DOE 27/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ – RESULTADO DE HABILITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº
1810.01/2019 – A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura do Município de Acaraú-CE torna público, para conhecimento dos interessados o
Resultado do Julgamento da Habilitação referente a Licitação na Modalidade Tomada de Preços, tombado sob o Nº 1810.01/2019, com o seguinte OBJETO:
Construção de praças para academia de saúde ao ar livre no Município de Acaraú-CE, conforme Projeto Básico. EMPRESAS HABILITADAS: CNT –
CONSTRUTORA NOVA TERRA EIRELI EPP - CNPJ: 12.314.392/0001-42; CONSTRUTORA NOVA HIDROLÂNDIA EIRELI – ME - CNPJ:
22.675.190/0001-80; DINÂMICA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI - CNPJ: 25.025.604/0001-13; ENGDANTAS ENGENHARIA
CNPJ: 28.520.818/0001-54 e V2 ENGENHARIA E ADMINISTRAÇÃO LTDA – CNPJ: 13.571.230/0001-52 EMPRESAS INABILITADAS:
ABRAV CONSTRUÇÕES SERVIÇOS EVENTOS E LOCAÇÕES EIRELI - EPP - CNPJ: 12.044.788/0001-17; CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA
BRILHANTE LTDA - CNPJ: 06.974.509/0001-11; CONSTRUTORA MONTE CARMELO LTDA - EPP - CNPJ: 14.099.430/0001-17; CONSTRUTORA
TOMAZ DE AQUINO GOMES PARENTE FILHO EIRELI ME - CNPJ: 27.105.432/0001-13; DTC CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI
CNPJ: 13.640.830/0001-25; F. AIRTON VICTOR – ME - CNPJ: 97.553.390/0001-69; IPN CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI – ME - CNPJ:
17.895.167/0001-60; J E CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI – ME - CNPJ: 26.695.879/0001-27; LC PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA – ME -
CNPJ: 13.557.613/0001-76; LIMPAX CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 07.270.402/0001-55; MARIA LÚCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA
– ME - CNPJ: 31.832.051/0001-03; MILLENIUM SERVIÇOS EIRELI - CNPJ: 11.952.190/0001-63; MONTE SIÃO EMPREENDIMENTOS EIRELI
- CNPJ: 09.423.269/0001-55; PILASTRO CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS EIRELI - CNPJ: 27.906.365/0001-36; PLATAFORMA CONSTRUÇÕES
TRANSPORTE E SERVIÇOS EIRELI - CNPJ: 10.736.137/0001-62; RSM PESSOA EIRELI - CNPJ: 33.159.524/0001-89; SAVIRES CONSTRUÇÕES
EIRELI – ME - CNPJ: 22.346.772/000-12; SEG-NORTE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - CNPJ: 30.412.053/0001-80; VK CONSTRUÇÕES E
EMPREENDIMENTOS LTDA – ME - CNPJ: 09.042.893/0001-02; VM CONSTRUÇÕES LOCAÇÕES E EVENTOS - CNPJ: 13.752.986/0001-06 e WU
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI – EPP - CNPJ: 10.932.123/0001-14. Portanto fica Aberto o Prazo Recursal, conforme preceitua a Lei Nº 8.666/93
e suas alterações posteriores de acordo com o Artigo 109, Parágrafo 1º, “alínea a”. Mais informações na Sede da Comissão de Licitação, localizada à Av.
Nicodemos Araújo, N° 2105, Bairro Vereador Antônio Livino da Silveira, Acaraú-CE, no horário de 08h às 12h. Ana Flávia Teixeira – Presidente da
Comissão Permanente de Licitação.
