DOE 27/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            de outubro de 2019 a 04 de outubro de 2023) Município: Fortaleza Distrito: 
Fortaleza Localidade: Fortaleza Ressalva-se que a quantidade de água que 
estará disponível o uso, na presente Outorga nº 1115/2019, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 4 de outubro de 2019.
 Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DA PORTARIA Nº1620/2019
 OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1119/2019 Processo nº 05977600/2019 Outorgante: SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: AURÉLIO BARBOSA 
VALENTE FILHO CPF/CNPJ: 685.224.603-53 Fonte de suprimento: 
Poço tubular Bacia hidrográfica: Baixo Jaguaribe Ponto de captação: LAT 
9479696N LONG 635362E Vazão outorgada (l/s): 0,96l/s Finalidade do uso 
da água: Aquicultura, produção de camarão, numa área de 0,18hectares, 
captando 20 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 04 anos - (04 de outubro de 
2019 a 04 de outubro de 2023) Município: Aracati Distrito: Aracati Locali-
dade: Sítio Barreiras dos Vianas Ressalva-se que a quantidade de água que 
estará disponível o uso, na presente Outorga nº 1119/2019, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 4 de outubro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DA PORTARIA Nº1625/2019
 OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1122/2019 Processo nº 05751386/2019 Outorgante: SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: FRANCISCO JOMILDO 
VIEIRA E SILVA CPF/CNPJ: 293.976.343-72 Fonte de suprimento: Poço 
amazonas Bacia hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação: LAT 9423077N 
LONG 577345E Vazão outorgada (l/s): 0,64l/s Finalidade do uso da água: 
Dessedentação animal, captando 2 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 04 anos 
- (04 de outubro de 2019 a 04 de outubro de 2023) Município: Morada Nova 
Distrito: Uiraporanga Localidade: Sítio Cacodê Ressalva-se que a quantidade 
de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 1122/2019, 
será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de 
Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado 
oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 4 de outubro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DA PORTARIA Nº1659/2019
 OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1156/2019 Processo nº 06474904/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO 
DR JOÃO PINTO CPF/CNPJ: 41.573.908/0001-71 Fonte de suprimento: 
Poço tubular profundo Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: 
LAT 9587708N LONG 554748E Vazão outorgada (l/s): 0,76l/s Finalidade 
do uso da água: Demais usos (condomínio), captando 2 horas/dia 7 dias/
semana Prazo: 04 anos - (15 de outubro de 2019 a 15 de outubro de 2023) 
Município: Fortaleza Distrito: Fortaleza Localidade: Fortaleza Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga 
nº 1156/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 15 de outubro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DA PORTARIA Nº1660/2019
 OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1157/2019 Processo nº 00535057/2019 Outorgante: SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: VILA GALÉ BRASIL 
- ATIVIDADES HOTELEIRAS LTDA CPF/CNPJ: 04.027.102/0001-51 
Fonte de suprimento: Bateria de 04 poço tubulares rasos Bacia hidrográfica: 
Metropoliatana Ponto de captação: LAT Hotel Vila Galé - PT01 9585490 
e PT02 9585523; Barraca Vila Galé - PT01 9585448 e PT02 9585486N 
LONG Hotel Vila Galé - PT01 561302 e PT02 561357; Barraca Vila Galé 
- PT01 561388 e PT02 561306E Vazão outorgada (l/s): 3,65l/s Finalidade 
do uso da água: Serviço e comércio (atividades hoteleiras), captando 12 
horas/dia 6 dias/semana Prazo: 04 anos - (15 de outubro de 2019 a 15 de 
outubro de 2023) Município: Fortaleza Distrito: Fortaleza Localidade: Praia 
do Futuro Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, 
na presente Outorga nº 1157/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião 
dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, 
cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS 
RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 15 
de outubro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DA PORTARIA Nº1662/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1159/2019 Processo nº 01689104/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: COMERCIAL CARLITO 
LTDA CPF/CNPJ: 21.850.689/0001-13 Fonte de suprimento: Poço tubular 
raso Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: LAT 9589869N 
LONG 548861N Vazão outorgada (l/s): 0,44l/s Finalidade do uso da água: 
Serviço e comércio (pousada), captando 4 horas/dia 6 dias/semana Prazo: 04 
anos - (15 de outubro de 2019 a 15 de outubro de 2023) Município: Fortaleza 
Distrito: Fortaleza Localidade: Carlito Pamplona Ressalva-se que a quanti-
dade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 1159/2019, 
será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de 
Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado 
oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 15 de outubro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DA PORTARIA Nº1667/2019
 OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1161/2019 Processo nº 06136162/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: CONDOMINIO DO EDIFÍCIO 
BOUGAINVILLE CPF/CNPJ: 23.562.705/0001-06 Fonte de suprimento: 
Poço tubular profundo Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: 
LAT 9587813N LONG 554729E Vazão outorgada (l/s): 0,27l/s Finalidade 
do uso da água: Demais usos (condomínio), captando 8 horas/dia 7 dias/
semana Prazo: 04 anos - (15 de outubro de 2019 a 15 de outubro de 2023) 
Município: Fortaleza Distrito: Fortaleza Localidade: Meireles Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga 
nº 1161/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 15 de outubro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DA PORTARIA Nº1687/2019
 OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1175/2019 Processo nº 05781250/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: AIRLON GONÇALVES DE 
SOUSA CPF/CNPJ: 480.893.543-00 Fonte de suprimento: Bateria de 03 poços 
tubulares profundos Bacia hidrográfica: Baixo Jaguaribe Ponto de captação: 
LAT PTP01 9430161, PTP02 9430339 e PTP03 9429762N LONG PTP01 
618106, PTP02 618429 Eptp03 618379e Vazão outorgada (l/s): 31,45l/s 
Finalidade do uso da água: Irrigação de 13,30ha de sorgo, 13,30ha de feijão, 
26,70ha de milho por pivot central, 15,30ha de banana por microaspersão 
e 6,70ha de mamão, por gotejamento, captando 20 horas/dia 7 dias/semana 
Prazo: 04 anos - (22 de outubro de 2019 a 22 de outubro de 2023) Município: 
Quixeré Distrito: Tomé Localidade: Sítio Jucás Ressalva-se que a quantidade 
de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 1175/2019, 
será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de 
Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado 
oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 22 de outubro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
 EXTRATO DA PORTARIA Nº1688/2019
 OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1174/2019 Processo nº 05262610/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: FRUTA FROTA LTDA CPF/
CNPJ: 09.912.491/0001-11 Fonte de suprimento: Bateria de 04 poços tubu-
lares profundos Bacia hidrográfica: Baixo Jaguaribe Ponto de captação: LAT 
PTP04 setor A 9432928, PTP05 setor A 9432723, PTP06 setor A 9432996 
e PTP18 setor B 9432068N LONG PTP04 setor A 632223, PTP05 setor A 
632090, PTP06 setor A 632139 e PTP18 setor B 632141E Vazão outorgada 
(l/s): 37,47l/s Finalidade do uso da água: Irrigação de 35ha de banana, por 
135
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº225  | FORTALEZA, 27 DE NOVEMBRO DE 2019