DOE 27/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            microaspersão, por microaspersão, 25ha de mamão e 20ha de melão, 
ambos por gotejamento, captando 19 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 04 
anos - (22 de outubro de 2019 a 22 de outubro de 2023) Município: Quixeré 
Distrito: Ubria Localidade: Fazenda Boa Sorte Ressalva-se que a quantidade 
de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 1174/2019, 
será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de 
Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado 
oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 22 de outubro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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 EXTRATO DA PORTARIA Nº1689/2019
 OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1176/2019 Processo nº 09648066/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: MUTAMBA CARCINICUL-
TURA LTDA - ME CPF/CNPJ: 13.624.217/0001-14 Fonte de suprimento: 
Bateria de 05 poços tubulares rasos Bacia hidrográfica: Baixo Jaguaribe Ponto 
de captação: LAT PT01 9489491, PT02 9489446, PT03 9489399, PT04 
9489394 e PT05 9489512N LONG PT01 635219, PT02 635213, PT03 635222, 
PT04 635362 e PT05 635276E Vazão outorgada (l/s): 6,43l/s Finalidade do 
uso da água: Aquicultura, numa área total de 2,07hectares., captando 20 
horas/dia 7 dias/semana Prazo: 04 anos - (22 de outubro de 2019 a 22 de 
outubro de 2023) Município: Aracati Distrito: Mutamba Localidade: Sítio 
Mutanba Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, 
na presente Outorga nº 1176/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião 
dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, 
cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS 
RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 22 
de outubro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1707/2019
 OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1198/2019 Processo nº 03223943/2019 Outorgante: SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: MAGGIE LEIGH 
NEGÓCIOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA CPF/
CNPJ: 08.408.384/0001-98 Fonte de suprimento: Poço tubular profundo 
Bacia hidrográfica: Metropolitano Ponto de captação: LAT 9531555N LONG 
608305E Vazão outorgada (l/s): 0,07l/s Finalidade do uso da água: Serviço 
e comércio (empreendimentos imobiliários), captando 12 horas/dia 7 dias/
semana Prazo: 04 anos - (17 de outubro de 2019 a 17 de outubro de 2023) 
Município: Beberibe Distrito: Sucatinga Localidade: Loteamento Praia da 
Marambaia Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o 
uso, na presente Outorga nº 1198/2019, será estabelecida anualmente, por 
ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidro-
gráficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 17 de outubro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1708/2019
 OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1199/2019 Processo nº 07137880/2019 Outorgante: SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: F R CORREIA DE 
OLIVEIRA - ME CPF/CNPJ: 16.876.573/0001-13 Fonte de suprimento: 
Poço amazonas Bacia hidrográfica: Alto Jaguaribe Ponto de captação: LAT 
9285612N LONG 469003E Vazão outorgada (l/s): 0,17l/s Finalidade do uso 
da água: Uso industrial (atender fábrica na produção de alimentação 
para animais), captando 4 horas/dia 5 dias/semana Prazo: 04 anos - (17 
de outubro de 2019 a 17 de outubro de 2023) Município: Iguatu Distrito: 
Iguatu Localidade: Poço Comprido Ressalva-se que a quantidade de água que 
estará disponível o uso, na presente Outorga nº 1199/2019, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 17 de outubro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1709/209
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1200/2019 Processo nº 7021570/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: JO EMPREENDIMENTOS 
IMOBILIÁRIOS SPE LTDA - ME CPF/CNPJ: 27.499.576/0001-00 Fonte 
de suprimento: Poço amazonas Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de 
captação: LAT 9537500N LONG 596376E Vazão outorgada (l/s): 0,29l/s 
Finalidade do uso da água: Serviço e comércio (atender obras do lotea-
mento), captando 2 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 04 anos - (17 de outubro 
de 2019 a 17 de outubro de 2023) Município: Beberibe Distrito: Beberibe 
Localidade: Centro Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível 
o uso, na presente Outorga nº 1200/2019, será estabelecida anualmente, por 
ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidro-
gráficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 17 de outubro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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 EXTRATO DA PORTARIA Nº1710/2019
 OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1201/2019 Processo nº 03190883/2019 Outorgante: SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: SDX COMÉRCIO 
DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA CPF/
CNPJ: 17.691.488/0001-43 Fonte de suprimento: poço tubular raso Bacia 
hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: LAT 996825N LONG 525830 
Vazão outorgada (l/s): 0,02l/s Finalidade do uso da água: Serviço e comércio 
(atender posto de combustíveis), captando 18 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 
04 anos - (17 de outubro de 2019 a 17 de outubro de 2023) Município: Caucaia 
Distrito: Caucaia Localidade: Alto do Garrote Ressalva-se que a quantidade 
de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 1201/2019, 
será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de 
Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado 
oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 17 de outubro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1711/2019
 OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1202/2019 Processo nº 00128281/2019 Outorgante: SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: 3G ENGENHARIA 
LTDA CPF/CNPJ: 19.657.038/0001-60 Fonte de suprimento: Poço tubular 
raso Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: LAT 9588502N 
LONG 559191E Vazão outorgada (l/s): 0,18l/s Finalidade do uso da água: 
Serviço e comércio (atender comércio de estrutura metálica), captando 
20 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 04 anos - (17 de outubro de 2019 a 17 
de outubro de 2023) Município: Fortaleza Distrito: Fortaleza Localidade: 
Vicente Pizon Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível 
o uso, na presente Outorga nº 1202/2019, será estabelecida anualmente, por 
ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidro-
gráficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 17 de outubro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1712/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1203/2019 Processo nº 06486279/2019 Outorgante: SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: CONDOMÍNIO DO 
EDIFÍCIO VILLAGGIO DEL MARE CPF/CNPJ: 13.007.313/0001-13 
Fonte de suprimento: Poço tubular médio Bacia hidrográfica: Metropoli-
tana Ponto de captação: LAT 9588004N LONG 554638E Vazão outorgada 
(l/s): 0,50l/s Finalidade do uso da água: Demais usos (atender condomínio 
residencial), captando 9 horas/dia 6 dias/semana Prazo: 04 anos - (17 de 
outubro de 2019 a 17 de outubro de 2023) Município: Fortaleza Distrito: 
Fortaleza Localidade: Meireles Ressalva-se que a quantidade de água que 
estará disponível o uso, na presente Outorga nº 1203/2019, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 17 de outubro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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 EXTRATO DA PORTARIA Nº1717/2019
 OUTORGA PREVENTIVA Nº009/2019/2019 
PROCESSO Nº 6388942/2018
Outorgante: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: 
CAGECE - COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ CPF/
CNPJ: 07.040.108/0001-57 Local do lançamento do efluente: Riacho 
Martinho Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: UTM 
9580956N/553246E População estimada: 542.098 (horizonte de 04 anos) 
Taxa crescimento: 2,5(% ao ano) Vazão outorgada: 752,91l/s Finalidade do 
uso da água: Lançamento de efluente, captando 24horas/dia 7dias/semana 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº225  | FORTALEZA, 27 DE NOVEMBRO DE 2019