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M. DIAS BRANCO S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS - CNPJ 07.206.816/0001-15 - NIRE 2330000812-0 - ASSEMBLEIA GERAL
EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam convidados os senhores acionistas da M. Dias Branco S/A Indústria e Comércio de Alimentos
(a “Companhia”) a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária (“AGE”), a ser realizada no dia 27 de dezembro de 2019, às 9h, em primeira convocação,
na sede da Companhia, localizada na BR-116, Km 18, Município do Eusébio, Estado do Ceará, a fim de deliberar sobre: 1. Incorporação da subsidiária integral
da Companhia Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A. (“Piraquê”), abrangendo: 1.1. deliberação acerca do Instrumento de Protocolo e Justificação da
incorporação da Piraquê pela M. Dias Branco, nos termos da proposta da administração. 1.2. ratificação da contratação da PriceWaterhouseCoopers Auditores
Independentes (“PwC”) para a elaboração do laudo de avaliação do patrimônio líquido da Piraquê por seu valor contábil, nos termos do artigo 227 da Lei n.º
6.404/76; 1.3. deliberação acerca do laudo de avaliação elaborado pela PWC, constante da proposta da administração; e, 1.4 autorização dos administradores
para prática dos atos necessários para implementar referida incorporação. 2. Proposta de alteração estatutária e consolidação do Estatuto Social, nos termos
da proposta da administração; e, 3. Alteração do Plano de Remuneração Baseado em Ações (Programa de Incentivo de Longo Prazo – Outorga de Ações
Restritas), nos termos da proposta da administração. Nos termos da Instrução da CVM nº 481/09, conforme alterada, a Companhia adotará o sistema de
votação à distância, permitindo que os acionistas participem da AGE mediante o preenchimento e a entrega do Boletim de Voto à distância aos agentes de
custódia, ao escriturador ou diretamente à Companhia, de acordo com as instruções da Proposta da Administração. O acionista ou o seu representante poderá,
ainda, participar de forma presencial, devendo comparecer à AGE munido do documento de identidade e do comprovante expedido pela instituição financeira
depositária das ações escriturais de sua titularidade ou em custódia, nos termos do art. 126 da Lei nº 6.404/76 e, no caso de representação, do respectivo
instrumento de mandato. Todos os documentos pertinentes à ordem do dia, a serem analisados ou discutidos na Assembleia, encontram-se disponíveis na
B3, na página da CVM na rede mundial de computadores, bem como na sede social da Companhia e em sua página na rede mundial de computadores (www.
mdiasbranco.com.br/ri). Eusébio, 27 de novembro de 2019. Maria Consuelo Saraiva Leão Dias Branco. Presidente do Conselho de Administração.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Barbalha - Aviso de Julgamento – Fase de Habilitação - Concorrência nº 2019.10.15.1. O Presidente
da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos
interessados, que concluiu o julgamento da Fase de Habilitação do processo de Licitação na Modalidade Concorrência nº 2019.10.15.1, sendo o seguinte:
Licitantes Habilitados – Demontie de Sousa Monteiro, Ailton de Souza Oliveira, José Sebastião da Silva e Sebastião Alves Coutinho, por cumprimento
integral às exigências editalícias. Licitantes Inabilitados - Messias Severino Vieira, por descumprimento ao item 6.6.4 do Edital Convocatório; Fabio Ruan
Gomes de Souza, por descumprimento ao item 6.6.2.1 do Edital Convocatório; Wilton de Sousa Sá, por descumprimento aos itens 6.3.1, 6.4.4, 6.4.7, 6.5.1,
6.5.2, 6.5.3, 6.6.1, 6.6.2, 6.6.2.1, 6.7.1 alíneas “a”, “b” e “c” do Edital Convocatório e Saullo Bezerra Ferrer - ME, por descumprimento aos itens 6.3.1,
6.4.3, 6.4.6, 6.4.5, 6.5.1, 6.5.2, 6.5.3, 6.6.1, 6.6.2, 6.6.2.1, 6.7.1 alíneas “a”, “b” e “c” do Edital Convocatório. Maiores informações na sede da Prefeitura
Municipal, sito no(a) Av. Domingos S. Miranda, nº 715 - Lot. J. dos Ipês - Alto da Alegria, Barbalha/CE, no horário de 09:00 às 15:00 horas ou pelo telefone
(88) 3532-2459. Barbalha/CE, 25 de novembro de 2019. Raimundo Emanoel Bastos de Caldas Neves – Presidente da Comissão Permanente de
Licitação.
