(a) pelo(a) Secretaria da Saúde – SESA, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de
Cirurgião Dentista, Classe III, nível/referência 15, atualmente Cirurgião Dentista, nível/referência 7, matrícula nº 083180-1-8, com óbito em 27/04/2019,
pensão mensal no valor de R$ 4.122,38 (quatro mil, cento e vinte e dois reais e trinta e oito centavos), correspondente a 80% do benefício, calculado com
base na totalidade dos proventos do(a) falecido(a), a partir de 27/04/2019, conforme descrição e duração de benefício abaixo indicadas, por dependente:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LC 12/1999)
FRANCISCA ARINEUMA LINS CABRAL LAFAYETTE
CÔNJUGE
24898902391
4.122,38
art. 6º, §5º, III
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 07 de outubro de 2019 .
Flávio Jucá
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
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O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar nº 62, de 14/02/2007, publicada
no D.O.E em 15/02/2007, tendo em vista o que consta no Processo nº 0098459/2016, resolve TORNAR SEM EFEITO, em razão da inclusão de beneficiária,
o Ato datado de 03/03/2016, publicado no D.O.E. nº 121, p. 58, de 29/06/2016, que concedeu uma pensão mensal no valor de R$ 3.339,44(três mil, trezentos
e trinta e nove reais e quarenta e quatro centavos) a Sra. VALDENIRA FREITAS DE SOUZA, cônjuge do ex-servidor Ernani Saldanha de Souza, CPF
nº 03676560353, aposentado pela Superintendência da Polícia Civil, onde percebia proventos do(a) cargo/função de Comissário de Polícia Civil, GSP-14,
atualmente Inspetor de Polícia Civil, Classe Especial, matrícula nº 011491-1-3, falecido em 21/12/2015, com vigência a partir da data do óbito do servidor.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 21 de novembro de 2019.
Flávio Jucá
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 05482202/2019-VIPROC,
RESOLVE com fundamento nos artigos 110, inciso I alínea “ b “ e 113 da Lei nº 9.826 de 14 de maio de 1974, AUTORIZAR o servidor FELYPE FORTE
DE ARAUJO, ocupante do cargo de Professor, lotado no - CENTRO CEARENSE DE IDIOMAS DE ITAPIPOCA, matrícula nº 30187415, a AFASTAR-SE
de suas atividades profissionais por um período de 12(doze) meses, a partir de 31/07/2019 a 30/07/2020, a fim de participar do programa de Desenvolvimento
Profissional da Educação Básica, na Irlanda, organizada pela CAPES/Fulbright, realizado no Mary Immaculate College, em Limerick, Irlanda. PALÁCIO
DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de novembro de 2019.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, RESPONDENDO
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 05317848/2019/VIPROC,
e ainda, com fundamento no artigo 115 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO PARA O TRATO DE
INTERESSE PARTICULAR, pelo prazo de 04 (quatro) anos, do(a) servidor(a) OSIEL GOMES DA SILVA, que ocupa o cargo de Professor, integrante
do Grupo Ocupacional Magistério, nível J, matrícula(s) nº 30150910, lotado(a) no(a) EEMTI DEPUTADO IRAPUAN CAVALCANTE PINHEIRO, no
município de FORTALEZA/CE, da Secretaria da Educação, sem percepção de seus vencimentos e demais vantagens, a partir da publicação deste Ato.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de novembro de 2019.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, RESPONDENDO
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta nos Processos nº05548637/2019 e nº
01776171/2019, RESOLVE, com fundamento no art. 110, inciso I, alínea “b” da Lei nº 9.826 de 14/05/1974, combinado com o art. 2º, parágrafo único, da
Lei Estadual nº 15.569, DOE 07/04/2014, combinado com a Resolução nº 1079/2014-CONSU, DOE 12/08/2014, AUTORIZAR O AFASTAMENTO da
docente DENISE CRISTINA BOMTEMPO, Professor Adjunto, matrícula nº 6973.1-1, lotada no Centro de Ciências e Tecnologia – CCT, no período de
01/11/2019 a 31/10/2020, para realizar estágio pós-doutoral junto ao Centre de Recherches sur les Réseaux, l´Industrie et l´Aménagement (CRIA)/Géographie-
-Cités, associado ao curso de Géographie da Université Paris 1 Panthéon-Sorbonne, na cidade de Paris, França, sem acréscimo de ônus para o erário estadual.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de novembro de 2019.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, RESPONDENDO
Flávio Jucá
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Inácio Francisco de Assis Nunes Arruda
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
EDUCAÇÃO SUPERIOR
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 04416052/2019, e ainda,
com fundamento no artigo 115 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO PARA O TRATO DE INTERESSE
PARTICULAR, pelo prazo de 04 (quatro) anos, da servidora RHAVENNA BEZERRA BATISTA, que ocupa o cargo de Agente Penitenciário, matrícula
nº 473.347-1-3, lotada na Secretaria da Administração Penitenciária, sem percepção de seus vencimentos e demais vantagens, a partir da data da publicação
deste Ato. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 22 de novembro de 2019.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, RESPONDENDO
Flávio Jucá
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº225 | FORTALEZA, 27 DE NOVEMBRO DE 2019
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