DOE 27/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Bacia hidrográfica: Acaraú Ponto de captação: LAT PT 02 9526766N LONG 
PT 02 305136E Vazão outorgada (l/s): 2,24l/s Finalidade do uso da água: 
Irrigação de 5,20ha de abacate, por microaspersão, captando 20 horas/
dia 7 dias/semana Prazo: 04 anos - (22 de outubro de 2019 a 22 de outubro 
de 2023) Município: Ipu Distrito: Várzea do Jiló Localidade: Sítio Macam-
bira Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na 
presente Outorga nº 1220/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião 
dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, 
cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS 
RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 22 
de outubro de 2019.
 Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1746/2019
 OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1219/2019 Processo nº 06161981/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: GRANJÁGUA INDÚSTRIA 
E COMÉRCIO DE ÁGUA LTDA - ME CPF/CNPJ: 22.057.203/0001-57 
Fonte de suprimento: Poço tubular profundo Bacia hidrográfica: Coreaú 
Ponto de captação: LAT 9642837N LONG 291537E Vazão outorgada (l/s): 
1,51l/s Finalidade do uso da água: Uso industrial (atender envase de água), 
captando 6 horas/dia 6 dias/semana Prazo: 04 anos - (23 de outubro de 2019 a 
23 de outubro de 2023) Município: Granja Distrito: Granja Localidade: Sítio 
Vaquejador Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o 
uso, na presente Outorga nº 1219/2019, será estabelecida anualmente, por 
ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidro-
gráficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 23 de outubro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1750/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1222/2019 Processo nº 03731817/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: VICUNHA TEXTIL S/A CPF/
CNPJ: 07.332.190/0010-84 Fonte de suprimento: Adutora do Acarape Bacia 
hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: LAT 9573268N LONG 
543482E Vazão outorgada (l/s): 33,33l/s Finalidade do uso da água: Uso 
industrial (preparação e fiação de fibras de algodão), captando 20horas/
dia 7dias/semana Prazo: 04 anos - (24 de outubro de 2019 a 24 de outubro 
de 2023) Município: Maracanaú Distrito: Industrial Localidade: Rua Central 
III, 576. Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, 
na presente Outorga nº 1222/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião 
dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, 
cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS 
RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 24 
de outubro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1751/2019
 OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1223/2019 Processo nº 03740891/2019 Outorgante: SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: VICUNHA TÊXTIL S/A 
CPF/CNPJ: 07.332.190/0008-60 Fonte de suprimento: Bateria de 02 poços 
tubulares profundos Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: 
LAT 9542112 e 9541978N LONG 558463 e 558486E Vazão outorgada (l/s): 
1,16l/s Finalidade do uso da água: Uso industrial (tecelagem de fios e tecidos 
de algodão), captando 20 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 04 anos - (24 de 
outubro de 2019 a 24 de outubro de 2023) Município: Pacajús Distrito: Pacajús 
Localidade: Rod BR 116, km 45. Ressalva-se que a quantidade de água que 
estará disponível o uso, na presente Outorga nº 1223/2019, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 24 de outubro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1752/2019
 OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1224/2019 Processo nº 04701172/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: HOTEL E POUSADA LA 
DOLCE VIT LTDA CPF/CNPJ: 11.490.006/0001-00 Fonte de suprimento: 
Poço tubular Bacia hidrográfica: Baixo Jaguaribe Ponto de captação: LAT 
9499719N LONG 643592E Vazão outorgada (l/s): 0,39l/s Finalidade do uso 
da água: Serviço e comércio (manutenção predial), captando 4 horas/dia 
5 dias/semana Prazo: 04 anos - (24 de outubro de 2019 a 24 de outubro de 
2023) Município: Aracati Distrito: Aracati Localidade: Vila Canoa Quebrada 
Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente 
Outorga nº 1224/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Semi-
nários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo 
volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS 
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 24 de outubro 
de 2019.
Ricardo Veras Paz
 COORDENADOR DA ASJUR
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA
E RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº098/2019 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE 
DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, RESOLVE 
AUTORIZAR, nos termos do § 1º do art. 6º do Decreto nº 23.636, de 
07/03/1995, a CIRCULAÇÃO, (além do expediente normal e aos sábados, 
domingos e feriados) dos seguintes VEÍCULOS desta Fundação: HILUX 
de placas HWT-3964, HWT-3944, HWT-3924, JJE-7511, ORQ-2879, 
ORV-1699, GMS-10 de placas PMT-7307, JHW-8162, ETIOS de Placas 
PMB-3706, COROLLA de placas HYX-7654, SANDERO de placas 
HYP-6056,durante o mês de Dezembro de 2019. FUNDAÇÃO CEARENSE 
DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, em Fortaleza, 
20 de novembro de 2019.
