DOE 27/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            da Portaria n.º 011/2015 da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, da 
Lei Estadual n° 16.270/2017 (Lei Autorizativa) e subsidiariamente, no que 
couber e da Lei Complementar Estadual n.º 119/2012 e suas alterações, 
através do Processo Administrativo nº 09762455/2019. OBJETO: O presente 
Aditivo visa a alteração de prazo do Termo de Colaboração nº 11/2017, 
o qual tem como objeto a execução do Projeto Circo Bom Jardim, creden-
ciado e executado conforme o Plano de Trabalho aprovado e assinado, que 
passa a fazer parte integrante deste instrumento independendo de transcrição. 
VIGÊNCIA: A vigência do Instrumento original será prorrogada por mais 
04 (quatro) meses, com início em 01 de janeiro de 2020 e término em 30 
de abril de 2020. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as 
demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/Ce. DATA E 
ASSINANTES: Fortaleza, 08 de novembro de 2019; Sandro Camilo Carvalho 
- Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS e Maria 
Onete da Costa - Presidente do Conselho Comunitário dos Moradores do 
Parque Santa Cecília. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, 
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/Ce, 
22 de novembro de 2019.
Teresa Cristina Brito da Rocha
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
6° ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO 
N°12/2017 - IG N°1043225
PROCESSO N° 09762269/2019
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS 
– SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua 
Soriano Albuquerque n.º 230, Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, 
Fortaleza/CE, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planeja-
mento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e o CONSELHO COMU-
NITÁRIO DOS MORADORES DO PARQUE SANTA CECÍLIA, inscrito 
no CNPJ sob o n.º 23.554.611/0001-87, com sede na Avenida Oscar Araripe, 
2173 – Bom Jardim, Fortaleza-CE, doravante denominado ORGANIZAÇÃO 
DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por sua Presidente, Maria 
Onete da Costa, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração 
acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição 
do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da 
Lei Federal n.º 13.019/2014, alterada e consolidada, no Decreto Federal n° 
8.726/2016, da Lei Estadual nº 16.084/2016 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 
de 2017), da Lei Estadual n.º 16.199/2016 (Lei Orçamentária Anual de 2017), 
da Portaria n.º 011/2015 da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, da 
Lei Estadual n° 16.270/2017 (Lei Autorizativa) e subsidiariamente, no que 
couber e da Lei Complementar Estadual n.º 119/2012 e suas alterações, 
através do Processo Administrativo nº 09762269/2019. OBJETO: O presente 
Aditivo visa a alteração de prazo do Termo de Colaboração nº 12/2017, 
o qual tem como objeto a execução do Projeto ABC Bom Jardim, creden-
ciado e executado conforme o Plano de Trabalho aprovado e assinado, que 
passa a fazer parte integrante deste instrumento independendo de transcrição. 
VIGÊNCIA: A vigência do Instrumento original será prorrogada por mais 
04 (quatro) meses, com início em 01 de janeiro de 2020 e término em 30 
de abril de 2020. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as 
demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO:Fortaleza/Ce. DATA E 
ASSINANTES: Fortaleza, 08 de novembro de 2019; Sandro Camilo Carvalho 
- Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS e Maria 
Onete da Costa - Presidente do Conselho Comunitário dos Moradores do 
Parque Santa Cecília. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, 
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/Ce, 
22 de novembro de 2019.
Teresa Cristina Brito da Rocha
ASSESSORIA JURÍDICA
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6° ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO 
N°13/2017 - IG N°1043223
PROCESSO N°09762528/2019
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS 
– SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua 
Soriano Albuquerque n.º 230, Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, 
Fortaleza/CE, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planeja-
mento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e o CONSELHO COMU-
NITÁRIO DOS MORADORES DO PARQUE SANTA CECÍLIA, inscrito 
no CNPJ sob o n.º 23.554.611/0001-87, com sede na Avenida Oscar Araripe, 
2173 – Bom Jardim, Fortaleza-CE, doravante denominado ORGANIZAÇÃO 
DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por sua Presidente, Maria 
Onete da Costa, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração 
acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição 
do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da 
Lei Federal n.º 13.019/2014, alterada e consolidada, no Decreto Federal n° 
8.726/2016, da Lei Estadual nº 16.084/2016 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 
de 2017), da Lei Estadual n.º 16.199/2016 (Lei Orçamentária Anual de 2017), 
da Portaria n.º 011/2015 da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, da 
Lei Estadual n° 16.270/2017 (Lei Autorizativa) e subsidiariamente, no que 
couber e da Lei Complementar Estadual n.º 119/2012 e suas alterações, 
através do Processo Administrativo nº 09762528/2019. OBJETO: O presente 
Aditivo visa a alteração de prazo do Termo de Colaboração nº 13/2017, 
o qual tem como objeto a execução do Projeto ABC Palmeiras, credenciado 
e executado conforme o Plano de Trabalho aprovado e assinado, que passa 
a fazer parte integrante deste instrumento independendo de transcrição. 
