DOE 27/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            NOME DO SERVIDOR 
CPF
MATRÍCULA
CLASSIFICAÇÃO/
FUNÇÃO
ESTADO/
MUNICÍPIO
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
Antônio Mauro Coelho de 
Sousa 444.029.293 - 34
026.783
1º Sargento 
PM 2ª CPG
Juazeiro do 
Norte - CE
07/11 a 09/11/2019
Terrestre
Realizar apoio à Presidência.
R$ 74,55
R$ 223,65
Luis César da Silva Costa 
021.680.023 - 47
028.629
Cabo PM 2ª CPG
Juazeiro do 
Norte - CE
07/11 a 09/11/2019
Terrestre
Realizar apoio à Presidência.
R$ 70,53
R$ 211,59
Everton Tomaz de Sousa 
024.101.423 - 97
030.349
Cabo PM 2ª CPG
Juazeiro do 
Norte - CE
07/11 a 09/11/2019
Terrestre
Realizar apoio à Presidência.
R$ 70,53
R$ 211,59
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 06 dias do mês de novembro de 2019.
Sávia de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº813/2019 A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legais, 
com fundamento no art. 129 da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 212, de 02 de maio de 2001, 
publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001, AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES), deputados(as) discrimina-
do(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado ou País, 
para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):
NOME DO 
SERVIDOR CPF
MATRÍCULA
CLASSIFICAÇÃO/
FUNÇÃO
ESTADO/
MUNICÍPIO
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
Marcus Túlio Moreira 
Prudêncio 763.858.253 - 53
024.779
Major PM 2ª CPG
Juazeiro do 
Norte - CE
06/11 a 09/11/2019
Terrestre
Realizar o planejamento e segurança 
do evento ( Sessão Itinerante).
R$ 88,67
R$ 354,68
Antônio Reinaldo Ferreira 
Paes 484.407.103 - 30
023.417
1º Sargento 
PM 2ª CPG
Juazeiro do 
Norte - CE
06/11 a 09/11/2019
Terrestre
Realizar o planejamento e segurança 
do evento ( Sessão Itinerante).
R$ 74,55
R$ 298,20
Danilo Zacarias Belmino 
036.240.203 - 58
025.681
Cabo PM 2ª CPG
Juazeiro do 
Norte - CE
06/11 a 09/11/2019
Terrestre
Realizar o planejamento e segurança 
do evento ( Sessão Itinerante).
R$ 70,53
R$ 282,12
Esther Lisboa Fernandes 
998.370.563 - 04
025.687
Cabo PM 2ª CPG
Juazeiro do 
Norte - CE
06/11 a 09/11/2019
Terrestre
Realizar o planejamento e segurança 
do evento ( Sessão Itinerante).
R$ 70,53
R$ 282,12
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 06 dias do mês de novembro de 2019.
Sávia de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº861/2019 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere 
a Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. RESOLVE: I. 
Designar o servidor DANIEL MENDES ADERALDO, matrícula n° 022.293, como gestor do Contrato n° 94/2019 firmado com o INSTITUTO FUTURE 
DE JUVENTUDE, PROMOÇÃO, TURISMO, CULTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, referente ao PATROCÍNIO, por meio de apoio 
financeiro para consecução do Projeto “EXPOLOG - FEIRA INTERNACIONAL DE LOGISTICA E XIV SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE LOGIS-
TICA”. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de novembro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº162/2019
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art. 2º do Ato Deliberativo 
Nº 593, de 23 de fevereiro de 2005, devidamente designados através do Ato da Presidência nº 656/2019, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 11 de 
abril de 2019, comunica aos interessados que realizará a licitação, na Modalidade Pregão Eletrônico – Edital de Licitação nº 162/2019, Processo Administra-
tivo nº 08398/2019, no dia 10 de dezembro de 2019, com horários assim definidos: Início do Acolhimento das Propostas: 28/11/2019; Data de Abertura das 
Propostas: 10/12/2019, às 11h:00min; e Início da Sessão de Disputa de Preços: 10/12/2019, às 11h:00min, horário de Brasília. O Pregão Eletrônico refere-se 
ao objeto a seguir especificado: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE COLETOR DE COPOS DESCARTÁVEIS, DE 
ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL. O edital estará 
disponível gratuitamente nos sítios www.al.ce.gov.br e www.comprasnet.gov.br. O certame será realizado por meio do sistema do Comprasnet, no endereço 
eletrônico www.comprasnet.gov.br, pelo pregoeiro Otávio César Lima de Melo, telefone (85) 3277.2817. Outras informações poderão ser obtidas através do 
e-mail: licita@al.ce.gov.br. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 25 de novembro de 2019.
Otávio César Lima de Melo
PREGOEIRO
Gleyse Samara Lima
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Hamer Soares Rios
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Lorena de Souza Tavares
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO N°94/2019
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na 
Avenida Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: INSTITUTO FUTURE DE JUVENTUDE, PROMOÇÃO, TURISMO, 
CULTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 16.910.427/0001-67, estabelecida na Avenida Santos Dumont, 
2727, Sala 605 – Bairro Aldeota, CEP. 60150-161, Fortaleza/CE.,e-mail instituto@institutofuture.com.br, doravante denominada PATROCINADA. 
OBJETO: INSTITUTO FUTURE DE JUVENTUDE, PROMOÇÃO, TURISMO, CULTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, inscrito no 
CNPJ/MF sob o nº 16.910.427/0001-67, estabelecida na Avenida Santos Dumont, 2727, Sala 605 – Bairro Aldeota, CEP. 60150-161, Fortaleza/CE.,e-mail 
instituto@institutofuture.com.br, doravante denominada PATROCINADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente contrato no Termo 
Justificativo de Inexigibilidade de Seleção Pública nº 190/2019-ISP, nas condições estabelecidas nas suas cláusulas, independentemente de transcrição e 
no parágrafo primeiro do art. 6º da Lei Estadual nº 16.142/2016 que dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará, e 
subsidiariamente, na Lei 8.666/93. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 14 de novembro de 2019 a 30 de dezembro de 
2019. VALOR GLOBAL: R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: • 0110000201122500174001500003390390000
0200 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica. DATA DA ASSINATURA: 14 de novembro de 2019. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ 
MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. ELENILTON JORGE DE LIMA, pelo INSTITUTO FUTURE 
DE JUVENTUDE, PROMOÇÃO, TURISMO, CULTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de novembro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
171
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº225  | FORTALEZA, 27 DE NOVEMBRO DE 2019