DOE 27/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
ALENCAR, 38 - CENTRO; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 62,
§ 3º, II da Lei 8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: Incluir
o serviço de DNE – Grandes Usuários (DNE-GU); IX - DA VIGÊNCIA: a
partir da sua assinatura; X - DA RATIFICAÇÃO: Com as alterações cons-
tantes deste Termo Aditivo, ficam inalteradas e ratificadas todas as demais
cláusulas e condições do Contrato; XI - DATA: 18 de novembro de 2019;
XII - SIGNATÁRIOS: RONALDO LIMA MOREIRA BORGES - SECRE-
TÁRIO EXECUTIVO; Tatianny Dolores Monteiro Chaar - Chefe de Seção
- G4 CORREIOS; Eugênia Maria Landim Barboza - Gerente CORREIOS;
Carlos Wagner Gomes de Oliveira Gomes de Oliveira - Agente CORREIOS
e Francisco Heriberto Sousa Soares - Técnico dos CORREIOS.
Liano Levy Almir Gonçalves Vieira
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº132/2019
CEDENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/
CE CESSIONÁRIO: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
SEPLAG OBJETO: CESSÃO DE USO GRATUITO DO BEM MÓVEL ,
01 VEÍCULO: SEDAN VOYAGE,PLACA POX 4632. PATRIMÔNIO 57849
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PROCESSO Nº 04502900/2019 NO ARTIGO
116, C/C ARTIGO 17, S 2º, INCISO I DA LEI Nº 8.666/93, lEI COMPLE-
MENTAR ESTADUAL Nº 119/2012 E LEI COMPLEMENTAR ESTA-
DUAL Nº 122/2013 E SUBSEQUENTES ALTERAÇÕES. VIGÊNCIA:
ATÉ 31/12/2023 A CONTAR DA ASSINATURA FORO: FORTALEZA
DATA DA ASSINATURA: 03 DE JUNHO DE 2019 SIGNATÁRIO: PELA
CONCEDENTE: IGOR VASCONCELOS PONTE - SUPERINTENDENTE
DO DETRAN/CE E PELO CESSIONÁRIO: FLAVIO JUCÁ SECRETARIO
DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO RESPONDENDO.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO , em Fortaleza , 18 de
novembro de 2019.
Liano Levy Almir Gonçalves Vieira
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURIDICA
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES
DO ESTADO DO CEARÁ
O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das
atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição
do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e
em conformidade com o art.63, inciso I da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de
1974, RESOLVE EXONERAR, A PEDIDO, o(a) servidor(a) GUIOMAR
FEITOSA CARVALHO DIOGO DE SIQUEIRA, matrícula 001477-10,
lotado(a) no(a) ASSESSORIA JURÍDICA, do Cargo de Direção e Assesso-
ramento, de provimento em comissão de Assistente Técnico, simbolo DAS-2
integrante da Estrutura organizacional do(a) INSTITUTO DE SAÚDE DOS
SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ a partir de 09 de Outubro de
2019. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza,
19 de novembro de 2019.
Jose Flavio Barbosa Juca de Araujo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelen-
tíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo
Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086
de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com
o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também
combinado com o(a) Decreto Nº 33.021 de 22 de Março de 2019, e publicado
no Diário Oficial do Estado em 22 de Março de 2019, RESOLVE NOMEAR,
LUIZ CARLOS DA SILVA, para exercer as funções do Cargo de Direção e
Assessoramento de provimento em Comissão de DIRETOR, símbolo DNS-2,
integrante da Estrutura Organizacional do(a) INSTITUTO DE SAÚDE DOS
SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ, a partir da data da publicação.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 19 de
novembro de 2019.
Jose Flavio Barbosa Juca de Araujo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
PORTARIA ISSEC Nº096/2019 - O SUPERINTENDENTE DO INSTI-
TUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC,
no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art.68 da Lei nº16.530, de
02 de abril de 2018, e art. 5º do Decreto nº 33.198 de 05 de agosto de 2019,
e tendo em vista o que consta do processo nº 09783487/2019 do VIPROC,
e de acordo com o inciso VI do art. 20, do Decreto nº 29.704, de 08/04/2009,
RESOLVE DESLIGAR o estagiário JOSÉ IURI GOMES DA COSTA,
a partir de 24/10/2019, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão da
Bolsa de Estágio e Auxílio Transporte autorizada pela portaria nº 085/2019,
publicada no Diário Oficial do Estado de 24 de outubro de 2019. INSTITUTO
DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC, em
Fortaleza, 04 de novembro de 2019.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº099/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO
E GESTÃO, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais, conside-
rando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019,
e no Decreto nº 33.021, de 22 de Março de 2019 RESOLVE DESIGNAR
LUIZ CARLOS DA SILVA, ocupante do cargo de provimento em comissão
de DIRETOR,símbolo DNS-2, para ter exercício na DIRETORIA TÉCNICA
DE SAÚDE , unidade administrativa integrante da estrutura organizacional
deste órgão. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Forta-
leza, 19 de novembro de 2019.