VIGÊNCIA: A vigência do Instrumento original será prorrogada por mais 
04 (quatro) meses, com início em 01 de janeiro de 2020 e término em 30 
de abril de 2020. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as 
demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/Ce. DATA E 
ASSINANTES: Fortaleza, 08 de novembro de 2019; Sandro Camilo Carvalho 
- Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS e Maria 
Onete da Costa - Presidente do Conselho Comunitário dos Moradores do 
Parque Santa Cecília. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, 
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/Ce, 
22 de novembro de 2019.
Teresa Cristina Brito da Rocha
ASSESSORIA JURÍDICA
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ERRATA
PROCESSO N°09636980/2019
A SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
vem por meio deste, fazer a seguinte errata ao EDITAL Nº 01/2018 - 
CREDENCIAMENTO E SELEÇÃO - CTCS E A RELAÇÃO DE ARTE-
SÃOS E ENTIDADES ARTESANAIS HABILITADOS E NÃO 
HABILITADOS, Coordenadoria de Desenvolvimento do Artesanato, 
PROCESSO Nº 1594633/2018. ONDE SE LÊ: Nº ORDEM NOME MUNI-
CÍPIO CPF TIPO SITUAÇÃO 01 MARIA BARBOSA MOTA ANTONINA 
DO NORTE 886.308.203-06 Artesão HABILITADO 02 ALBANISA DA 
SILVA COSTA ARACATI 060.291.673-91 Artesão HABILITADO 03 
ALESSANDRA DA SILVA OLIVEIRA ARACATI 664.237.833-49 Artesão 
HABILITADO 04 CATARINA LÚCIA BARROS DE SOUZA ARACATI 
320.950.403-25 Artesão HABILITADO 05 FRANCISCA HONORATO 
DOS SANTOS ARACATI 322.016.803-53 Artesão HABILITADO 06 
MARCIA MARIA RODRIGUES DE FREITAS ARACATI 389.002.973-68 
Artesão HABILITADO 07 TEREZA DA SILVA SANTOS ARATUBA 
318.738.803-59 Artesão HABILITADO 08 FRANCISCO ANTONIO 
MACEDO DE LIMA BREJO SANTO 448.293.963-34 Artesão HABILI-
TADO 09 MARIA SOCORRO DE OLIVEIRA BREJO SANTO 
312.140.103-34 Artesão HABILITADO 10 SUELY PEREIRA DE ARAUJO 
OLIVEIRA BREJO SANTO 380.532.844-34 Artesão HABILITADO 11 
MARCIA MARIA FERREIRA DIAS CARIDADE 022.387.363-28 Artesão 
HABILITADO 12 FRANCISCA DAS CHAGAS LOPES SILVA CARIRÉ 
661.702.143-68 Artesão HABILITADO 13 MARIA DO SOCORRO NASCI-
MENTO SILVA CARIRÉ 972.150.237-53 Artesão HABILITADO 14 
RAAYH MARINHO PINTO CARIRÉ 009.804.333-12 Artesão HABILI-
TADO 15 ANA LUIZA PEREIRA RODRIGUES CARIRIAÇU 
076.390.303-58 Artesão HABILITADO 16 ERIJANE FÉLIX MATIAS 
CARIRIAÇU 023.205.943-88 Artesão HABILITADO 17 HÉLIA FELIX 
DA SILVA FERREIRA CARIRIAÇU 441.718.383-04 Artesão HABILITADO 
18 JACINTA DE FÁTIMA BORGES PEREIRA CARIRIAÇU 194.757.303-97 
Artesão HABILITADO 19 JOSEFA GOMES DE ARAUJO CARIRIAÇU 
