DOE 27/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº238/2019, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019
NOME
FUNÇÃO
SÍMB.
CLASSE
MAT.
ORIGEM
DESTINO
PERÍODO
QT
VALOR
TOT.
ACRÉSC.
(%)
TOTAL
EDSON DIAS DE LIMA
ASSISTENTE 
TÉCNICO
DAS-2
IV
3002161-4
FORTALEZA-CE
JUAZEIRO DO 
NORTE-CE
18 e 19/11/2019
2
64,83
129,66
20%
155,59
JUAZEIRO DO 
NORTE-CE
IGUATU-CE
20 e 21/11/2019
2
64,83
129,66
5%
136,14
IGUATU-CE
CRATEÚS-CE
22 e 23/11/2019
2
64,83
129,66
5%
136,14
CRATEÚS-CE
SOBRAL-CE/
FORTALEZA-CE
24 a 26/11/2019
2,5
64,83
162,08
20%
194,49
TOTAL
622,36
*** *** ***
PORTARIA SEAS Nº240/2019 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso das atribui-
ções que lhe confere o art. 4º do Anexo I do Decreto nº 31.988 de 12 de julho de 2016, RESOLVE AUTORIZAR a servidora LAURA MARIA TAVARES 
PEREIRA, ocupante do cargo de Orientador de Célula, com simbologia DNS-3, matrícula nº 3002231-9, a viajar à cidade de Brasília-DF, no período de 
26 a 29 de novembro de 2019, com o objetivo de participar da 3ª reunião técnica do Fórum Nacional de Dirigentes Governamentais de Entidades Execu-
toras da Política de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – FONACRIAD, bem como participar do 1º encontro da Escola Nacional 
de Socioeducação – ENS, concedendo-lhe 3,5 (três e meia) diárias, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), 
acrescido de 60% e ajuda de custos, perfazendo um valor total de R$ 1.249,05 (hum mil, duzentos e quarenta e nove reais e cinco centavos), de acordo com 
o art. 3º; alínea “b” do § 1º e 3º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º, arts. 6º, 8º e art. 10, classe III do anexo I do Decreto 30.719, de 25 de Outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO 
SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 22 de novembro de 2019.
Luiz Ramom Teixeira Carvalho
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
EXTRATO DA PORTARIA Nº1596/2019
 OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS ESTADUAIS
Outorga nº 1110/2019 Processo nº 03624964/2019 Outorgante: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: DUCOCO LITORAL S/A CPF/
CNPJ: 17.677.780/0003-73 Fonte de suprimento: Bateria de 8 poços tubulares médios Bacia hidrográfica: Camocim Ponto de captação: LAT PTM UZ01 
9667400, PTM UZ02 9667604, PTM UZ03 9667677, PTM UZ04 9667892, PTM UZ05 9667800, PTM UZ06 9667738, PTM UZ07 9667722 e PTM UZ08 
9669211N LONG PTM UZ01 275886, PTM UZ02 275920, PTM UZ03 276287, PTM UZ04 276132, PTM UZ05 276070, PTM UZ06 276009, PTM UZ07 
276004 e PTM UZ08 276273E Vazão outorgada (l/s): 37,69l/s Finalidade do uso da água: Irrigação de 90ha de coco, por microaspersão, captando 20 
horas/dia 7 dias/semana Prazo: 04 anos - (02 de outubro de 2019 a 02 de outubro de 2023) Município: Camocim Distrito: Amarelas Localidade: Fazenda Boa 
Esperança Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 1110/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião 
dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS 
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 2 de outubro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1601/2019
 OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS ESTADUAIS
Outorga nº 1112/2019 Processo nº 06255595/2019 Outorgante: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: EDIFICIO MANSÃO ALFREDO 
MONTENEGRO CPF/CNPJ: 05.638.503/0001-00 Fonte de suprimento: Poço tubular Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: LAT 9588143N 
LONG 555076E Vazão outorgada (l/s): 0,67l/s Finalidade do uso da água: Demais usos (manutenção predial), captando 16 horas/dia 6 dias/semana Prazo: 
04 anos - (04 de outubro de 2019 a 04 de outubro de 2023) Município: Fortaleza Distrito: Fortaleza Localidade: Aldeota Ressalva-se que a quantidade de 
água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 1112/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios 
nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, aos 4 de outubro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1602/2019
 OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS ESTADUAIS
Outorga nº 1113/2019 Processo nº 06345756/2019 Outorgante: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO 
FRANISA CPF/CNPJ: 41.457.326/0001-20 Fonte de suprimento: Poço tubular profundo Bacia hidrográfica: Metropolitna Ponto de captação: LAT 9587848N 
LONG 554430E Vazão outorgada (l/s): 0,44l/s Finalidade do uso da água: Demais usos (condomínio), captando 6 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 04 anos - 
(04 de outubro de 2019 a 04 de outubro de 2023) Município: Fortaleza Distrito: Fortaleza Localidade: Rua Carlos Vasconcelos, 764. Aldeota Ressalva-se que 
a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 1113/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação 
de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 4 de outubro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1603/2019
 OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS ESTADUAIS
Outorga nº 1114/2019 Processo nº 04924970/2019 Outorgante: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO 
AZIZ ARY CPF/CNPJ: 35.004.076/0001-70 Fonte de suprimento: Poço tubular Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: LAT 9588090N LONG 
554488E Vazão outorgada (l/s): 0,73l/s Finalidade do uso da água: Demais usos (condomínio), captando 4 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 04 anos - (04 
de outubro de 2019 a 04 de outubro de 2023) Município: Fortaleza Distrito: Fortaleza Localidade: Aldeota Ressalva-se que a quantidade de água que estará 
disponível o uso, na presente Outorga nº 1114/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias 
Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 4 de outubro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DA PORTARIA Nº1604/2019
 OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS ESTADUAIS
Outorga nº 1115/2019 Processo nº 04812390/2019 Outorgante: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO LUIZA 
TÁVORA CPF/CNPJ: 10.960.396/0001-72 Fonte de suprimento: Poço tubular Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: LAT 9587539N LONG 
554315E Vazão outorgada (l/s): 0,76l/sl/s Finalidade do uso da água: Demais usos (condomínios), captando 6 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 04 anos - (04 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº225  | FORTALEZA, 27 DE NOVEMBRO DE 2019