DOE 27/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            deste instrumento, independente de transcrição;  VII- FORO: Fortaleza/CE;  VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo 
de execução e promover a adequação da planilha de quantitativos e preços, com acréscimo, e supressão de itens previstos na planilha inicial do Contrato nº 
037/2019/COGERH, o qual visa a realização de serviço de injeções de calda de cimento/argamassa na região a jusante da Barragem Jaburu I;  IX - VALOR 
GLOBAL: Sem repercussão financeira;  X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de execução do contrato epigrafado por mais 45 (quarenta e cinco) 
dias, contados a partir da data do término em 07/11/2019, vencendo-se em 22/12/2019;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais 
cláusulas e condições estabelecidas no Contrato Nº 037/2019/COGERH, ora aditado;  XII - DATA: 07/11/2019;  XIII - SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias 
de Oliveira, Denilson Marcelino Fidelis / CONTRATANTE e Cristiano Queiroz de Gusmão / CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
SECRETARIA DA SAÚDE 
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 01891388/2019 do VIPROC, 
RESOLVE, nos termos do art.117, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de l974, CESSAR OS EFEITOS, do Ato datado de 08 de janeiro de 2018 e publicado 
no Diário Oficial do Estado de 11 de janeiro de 2018, que AUTORIZOU O AFASTAMENTO PARA O TRATO DE INTERESSE PARTICULAR, da 
servidora TARCILIA AMANDA DE OLIVEIRA SANTOS, que ocupa o cargo de TÉCNICO DE ENFERMAGEM, matrícula nº 492628-1-7, lotada na 
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, com vigência a partir de 28 de fevereiro de 2019. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 22 de novembro de 2019.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho 
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 02920578/2019 VIPROC, 
RESOLVE, nos termos do art. 117, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, CESSAR OS EFEITOS, do ato datado 09 de agosto de 2017 e publicado no 
Diário Oficial do Estado de 18 de agosto de 2017, que AUTORIZOU O AFASTAMENTO PARA O TRATO DE INTERESSE PARTICULAR, da servidora 
EULALIA MARIA RIBEIRO LIMA, que ocupa o cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, matrícula nº 492148-1-2, lotada na Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará, com vigência a partir de 01 de abril de 2019. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
22 de novembro de 2019.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho 
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO
Flávio Jucá
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº 0005005/2014 do VIPROC, 
Considerando que a Administração Pública tem o dever de rever seus Atos Administrativos, por ação ou omissão, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, o 
Ato de Estágio Probatório, datado de 24 de março de 2017 e publicado no Diário Oficial do Estado em 28 de março de 2017, da servidora ANGELA MARIA 
UCHOA RODRIGUES, que ocupa do cargo de Enfermeiro, Matrícula nº 495364-1-0 (Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde-SES), lotada na 
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de novembro de 2019.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho 
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
ADITAMENTO Nº75/2019 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº962/2019