053.299.026-90 Artesão HABILITADO 20 LUZIA TEREZA DA SILVA 
FRANÇA CARIRIAÇU 709.422.773-68 Artesão HABILITADO 21 MARIA 
ADAURI MONTEIRO COSTA CARIRIAÇU 209.790.703-25 Artesão 
HABILITADO 22 MARIA CLAUDIA ARRUDA BATISTA CARIRIAÇU 
944.801.413-91 Artesão HABILITADO 23 MARIA LÊDA BESERRA 
CARIRIAÇU 072.219.323-87 Artesão HABILITADO 24 SELMA ALVES 
DE ALMEIDA CARIRIAÇU 822.556.603-34 Artesão HABILITADO 25 
ELISANGELA LIMA ASSIS CAUCAIA 828.755.103-04 Artesão HABI-
LITADO 26 GERMANA LIMA ASSIS CAUCAIA 850.739.973-87 Artesão 
HABILITADO 27 ANA TEREZA LUNA BEZERRA CRATO 835.816.423-87 
Artesão HABILITADO 28 ANDRÉ ROCHA CARDOSO CRATO 
743.063.323-49 Artesão HABILITADO 29 ANTONIA NEURIVAN 
TEIXEIRA CRATO 485.747.673-87 Artesão HABILITADO 30 CICERA 
NASCIMENTO DE SOUSA CRATO 630.724.083-00 Artesão HABILITADO 
31 CICERA ROZIANI LEITE BASTOS CRATO 918.453.273-49 Artesão 
HABILITADO 32 GERTRUDES LEITE DE OLIVEIRA SANTOS CRATO 
042.051.698-09 Artesão HABILITADO 33 MARIA MARLENE FRANCE-
LINO MENDONÇA CRATO 119.276.403-00 Artesão HABILITADO 34 
VERA LÚCIA FIRMINO DA SILVA CRATO 136.408.283-72 Artesão 
HABILITADO 35 YSMÊNIA SORELLY MACHADO BARBOSA CRATO 
222.591.983-68 Artesão HABILITADO 36 FRANCISCA ALVES DOS 
SANTOS FARIAS BRITO 346.449.383-00 Artesão HABILITADO 37 
MARIA DE FATIMA BARBOZA MARTINS FARIAS BRITO 
477.139.254-49 Artesão HABILITADO 38 MARIA DE FATIMA PEREIRA 
SILVA FARIAS BRITO 139.946.543-00 Artesão HABILITADO 39 
RAIMUNDA RAQUEL DE MENEZES FARIAS BRITO 327.023.293-49 
Artesão HABILITADO 40 TERESA ROBERTA DE SOUSA ALVES 
FARIAS BRITO 030.987.303-74 Artesão HABILITADO 41 ANATALIA 
MARIA ARAUJO DA SILVA FORTALEZA 310.983.473-15 Artesão HABI-
LITADO 42 ANTONIO EDMAR DA SILVA GOMES FORTALEZA 
245.702.737-34 Artesão HABILITADO 43 CARLOS ALTAMIRANO 
BUSTOS FORTALEZA 309.837.461-68 Artesão HABILITADO 44 FRAN-
CISCO BEZERRA DA ROCHA NETO FORTALEZA 143.584.763-68 
Artesão HABILITADO 45 GERARDO HOLANDA FORTALEZA 
169.218.283-87 Artesão HABILITADO 46 GUIOMAR FERREIRA DE 
ALMEIDA FORTALEZA 752.588.203-78 Artesão HABILITADO 47 
JEFFERSONIA BARBOSA DE ANDRADE FORTALEZA 228.627.573-49 
Artesão HABILITADO 48 JERONIMO BEZERRA ASSUNÇÃO FORTA-
LEZA 002.292.545-78 Artesão HABILITADO 49 JOSE ANTONIO 
SIQUEIRA DO NASCIMENTO FORTALEZA 289.607.503-87 Artesão 
HABILITADO 50 LAVÍNHA MACHADO TABATINGA BRAGA FORTA-
LEZA 437.135.803-91 Artesão HABILITADO 51 MARIA ANUNCIATA 
DA SILVA COSTA FORTALEZA 821.040.854-20 Artesão HABILITADO 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº225  | FORTALEZA, 27 DE NOVEMBRO DE 2019