DOE 27/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Cláusula Oitava do Contrato nº 2015_002_2909, item 8.3, e pela Lei Federal nº 8.666/93, disposto no seu art. 57, inciso II e suas posteriores alterações;  VII- 
FORO: Fortaleza - CE;  VIII - OBJETO: A prorrogação por mais 12 (doze) meses, do Contrato nº2015_002_2909, referente à contratação de empresa na 
prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessi-
dades da área de Auxiliar de Serviços gerais da Sede da Perícia Forense do Estado do Ceará - PEFOCE e seus Núcleos Regionais;  IX - VALOR GLOBAL: 
R$ 826.662,84 (Oitocentos e vinte seis mil, seiscentos e sessenta e dois reais e oitenta e quatro centavos);  X - DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo 
terá vigência de 12 (doze) meses a contar do dia 02 de Dezembro de 2019 à 01 de Dezembro de 2020;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas 
as demais Cláusulas do Contrato Administrativo n° 2015_002_2909, celebrado entre as partes que não estejam em contrariedade com o presente termo; 
XII - DATA: 19/11/2019;  XIII - SIGNATÁRIOS: Otávio Augusto Coelho de Medeiros - Diretor de planejamento e Gestão Interna e Leovigildo Costa 
Barreto - Sócio Administrador.
Lauro Ferreira Rocha Jr.
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2017_001_2612/2019
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 2017_001_2612;  II - CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ; 
III - ENDEREÇO: Av. Pres. Castelo Branco, nº 901. Bairro Moura Brasil. CEP.: 60.010-000 - Fortaleza-Ceará;  IV - CONTRATADA: SERVIÇO AUTÔ-
NOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE QUIXERAMOBIM - SAAE;  V - ENDEREÇO: Avenida Dr. Joaquim Fernandes, 570, Centro – Quixeramobim/CE; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo tem seu respectivo Fundamento Legal na Inexigibilidade de Licitação nº 030/2017, de acordo 
com o caput do Art. 25, da Lei Federal n° 8.666/93 de 21 de junho de 1993, na legislação pertinente, bem como nos termos da proposta da CONTRATADA 
e as cláusulas a seguir expressas onde se definem os direitos, obrigações e responsabilidades das partes;  VII- FORO: FORTALEZA/CE;  VIII - OBJETO: 
prorrogação, por mais 12 (doze) meses do Contrato nº2017_001_2612, referente ao abastecimento de água e coleta de esgoto sanitário, para o Núcleo de 
Perícia Forense da Região Central do Estado do Ceará - Quixeramobim, situado na Avenida Dr. Joaquim Fernandes;  IX - VALOR GLOBAL: 5.001,12(Cinco 
mil, um real e doze centavos).;  X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 12 meses, contado a partir do dia 30 (trinta) de janeiro de 2020, com término 
no dia 29 (vinte e nove) de janeiro de 2021.;  XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLAUSULAS DO CONTRATO 
N° 2017_001_2612;  XII - DATA: 19/11/2019;  XIII - SIGNATÁRIOS: Otávio Augusto Coelho de Medeiros - Diretor de Planejamento e Gestão Interna da 
Pefoce e Miguel Fernandes de Souza - Diretor Presidente.
Lauro Ferreira Rocha Jr.
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2018_001_1611/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 2018_001_1611;  II - CONTRATANTE: Perícia Forense do Estado 
do Ceará;  III - ENDEREÇO: Av. Presidente Castelo Branco, 901 – Moura Brasil;  IV - CONTRATADA: NOVETTI LOCAÇÃO E SERVIÇOS PARA 
ESCRITÓRIO LTDA;  V - ENDEREÇO: Rua 24 de Maio, n° 1330 A, Bairro Centro, CEP 60.020-001 – Fortaleza – CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O Presente termo aditivo tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 02/2018 e seus anexos, a Ata de Registro de preços n° 33/2018 do 
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA – CAMPUS SANTA ROSA. Os preceitos do direito público, e 
a Lei Federal n° 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento e seus objetos.;  VII- FORO: FORTALEZA/
CE;  VIII - OBJETO: Constitui objeto deste Termo aditivo a prorrogação por mais 12 (doze) meses do contrato administrativo nº2018_001_1611, refe-
rente aos serviços de empresa especializada para a prestação de serviços de locação de impressoras tudo de acordo com as especificações e quantitativos 
constantes no Anexo I do referido contrato.;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 314.244,00 (Trezentos e quatorze mil, duzentos e quarenta e quatro reais).;  X 
- DA VIGÊNCIA: Fica o Contrato Administrativo nº 2018_001_1611 prorrogado por mais 12 (doze) meses, com vigência a partir de 30 de Novembro de 
2019 à 29 de Novembro de 2020;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais Cláusulas do Contrato n° 2018_001_1611;  XII - DATA: 
21/11/2019;  XIII - SIGNATÁRIOS: OTAVIO AUGUSTO COELHO DE MEDEIROS - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA 
PEFOCE E OTACÍLIO LOIOLA AGUIAR - DIRETOR..