PREGÃO ELETRÔNICO Nº1767/2018
Aos 21 (vinte e um) dias do mês de novembro de dois mil e dezenove, na sede da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante 
Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ nº 07.954.571/0001-04, 
representado pelo Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Cláudio Vasconcelos Frota, portador da CNH nº: 02238875190 e inscrito no 
CPF sob o nº 141.028.033-00 residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo nº 2047415/2018, e com fundamento 
no Art. 29 do Decreto Estadual nº 28.089 de 10 de janeiro de 2006 e na Lei Federal nº 8666/93, resolve fazer aditamento incluindo na supracitada Ata 
de Registro de Preços os itens 5, 7, 9, 14 e 17 à empresa BIOLINE FIOS CIRURGICOS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 37.844.479/0001-52, 
representada pela Sra. PATRICIA DA SILVA TOMÉ, RG nº 4923824 DGPC/GO e CPF sob o nº 020.497.941-26, conforme a seguir:
ITEM
DESCRIÇÃO
UND
QUANT
VALOR 
UNT
VALOR DO 
ITEM
5
FIO DE SUTURA DE POLIPROPILENO 2-0, AGULHA 1/2 35/37MM CILÍNDRICA, ESTÉRIL, EMBALAGEM INDIVIDUAL 
QUE PERMITA O ACONDICIONAMEN-TO DO PRODUTO GARANTINDO SUAS CARACTE-RÍSTICAS DE FABRICAÇÃO E 
INTEGRIDADE (PRO-DUTO ÍNTEGRO, SEM VINCO OU DEFORMIDA-DES), SEM RISCO DE VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO 
(EMBALAGEM ÍNTEGRA), QUE PERMITA EXPOSI-ÇÃO E TRANSFERÊNCIA ASSÉPTICA DO PRODU-TO ATRAVÉS 
DE ABERTURA TIPO PÉTALA OU SIMI-LAR, COM RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 DE 22 DE OUTUBRO DE 
2001/ANVISA, POSSUIR REGIS-TRO NA ANVISA E ETIQUETA DE RASTREABILIDA-DE. ENTREGA ENVELOPES 
ACONDICIONADOS EM CAIXA 12 OU 24 UNIDADES, ATENDER AOS RE-QUISITOS MINIMOS DA NBR 13904/2002 E 
DE 30/03/2003.UNIDADE=ENVELOPE
ENV
18.864
R$ 1,81
R$ 34.143,84
7
FIO DE SUTURA, DE POLIPROPILENO 3-0 , COM AGULHA 1/2 CIRCULO CILÍNDRICA, DE 2,5CM, ESTÉRIL, EMBALAGEM 
INDIVIDUAL QUE PERMITA O ACONDICIONAMENTO DO PRODUTO GARAN-TINDO SUAS CARACTERÍSTICAS DE 
FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE (PRODUTO ÍNTEGRO, SEM VINCO OU DEFORMIDADES), SEM RISCO DE VIOLA-ÇÃO/
CONTAMINAÇÃO (EMBALAGEM ÍNTEGRA), QUE PERMITA EXPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA ASSÉPTICA DO 
PRODUTO ATRAVÉS DE ABERTURA TIPO PÉTALA OU SIMILAR, COM RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 DE 22 
DE OUTUBRO DE 2001/ANVISA, POSSUIR REGISTRO NA ANVISA E ETIQUETA DE RASTREABILIDADE. ENTREGA 
EN-VELOPES ACONDICIONADOS EM CAIXA 12 OU 24 UNIDADES, ATENDER AOS REQUISITOS MINIMOS DA NBR 
13904/2002 E DE 30/03/2003.UNIDADE=ENVELOPE
ENV
30.840
R$ 1,81
R$ 55.820,40
9
FIO DE SUTURA DE POLIPROPILENO 3-0, AGULHA 1/2 CILÍNDRICA DE 25/26 MM (GASTRO), ESTÉRIL, EMBALAGEM 
INDIVIDUAL QUE PERMITA O ACON-DICIONAMENTO DO PRODUTO GARANTINDO SU-AS CARACTERÍSTICAS DE 
FABRICAÇÃO E INTE-GRIDADE (PRODUTO ÍNTEGRO, SEM VINCO OU DEFORMIDADES), SEM RISCO DE VIOLA-ÇÃO/
CONTAMINAÇÃO (EMBALAGEM ÍNTEGRA), QUE PERMITA EXPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA ASSÉPTICA DO 
PRODUTO ATRAVÉS DE ABERTURA TIPO PÉTALA OU SIMILAR, COM RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 DE 22 
DE OUTUBRO DE 2001/ANVISA, POSSUIR REGISTRO NA ANVISA E ETIQUETA DE RASTREABILIDADE. ENTREGA 
EN-VELOPES ACONDICIONADOS EM CAIXA 12 OU 24 UNIDADES, ATENDER AOS REQUISITOS MINIMOS DA NBR 
13904/2002 E DE 30/03/2003.UNIDADE=ENVELOPE
ENV
11.160
R$ 1,81
R$ 20.199,60
139
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº225  | FORTALEZA, 27 DE NOVEMBRO DE 2019