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº28/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 28/2018- 
FUNCEME / SINDIÔNIBUS;  II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO 
CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS - CNPJ 
Nº 07.191.406/0001-48;  III - ENDEREÇO: Av. Rui Barbosa, 1246 – 
Bairro Meireles - Fortaleza-CE;  IV - CONTRATADA: SINDICATO DAS 
EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO 
DO CEARÁ – SINDIÔNIBUS - CNPJ Nº 07.341.423/0001- 14;  V - ENDE-
REÇO: Avenida Borges de Melo, nº 60, Bairro Aerolândia - Fortaleza-CE; 
 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, § 2º da Lei Federal nº 
8.666/1993, com suas alterações posteriores,no Processo de Inexigibilidade 
de Licitação Nº 01/2018 - processo licitatório nº 9439181/2018 CLáusula 
Nona do Contrato Nº 28/2018 e o que consta no processo administrativo nº 
100306913/2019;  VII- FORO: Comarca de Fortaleza - CE;  VIII - OBJETO: 
Prorrogação do Contrato Nº28/2018 FUNCEME/SINDIÔNIBUS, que 
tem por objeto o fornecimento de “ Vale- Transporte Eletrônico – VTE – 
URBANO” para utilização no Sistema de Transporte Coletivo Urbano de 
Fortaleza/CE, nos termos da Lei Federal Nº 7.418/85 e alterações, Decreto 
Nº 95.247/ 87 e Decreto Municipal Nº 9.142 / 93. ;  IX - VALOR GLOBAL: 
R$ 69.220,80 ( Sessenta e Nove Mil, Duzentos e Vinte e Reais e Oitenta 
Centavos). DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS : 29200007.18.122.500.221
11.03.33903900.1.00.00.0.20 e 29200007.18.122.500.22111.03.33903900.
2.70.00.1.20;  X - DA VIGÊNCIA: 02 de janeiro de 2020 a 01 de janeiro de 
2021;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condi-
ções estabelecidas no Contrato nº 28/2018, que não forem expressamente 
alteradas por este Termo Aditivo.;  XII - DATA: Fortaleza, 21 de novembro 
de 2019;  XIII - SIGNATÁRIOS: Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins 
- Presidente da FUNCEME e Paulo César Barroso Vieira- Superintendente 
-SINDIÔNIBUS.
Maria Lindalva de Assis Rẽgo
ADVOGADA - ASJUR 
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DECORRENTE 
DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº08336568/2019
Reconheço expressamente, com fulcro no Art. 37, Caput, da Constituição da 
República de 1988, o pagamento, à empresa, FUTURA SERVIÇOS PROFIS-
SIONAIS ADMINISTRATIVOS LTDA – CNPJ Nº 06.234.467/0001- 82 a 
título de indenização o valor de R$ 5.337,70 ( Cinco Mil Trezentos e Trinta 
e Sete Reais e Setenta Centavos ), referente a diferença de reajuste de salário 
correspondente ao período de janeiro a junho de 2018, resultante do Contrato 
Nº 16/2013, expirado em 30 de junho de 2018, conforme especificado no 
processo administrativo nº 08336568/2019. FUNDAÇÃO CEARENSE DE 
METEOROLOGIA E RECURSOS HIDRÍCOS - FUNCEME, em Fortaleza, 
21 de novembro de 2019.
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE 
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO 
ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº037/2019/COGERH
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO;  II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE 
GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH;  III - ENDEREÇO: 
RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; 
CEP.: 60.824 -140; FORTALEZA-CE;  IV - CONTRATADA: LUMALI 
ENGENHARIA LTDA;  V - ENDEREÇO: AV. DOM LUIS, 300, SL 912; 
BAIRRO: ALDEOTA; CEP.: 60.160-196; FORTALEZA-CE;  VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este aditivo nas disposições da Lei 
nº 13.303/2016, art. 81, inciso II e § 1º c/c arts. 71 e 72, do Regulamento 
de Licitações e Contratos da Cogerh, na Justificativa Técnica e Planilhas 
às fls. 02/11 advinda da Gerência de Segurança e Infraestrutura – GESIN e 
ratificada pela Diretoria de Operações - DIOPE, e tudo mais o que consta do 
Processo Administrativo protocolado sob nº 09886545/2019, parte integrante 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº225  | FORTALEZA, 27 DE NOVEMBRO DE 2019