1. Data, Hora e Local: Realizada aos 29 (vinte e nove) dias do mês de outubro de 2019, às 11:30 horas, na Filial 1 da Companhia, localizada na Av. Pedro
Grendene, 131 - Bairro Volta Grande, na Cidade de Farroupilha, Estado do Rio Grande do Sul, CEP 95180-052. 2. Convocação e Presença: Dispensadas
as formalidades de convocação diante da presença de todos os membros do Conselho de Administração da Companhia, Srs. Alexandre Grendene Bartelle,
Pedro Grendene Bartelle, Renato Ochman, Oswaldo de Assis Filho, Mailson Ferreira da Nóbrega e Walter Janssen Neto, via conferência telefônica
conforme permitido pelo artigo 19 §2º do Estatuto Social. 3. Mesa: Alexandre Grendene Bartelle - Presidente. Renato Ochman - Secretário. 4. Ordem
do Dia: deliberar sobre (a) a aceitação da renúncia apresentada pelo Diretor Administrativo Financeiro e Diretor de Relações com Investidores da
Companhia; e (b) a eleição de substitutos para os cargos de Diretor Administrativo Financeiro e Diretor de Relações com Investidores da Companhia.
5. Deliberações: Os membros do Conselho de Administração presentes deliberaram, por unanimidade e sem quaisquer restrições: (a) aprovaram a
aceitação da renúncia apresentada pelo Diretor Administrativo Financeiro e Diretor de Relações com Investidores da Companhia, Sr. Francisco Olinto
Velo Schmitt, conforme carta de renúncia desta data; (b) aprovaram a eleição, em substituição, para o cargo de: (b.1) Diretor Administrativo Financeiro,
do atual Diretor Presidente da Companhia, Sr. Rudimar Dall’Onder, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, portador da cédula de identidade RG nº.
8000789142-SSP/RS, inscrito no CPF/ME sob o nº. 254.626.870-87, com endereço na cidade de Farroupilha, Estado do Rio Grande do Sul, na Rua Luis
Buzetti, 906, CEP nº 95172-060, que, cumulará, portanto, os cargos de Diretor Presidente e de Diretor Administrativo Financeiro, conforme permitido
pelo art. 23, do estatuto social; e, (b.2) Diretor de Relações com Investidores, do Sr. Luiz Antônio Moroni, brasileiro, casado, economista, portador da
cédula de identidade RG nº 2027466321 - SSP/RS, inscrito no CPF/ME sob nº 139.499.340-49, residente e domiciliado na cidade de Farroupilha, Estado
do Rio Grande do Sul, na Rua Luiz Ornagui,58 - Apto. 502 - Centro, CEP nº 95170-536. Nos termos do art. 150, §3º, da Lei nº 6.404/76, os diretores ora
eleitos completarão o prazo de mandato do diretor destituído, portanto, até a reunião do Conselho de Administração que apreciar o balanço patrimonial e
as demonstrações financeiras referentes ao exercício de 2021, a ser realizada em 2022. Os diretores ora eleitos tomarão posse em seus respectivos cargos
mediante assinatura do competente termo de posse lavrado em livro próprio, onde declararão que não estão impedidos de exercer a administração da
sociedade por lei especial ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrarem sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente
a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita, ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema
financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra relações de consumo de fé pública ou a propriedade enquanto perdurarem os efeitos
da condenação. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada a presente ata que, lida e aprovada, foi assinada por
todos os conselheiros presentes. (aa) Mesa: Alexandre Grendene Bartelle - Presidente; Renato Ochman - Secretário. Conselheiros: Alexandre Grendene
Bartelle, Pedro Grendene Bartelle, Renato Ochman, Oswaldo de Assis Filho, Mailson Ferreira da Nóbrega e Walter Janssen Neto. 7. Declaração: Na
qualidade de Presidente e Secretário da presente Reunião do Conselho de Administração, declaramos que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro
próprio. Farroupilha, 29 de outubro de 2019. Renato Ochman - Secretário. Junta Comercial do Estado do Ceará - Certifico registro sob o nº 5349083
em 12/11/2019, da GRENDENE S.A., protocolo nº 192086626 - 11/11/2019 - código de segurança OV1x - Lenira Cardoso de Alencar Seraine -
Secretária-Geral.
GRENDENE S.A.
ATA DA 82ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Companhia Aberta - CNPJ n.o 89.850.341/0001-60 - NIRE n.o 23300021118-CE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº225 | FORTALEZA, 27 DE NOVEMBRO DE 2019
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