DOE 27/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Prazo: 01 ano - (21 de outibro de 2019 a 21 de outubro de 2020) Município: 
Fortaleza Distrito: Fortaleza Localidade: Fortaleza SECRETARIA DOS 
RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 21 
de outubro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1737/2019
 OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1208/2019 Processo nº 07530905/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: PEDRO ANTÔNIO PINTO 
VASCONCELOS CPF/CNPJ: 472.914.863-00 Fonte de suprimento: Açude 
Mundaú Bacia hidrográfica: Litoral Ponto de captação: LAT 9597635N 
LONG 442509E Vazão outorgada (l/s): 9,46l/s Finalidade do uso da água: 
Irrigação de 3ha de banana por aspersão convencional, captando 9horas/
dia 6dias/semana Prazo: 04 anos - (21 de outubro de 2019 a 21 de outubro 
de 2023) Município: Uruburetama Distrito: Santa Luzia Localidade: Sítio 
Baixa Grande Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível 
o uso, na presente Outorga nº 1208/2019, será estabelecida anualmente, por 
ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidro-
gráficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 21 de outubro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1738/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1209/2019 Processo nº 07527203/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: ELIAS PINTO VASCONCELOS 
CPF/CNPJ: 231.817.703-10 Fonte de suprimento: Açude Mundaú Bacia 
hidrográfica: Litoral Ponto de captação: LAT 9597635N LONG 442509E 
Vazão outorgada (l/s): 7,88l/s Finalidade do uso da água: Irrigação de 2,5ha 
de banana, por aspersão convencional, captando 9horas/dia 6dias/semana 
Prazo: 04 anos - (21 de outubro de 2019 a 21 de outubro de 2023) Município: 
Uruburetama Distrito: Santa Luzia Localidade: Sítio Baixa Grande Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga 
nº 1209/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 21 de outubro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1739/2019
 OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1210/2019 Processo nº 05103643/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: STAND SIGN PROJETOS 
LTDA CPF/CNPJ: 03.454.856/0001-25 Fonte de suprimento: Poço tubular 
profundo Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: LAT 
9576443N LONG 558410E Vazão outorgada (l/s): 0,62l/s Finalidade do 
uso da água: Serviço e comércio (criação de estandes para feiras), captando 
3 horas/dia 6 dias/semana Prazo: 04 anos - (22 de outubro de 2019 a 22 de 
outubro de 2023) Município: Fortaleza Distrito: Messejana Localidade: 
Lagoa Redonda Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível 
o uso, na presente Outorga nº 1210/2019, será estabelecida anualmente, por 
ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidro-
gráficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 22 de outubro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1740/2019
 OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1211/2019 Processo nº 06183241/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: CONDOMÍNIO EDÍFICIO 
TICIHANA CPF/CNPJ: 00.999.107/0001-95 Fonte de suprimento: Poço 
tubular profundo Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: LAT 
9586242N LONG 554386E Vazão outorgada (l/s): 0,67l/s Finalidade do 
uso da água: Demais uso (atender condomínio residencial), captando 
4 horas/dia 4 dias/semana Prazo: 04 anos - (22 de outubro de 2019 a 22 
de outubro de 2023) Município: Fortaleza Distrito: Fortalexa Localidade: 
Joaquim Távora Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível 
o uso, na presente Outorga nº 1211/2019, será estabelecida anualmente, por 
ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidro-
gráficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 22 de outubro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1741/2019
 OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1213/2019 Processo nº 06534095/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: JOSÉ ARTEIRO DE SOUSA 
CPF/CNPJ: 155.154.863-15 Fonte de suprimento: Poço tubular profundo 
Bacia hidrográfica: Acaraú Ponto de captação: LAT PT 01 9526989N LONG 
PT 01 305402E Vazão outorgada (l/s): 1,70l/s Finalidade do uso da água: 
Serviço e comércio (atender posto de combustível), captando 8 horas/dia 
5 dias/semana Prazo: 04 anos - (22 de outubro de 2019 a 22 de outubro de 
2023) Município: Ipu Distrito: Várzea do Jiló Localidade: Sítio Macam-
bira Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na 
presente Outorga nº 1213/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião 
dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, 
cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS 
RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 22 
de outubro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1742/2019
 OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1214/2019 Processo nº 01159105/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: DAVI AUTO MECÂNICA E 
COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA CPF/CNPJ: 10.483.219/0001-42 Fonte 
de suprimento: Poço amazonas Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de 
captação: LAT 9586865N LONG 558783E Vazão outorgada (l/s): 0,09l/s 
Finalidade do uso da água: Serviço e comércio (serviço de manutenção 
e reparação), captando 3 horas/dia 6 dias/semana Prazo: 04 anos - (22 de 
outubro de 2019 a 22 de outubro de 2023) Município: Fortaleza Distrito: 
Fortaleza Localidade: Rua Prisco Bezerra, 2180. Papicu Ressalva-se que 
a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 
1214/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 22 de outubro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1743/2019
 OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1215/2019 Processo nº 02653642/2019 Outorgante: SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: L’ACQUA DI FÁTIMA 
CONDOMINIUM CPF/CNPJ: 30.597.232/0001-30 Fonte de suprimento: 
Poço tubular profundo Bacia hidrográfica: Metropolitna Ponto de captação: 
LAT 9585348N LONG 552267E Vazão outorgada (l/s): 0,13l/s Finalidade 
do uso da água: Demais categorias de uso (condomínio), captando 13 horas/
dia 7 dias/semana Prazo: 04 anos - (22 de outubro de 2019 a 22 de outubro 
de 2023) Município: Fortaleza Distrito: Fortaleza Localidade: Bairro de 
Fátima Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, 
na presente Outorga nº 1215/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião 
dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, 
cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS 
RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 22 
de outubro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1744/2019
 OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1216/2019 Processo nº 02138500/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: TRANSPORTES URBANOS 
ALIANÇA S/A CPF/CNPJ: 04.628.810/0001-48 Fonte de suprimento: Poço 
tubular profundo Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: LAT 
9590226N LONG 545408E Vazão outorgada (l/s): 0,44l/s Finalidade do uso 
da água: Serviço e comércio (transporte urbano), captando 12 horas/dia 
7 dias/semana Prazo: 04 anos - (22 de outubro de 2019 a 22 de outubro de 
2023) Município: Fortaleza Distrito: Fortaleza Localidade: Rua Rio Tapajós, 
70. Vila Velha Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível 
o uso, na presente Outorga nº 1216/2019, será estabelecida anualmente, por 
ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidro-
gráficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 22 de outubro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DA PORTARIA Nº1745/2019
 OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1220/2019 Processo nº 06539518/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: JOSÉ ARTEIRO DE SOUSA 
CPF/CNPJ: 155.154.863-15 Fonte de suprimento: Poço tubular profundo 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº225  | FORTALEZA, 27 DE NOVEMBRO DE 2019