Lauro Ferreira Rocha Jr.
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2019_001_1807/2019
CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: ANTON PAAR BRASIL, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E 
COMÉRCIO DE INSTRUMENTOS ANALÍTICOS LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDIDOR DE PONTO DE FULGOR AUTOMÁTICO 
PARA OS NÚCLEOS CONSTITUINTES DA COORDENADORIA DE ANÁLISES LABORATORIAIS FORENSES – CALF/PEFOCE.. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20190009 - PEFOCE, e seus anexos, os preceitos do direito 
público, Lei complementar 123/06 e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu 
objeto FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência de 12 meses, contado a partir da sua publicação em Diario Oficial , com 
fundamento no art.57, I da lei federal n° 8.666/93. A publicação resumida deste contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 
8.666/1993. O prazo de execução do objeto deste contrato é de 60 (sessenta) dias contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento. O prazo de 
execução poderá ser prorrogado nos termos do § 1º do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993.. VALOR GLOBAL: R$ R$ 117.000,00 Cento e dezessete mil 
reais pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.122.003.18506.03.449052.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 19/11/2019 SIGNATÁRIOS: 
Otávio Augusto Coelho de Medeiros - Diretor de Planejamento e Gestão Interna e Karen Celina Johanna Teuwen- Procuradora
Lauro Ferreira Rocha Jr.
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº784/2019 – DG/AESP|CE -  O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições 
legais e, fundamentado no que lhe confere o art.6º da Lei nº. 14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março de 2010 
e o Decreto nº. 32.086, de 11 de novembro de 2016, CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública - AESP/CE, órgão vinculado 
à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unificação e execução, 
com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; CONSIDERANDO 
a aprovação do Plano de Ação Educacional nº 109/2019 – COENI/AESP|CE, bem como o disposto no art. 28 da Instrução Normativa nº. 001/2017-DG/
AESP/CE, que regula a matrícula nas ações educacionais instituídas pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará; RESOLVE matricular os 21 
(vinte e um) PROFISSIONAIS de Segurança Pública, devidamente indicados pelo órgão de origem e relacionados no anexo desta Portaria, no Curso de 
Capacitação Teórico – Prático sobre o Depoimento Especial e Seus Protocolos – Turma II/2019 - PCCE. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA 
PÚBLICA, em Fortaleza-CE, aos 04 de novembro de 2019. CURSO DE CAPACITAÇÃO TEÓRICO – PRÁTICO SOBRE O DEPOIMENTO ESPECIAL 
E SEUS PROTOCOLOS – TURMA II/2019 - PCCE Local: AESP|CE Período: 23/09/2019 à 25/09/2019
ORD.
CPF
NOME
1
01768553351
ALINE MEDEIROS PINHEIRO
2
63495511334
ALLINE MARQUES DE ALBUQUERQUE
3
02508925373
ALYNE CARDOSO ARAGAO DOURADO
4
01060471329
ANARDA PINHEIRO ARAÚJO
5
76615707349
DANIEL MOREIRA SANTOS
6
46349367391
DEBORA DIAS ALVES
7
03830848307
FRANCISCA KAROLINY MARTINS DE SOUSA
8
22408223334
HIGINA HISSA SAMPAIO
9
03617417400
JONNAS HELDER DE FARIAS LOPES
10
62715240368
JOSEANNA CARLA ALVES DE OLIVEIRA
11
07324325459
LUIZA CAROLINA BARROS BRAGA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº225  | FORTALEZA, 27 DE NOVEMBRO DE 2019