DOE 27/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº085/2019 - O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para realizar ações de ensino por meio do exercício de 
magistério no âmbito da Escola de Saúde Pública do Ceará, com direito a percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 
de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho de 1998, combinado com o Art.3º, seus parágrafos 1º,2º e 3º da Lei nº 15.188, de 
19 de Julho de 2012. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de novembro de 2019.
Marcelo Alcantara Holanda
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº085/2019, 21 DE NOVEMBRO DE 2019.
NOME/CARGO/MATRÍCULA
NÍVEL
VALOR 
H/A - R$
  CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
 CARGA 
HORÁRIA
VALOR  
TOTAL
Alice Maria Correia Pequeno Marinho 
Matrícula Nº 086694.1.4 
Sheila Maria Santiago Borges Matrícula Nº 103047.1.7 
Luiz Correia Filho Matrícula Nº 086844.1.3
Doutora 
Especialista 
Especialista
80,00 
60,00 
60,00
Curso de Especialização em Gestão para Resultados
 Curso Básico de Diagnostico Laboratorial 
de Tuberculose e Hanseníase 
Curso Básico em Epidemiologia Aplicada 
a Vigilância em Saúde Ambiental
01 a 03 de outubro de 2019
 21, 22 e 25 de outubro de 2019 
10 e 11 de outubro de 2019
20 h/a 
12 h/a 
12 h/a
1.400,00
 720,00 
720,00
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
PORTARIA Nº1350/2019-DIFIN - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia de Roubos 
e Furtos, a viajarem para Caicó/RN, Patos/PB e Caruru/PE, em objeto de serviço, com a finalidade de investigar e realizar prisões de partícipes no roubo à 
agência Santander de Pajuçara-Maracanaú, ocorrido na manhã de 17/10/2019; conforme processo nº 09570033/2019, que chegou autorizado para pagamento 
nesta DIFIN em 25/10/2019, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA 
CIVIL, em Fortaleza, 25 de outubro de 2019.
Raimundo de Sousa Andrade Júnior
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1350/2019-DIFIN DE 25 DE OUTUBRO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR(R$)
TOTAL(R$)
Rommel Guilherme Passos Kerth
Delegado
IV
24/10/2019 a 01/11/2019
Fortaleza para Caicó/RN, Patos/PB e Caruaru/PE
9,5
166,49
1.581,65
Sidney Cleydson de Lira Silva
Delegado
IV
24/10/2019 a 01/11/2019
Fortaleza para Caicó/RN, Patos/PB e Caruaru/PE
9,5
166,49
1.581,65
Edson Muniz Diógenes
Inspetor
V
24/10/2019 a 01/11/2019
Fortaleza para Caicó/RN, Patos/PB e Caruaru/PE
9,5
141,95
1.348,52
Roberto Sinibaldi
Inspetor
V
24/10/2019 a 01/11/2019
Fortaleza para Caicó/RN, Patos/PB e Caruaru/PE
9,5
141,95
1.348,52
Marcos Wagner Lima da Silva
Inspetor
V
24/10/2019 a 01/11/2019
Fortaleza para Caicó/RN, Patos/PB e Caruaru/PE
9,5
141,95
1.348,52
Ciro Pinto de Queiroz Filho
Inspetor
V
24/10/2019 a 01/11/2019
Fortaleza para Caicó/RN, Patos/PB e Caruaru/PE
9,5
141,95
1.348,52
Augusto César Moreno de Lavor
Inspetor
V
24/10/2019 a 01/11/2019
Fortaleza para Caicó/RN, Patos/PB e Caruaru/PE
9,5
141,95
1.348,52
Reginaldo Soares Ramalho
Inspetor
V
24/10/2019 a 01/11/2019
Fortaleza para Caicó/RN, Patos/PB e Caruaru/PE
9,5
141,95
1.348,52
Bruno Rafael de Oliveira Vilar
Inspetor
V
24/10/2019 a 01/11/2019
Fortaleza para Caicó/RN, Patos/PB e Caruaru/PE
9,5
141,95
1.348,52
Francisco Marcelo Rodrigues de Lima
Inspetor
V
24/10/2019 a 01/11/2019
Fortaleza para Caicó/RN, Patos/PB e Caruaru/PE
9,5
141,95
1.348,52
TOTAL
-
-
-
-
-
-
13.951,46
*** *** ***
PORTARIA Nº1351/2019-DIFIN - O CHEFE DE GABINETE DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor 
PAULO CID TORRES DA SILVA FILHO, ocupante do cargo de Delegado de Polícia Civil, matrícula nº 198761-1-X, DAS-1, Diretor do Departamento 
de Recuperação de Ativos, a viajar à cidade de Brasília/DF, no período de 05 a 08/11/2019, a fim de participar do XIII Encontro Nacional da Rede Lab e 
Workshop de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro, concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e 
vinte e cinco centavos), acrescidos de 60%, no valor de R$ 1.059,80 (hum mil e cinquenta e nove reais e oitenta centavos), mais uma ajuda de custo no valor 
de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), perfazendo um total de R$ 1.249,05 (hum mil duzentos e quarenta e nove reais e cinco 
centavos) de diárias, mais passagem aérea para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 1.420,05 (hum mil, quatrocentos e vinte reais e cinco 
centavos), totalizando R$ 2.669,10 (dois mil, seiscentos e sessenta e nove reais e dez centavos), conforme processo 08332252/2019, de acordo com o artigo 
3º, alínea “b”,  § 1º e 3º do art. 4º; art. 5° e seu § 1°; arts. 6º e 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 25 de outubro de 2019.
Raimundo de Sousa Andrade Júnior
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº1395/2019-DIFIN - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia de Roubos e Furtos, 
a viajarem em objeto de serviço, com fins de entregar o IP nº 309-037/2019 no Fórum de Boa Viagem e o IP nº 445-227/2019 no Fórum de Monsenhor 
Tabosa; conforme o processo nº 09204479/2019, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA 
DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 31 de outubro de 2019.
Raimundo de Sousa Andrade Júnior
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
 Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1395/2019-DIFIN DE 31 DE OUTUBRO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR(R$)
TOTAL(R$)
Elieyde Fontenele de Souza
Inspetor
V
15 a 17/10/2019
Fortaleza para Boa Viagem e Monsenhor Tabosa
2,5
61,33
153,32
Francisco Marcelo Rodrigues de Lima
Inspetor
V
15 a 17/10/2019
Fortaleza para Boa Viagem e Monsenhor Tabosa
2,5
61,33
153,32
Marcos Wagner Lima da Silva
Inspetor
V
15 a 17/10/2019
Fortaleza para Boa Viagem e Monsenhor Tabosa
2,5
61,33
153,32
TOTAL
-
-
-
-
-
-
459,96
*** *** ***
PORTARIA Nº1396/2019-DIFIN - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Divisão de Material e 
Patrimônio, a viajarem, em objeto de serviço, com a finalidade de realizar o tombamento de bens móveis na Delegacia de Santa Quitéria; conforme processo 
nº 09223864/2019, que chegou autorizado nesta DIFIN em 29/10/2019; concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 
5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil.
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 31 de outubro de 2019.
Raimundo de Sousa Andrade Júnior
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
 Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº225  | FORTALEZA, 27 DE NOVEMBRO DE 2019