DOE 27/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 208/2019
PROCESSO Nº05287183/2019/VIPROC/S OBJETO: Aquisição, pela modalidade de dispensa de licitação, do material médico abaixo, em cumprimento 
as Decisões Judiciais, contidas no processo nº 0118135-62.2019.8.06.0001 e outros, em caráter emergencial, para um período de 180 (cento e oitenta) dias 
JUSTIFICATIVA: Justifica o setor solicitante que o fornecimento do material, objeto da presente dispensa de licitação, razão das ordens judiciais, é indis-
pensável para o tratamento dos pacientes, que são portadores de DIABETES MELLITUS TIPO I, caracterizada pela ausência total ou parcial de insulina, 
hormônio produzido no pâncreas, levando a inúmeras complicações clínicas crônicas e agudas decorrentes da hiperglicemia e hipoglicemia, no qual, leva 
a lesões em vários órgãos nobres, como olhos (evolução para cegueira), insuficiência renal, nervos periféricos, ocasionar cardiopatia, com risco de coma 
e óbito, entre outros, portanto o sistema de infusão contínuo é fundamental para manutenção da integridade física do paciente, conforme relatórios/laudo 
médico (fls. 57 à 63), não restando outra alternativa a este Órgão, senão proceder com a aquisição do retrocitado material, em caráter emergencial. Os itens 
03 ao 10, acima citados, constam no pregão eletrônico nº 04442656/2018, PE nº 20181763, que está suspenso (fls. 70) e os itens 01 e 02, constam no processo 
licitatório nº 06817372/2019 (fls. 48). No entanto, não será concluído em tempo hábil, de tal forma que para que não ocorra interrupções nos tratamentos, e 
por se tratar de demanda judicial, é requerido, em caráter emergencial, almejando suprir a demanda até finalização do pregão eletrônico e liberação de nova 
ata de registro de preço. Ressalta-se ainda que em despacho, fls. 38, o NUPLAC/SESA, que informa no momento não haver nenhuma Ata de Registro de 
Preços homologada para os referidos insumos Após cotação de preços, 03 (três) empresas do mercado local participaram, porém, a vencedora do certame foi 
a Empresa SELLENE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA VALOR GLOBAL: R$ 608.195,40 ( seiscentos e oito mil, cento e noventa e cinco reais 
e quarenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200014.10.302.057.22948.03.339032.10100.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV, art. 24 
da Lei nº 8.666/93 CONTRATADA: SELLENE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA DISPENSA: 20/11/2019 - Marcos Antônio Gadelha Maia 
RATIFICAÇÃO: 20/11/2019 - Cláudio Vasconcelos Frota.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20181378
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, Sr. Cláudio Vasconcelos Frota, portador da CNH nº: 02238875190 e 
inscrito no CPF sob o nº 141.028.033-00, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 20181378, Processo VIPROC Nº3601017/2018, que tem por objeto “registro 
de preços, para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar (CURATIVOS E GAZES), cujas especificações e quantitativos encontram-se 
detalhados no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20181378 - SESA/NUPLAC”, considerando os critérios legais e observados 
os preceitos da Lei Federal nº 8.666/93, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao ganhador, conforme especificações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
VALOR UNIT.
VALOR TOTAL
1
SAFE SUPORTE A VIDA E COMERCIO INTERNACIONAL LTDA
R$ 17,00
R$ 299.540,00
2
BMD COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA
R$ 30,24
R$ 569.116,80
6
MR HOSPITALAR – COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA
R$ 25,83
R$ 438.851,70
7
R$ 7,67
R$ 128.856,00
9
R$ 0,64
R$ 75.065,60
10
R$ 0,81
R$ 126.189,90
5
QUEBEC COMERCIAL LTDA - EPP
R$ 4,10
R$ 158.998,00
3
BACE COMERCIO INTERNACIONAL LTDA
R$ 17,80
R$ 437.880,00
4
ESSITY SOLUÇÕES MEDICAS DO BRASIL COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA
R$ 26,60
R$ 936.586,00
8
R$ 0,92
R$ 203.320,00
11
NATEK NATUREZA E TECNOLOGIA IND. E COM. DE PRODUTOS BIOTECNOLOGICOS EIRELI
R$ 1,36
R$ 165.212,80
VALOR TOTAL R$ 3.539.616,80
Fortaleza/CE, 07 de novembro de 2019.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 220, 20/11/2019, que publicou o EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°1392/2019. Onde se lê: EMPRESA FRANNER 
LTDA.EPP; Leia-se: EMPRESA FRESENIUS KABI BRASIL LTDA; Fortaleza/CE, 25 de novembro de 2019.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 127, de 10 de julho de 2018, que publicou o Ato de Declaração do cumprimento de Estágio Probatório, da servidora MARIA DO 
PERPETUO SOCORRO PAZ NERYS, que ocupa o Cargo de Enfermeiro, lotada nesta Secretaria da Saúde. Onde se lê: Matrícula nº 49531-1-2 Leia-se: 
Matrícula nº 495351-1-2 Onde se lê: Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira Leia-se: Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar. PALÁCIO DA 
ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de novembro de 2019.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA 
PORTARIA Nº082/2019-SUP - O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ , no uso de suas atribuições, RESOLVE, 
nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta 
Portaria, durante o mês de JANEIRO / 2020 . ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ - ESP, em Fortaleza, 20 de novembro de 2019.
Marcelo Alcantara Holanda
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº082/2019-SUP, 20 DE NOVEMBRO DE 2019
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
FRANCISCO JADSON FRANCO MOREIRA
SUPERVISOR DE CENTRO
300889.1.3
R$ 15,00 (quinze reais)
22 (vinte e dois) dias
R$ 330,00
GENI CARMEM CLEMENTINO ALVES
ASSESSOR TÉCNICO
300890.1.4
R$ 15,00 (quinze reais)
22 (vinte e dois) dias
R$ 330,00
LIGIA LUCENA GONÇALVES MEDINA
SUPERVISOR DE CENTRO
300901.1.X
R$ 15,00 (quinze reais)
22 (vinte e dois) dias
R$ 330,00
CAROLINA TEIXEIRA LIMA FONTENELLE
ASSESSOR TÉCNICO
300897.1.5
R$ 15,00 (quinze reais)
22 (vinte e dois) dias
R$ 330,00
WILMA MARIA LINS DE SOUSA
SUPERVISOR DE CENTRO
300888.1.6
R$ 15,00 (quinze reais)
22 (vinte e dois) dias
R$ 330,00
FRANCISCO JOSÉ FONTENELE BEZERRA
ASSESSOR CHEFE
300918.1.7
R$ 15,00 (quinze reais)
22 (vinte e dois) dias
R$ 330,00
JULIANNE DÉBORA REBOUÇAS DA SILVA
SUPERVISOR DE NÚCLEO
300295.1.8
R$ 15,00 (quinze reais)
22 (vinte e dois) dias
R$ 330,00
VANESSA ALENCAR DE ARAÚJO
ASSESSOR TÉCNICO
300858.1.7
R$ 15,00 (quinze reais)
22 (vinte e dois) dias
R$ 330,00
GERMANA GLÓRIA DE CASTRO PORTELA E SILVA
PROCURADOR JURÍDICO
300879.1.7
R$ 15,00 (quinze reais)
22 (vinte e dois) dias
R$ 330,00
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº225  | FORTALEZA, 27 DE NOVEMBRO DE 2019