Jose Flavio Barbosa Juca de Araujo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA,
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°876/2017
PROCESSO N°08673840/2019
COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ -COELCE, Concessionária
Federal de Serviços Públicos de Energia Elétrica no Estado do Ceará, com
sede na Rua Padre Valdevino, 150, nesta cidade, Inscrita no CNPJ(MF) n.º
07.047.251/0001-70, e no CGF n.º 06.105.848-3, neste ato representada pelo
seu Estatuto Social, por seus representantes infra-assinados, doravante deno-
minada CONTRATADA, e, de outro lado, SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTICA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS,
com sede na AV SORIANO ALBUQUERQUE, 230, JOAQUIM TAVORA
, na Cidade de Fortaleza, Estado/CE, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa
Jurídica – CNPJ/MF sob o nº 08.675.169/0001-53 , neste ato representada
na forma de seus atos constitutivos, por seu(s) representante(s) legal(is)
infra-assinado(s), doravante denominado simplesmente CONTRATANTE,
resolvem aditar pela 4ª (QUARTA) vez o Contrato de Uso do Sistema de
Distribuição sob o nº 876/2017, celebrado em 11/12/2017, doravante denomi-
nado simplesmente CONTRATO. PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL:
Por este TERMO ADITIVO e para os fins do disposto no artigo 57, inciso II
da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, as PARTES ratificam os termos da
cláusula de vigência do CONTRATO e convalidam os atos anteriormente
praticados, fazendo constar que o atual ciclo da vigência corresponde ao
período de 11/12/2019 a 10/12/2020. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO
VALOR DO CONTRATO: Ficam formalizadas, através deste TERMO
ADITIVO, permanecendo as dotações orçamentárias referentes aos
mesmos valores estimados do serviço de fornecimento de energia elétrica
objeto do CONTRATO, para este novo período de vigência, conforme infor-
mações da tabela abaixo que substitui o quadro nº 14 das Condições Especiais.
14. DADOS ORÇAMENTÁRIOS E OUTROS DISPENSA DE LICITAÇÃO
003/2017 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 47100001.08.122.500.222
68.03.339039.10000.0 47100001.08.122.500.22268.03.339039.28282.1.
VALOR ESTIMADO MENSAL EM R$ 9.375,00 (NOVE MIL TREZENTOS
E SETENTA E CINCO REAIS) VALOR ESTIMADO GLOBAL EM R$
112.500,00 (CENTO E DOZE MIL QUINHENTOS REAIS ). VIGÊNCIA: O
presente TERMO ADITIVO entra em vigor na data de sua assinatura, ficando
convalidados todos os atos anteriormente praticados. DISPOSIÇÕES FINAIS:
O CONTRATO ora aditado está subordinado à legislação/regulamentação
do serviço de energia elétrica, a qual prevalecerá nos casos omissos ou em
eventuais divergências. Quaisquer modificações supervenientes na referida
legislação/regulamentação, que venham a repercutir no CONTRATO ora
aditado, considerar - se - ão automática e imediatamente aplicáveis. FORO:
Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 18 de novembro de 2019;
Mônica Jucá de Oliveira - Executiva de Clientes Governo Ceará - COMPA-
NHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE e Maria do Perpetuo Socorro
França Pinto Secretaria de Estado da SPS - SECRETARIA DA PROTECAO
SOCIAL, JUSTICA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS.
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA,
MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/Ce, 26 de novembro
de 2019.
Teresa Cristina Brito da Rocha
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°876/2017
PROCESSO N°08673840/2019
COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ -COELCE, Concessionária
Federal de Serviços Públicos de Energia Elétrica no Estado do Ceará, com
sede na Rua Padre Valdevino, 150, nesta cidade, Inscrita no CNPJ(MF) n.º
07.047.251/0001-70, e no CGF n.º 06.105.848-3, neste ato representada pelo
seu Estatuto Social, por seus representantes infra-assinados, doravante deno-
minada CONTRATADA, e, de outro lado, SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTICA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
, com sede na AV SORIANO ALBUQUERQUE, 230, JOAQUIM TAVORA
, na Cidade de Fortaleza, Estado/CE, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa
Jurídica – CNPJ/MF sob o nº 08.675.169/0001-53 , neste ato representada
na forma de seus atos constitutivos, por seu(s) representante(s) legal(is)
infra-assinado(s), doravante denominado simplesmente CONTRATANTE,
resolvem aditar pela 4ª (QUARTA) vez o Contrato de Compra de Energia
Regulada sob o nº 876/2017, celebrado em 11/12/2017, doravante denominado
simplesmente CONTRATO. PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL: Por
este TERMO ADITIVO e para os fins do disposto no artigo 57, inciso II da
Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, as PARTES ratificam os termos da
cláusula de vigência do CONTRATO e convalidam os atos anteriormente
praticados, fazendo constar que o atual ciclo da vigência corresponde ao
período de 11/12/2019 a 10/12/2020. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO
VALOR DO CONTRATO: Ficam formalizadas, através deste TERMO
ADITIVO, permanecendo as dotações orçamentárias referentes aos
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº225 | FORTALEZA, 27 DE NOVEMBRO DE 2019
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