DOE 27/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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Estado do Ceará – Câmara Municipal de Aracoiaba - 1º Edital de Notificação - Processo Administrativo nº 01/2019. A Presidente da Comissão 
Especial Processante, Ver. Selma Maria Bezerra Gomes, no uso de suas atribuições legais, especialmente nas disposições constantes no artigo 5°, III do 
Decreto-Lei n° 201/1967, e considerando que o denunciado não foi localizado no Município de Aracoiaba-CE nas diversas tentativas empreitadas por esta 
Comissão para que fosse devidamente Cientificado/Notificado, porquanto faz saber a quem interessar possa ou do conhecimento deste Edital deva falar, que 
fica Notificado o Prefeito Interino do Município de Aracoiaba-CE, o Sr. Francisco Helder Loureiro Paz, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente defesa 
prévia, por escrito, à denúncia por infração Político-Administrativa protocolada pela cidadã Erivania Bernardino Cruz, indicando as provas que pretender 
produzir e arrolando as testemunhas, até o máximo de 10 (dez), e o que mais julgar necessário à sua ampla defesa. E, para que chegue ao conhecimento de 
todos, vai este Edital publicado e afixado no átrio da Câmara Municipal de Aracoiaba-CE e em Jornal de Grande Circulação. Aracoiaba-CE, aos 20 de 
Novembro de 2019. Ver. Selma Maria Bezerra Gomes - Presidente da Comissão Processante.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Eusébio - Extrato da Ata de Registro de Preços Nº 062/2019 - Pregão Eletrônico/ Registro de Preços Nº 
42.2019.07.22.0001. Órgão: Prefeitura Municipal de Eusébio - CNPJ Nº 23.563.067/0001-30, através da Secretaria Municipal de Educação. Fornecedor: 
David Elias do Nascimento e Sá Cavalcante - EPP, CNPJ 11.044.272/0001-00, vencedor do Item 05 no valor de R$ 12.535,00 (doze mil, quinhentos e trinta 
e cinco reais). Estimado para o período de vigência da Ata de Registro de Preços; Data de Assinatura: 14 de novembro de 2019; Procedimento Licitatório: 
Pregão Eletrônico/Registro de Preços nº 42.2019.07.22.0001; Objeto: Registro de Preços para a futura e eventual aquisição de computadores, impressoras 
multifuncionais, notebooks, nobreaks e autotransformadores, destinados a Secretaria Municipal de Educação. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir 
da data de assinatura da Ata de Registro de Preços; Assina pelo Fornecedor: Jhoe Lucas Nunes de Oliveira; Assina pela Prefeitura Municipal de Eusébio: A 
Gerenciadora da Ata: Maria Goretti Martins Frota.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Russas - Extrato da Ata de Registro de Preços - ARP Nº. 20190026. Órgão Gerenciador da Ata: Secretaria 
de Saúde - CNPJ Nº 11.734.352/0001-97. Detentor da ARP - Empresa: M. do Socorro Caminha da Silva – ME, CNPJ: 05.207.174/0001-43, Valor do Lote 
I: R$ 1.028.925,00 e Lote II: R$ 3.276,00. Fundamentação Legal: Decreto Municipal Nº 077/2017 de 23 de agosto de 2017, Decretos Federais Nº 7.892 de 
23/01/2013, 7.903/2013, Lei Federal Nº 10.520/2002, subsidiada pela Lei Federal Nº. 8.666/93. Licitação: Pregão Presencial Nº PP-0229102019–SEMUS. 
Tipo: Menor Preço por Lote. Objeto: seleção de melhor proposta através de Sistema de Registro de Preços para a futura aquisição de gás oxigênio medicinal 
e gás acetileno, para atender as necessidades do Sistema de Saúde deste Município. Do Valor Global: R$ 1.032.201,00 (hum milhão trinta e dois mil duzentos 
e um reais). Da Vigência: 12 (doze) meses. Data da Assinatura da ARP: 26/11/2019. Do Foro: Comarca do Município de Russas. Signatários: Gilberto 
Rodrigues Lima (Sec. de Saúde – Gerenciador da ARP) / Maria do Socorro Caminha da Silva (Representante - Detentora dos Preços).
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Eusébio - Extrato da Ata de Registro de Preços Nº 063/2019 - Pregão Eletrônico/ Registro de Preços Nº 
42.2019.07.22.0001. Órgão: Prefeitura Municipal de Eusébio - CNPJ Nº 23.563.067/0001-30, através da Secretaria Municipal de Educação. Fornecedor: 
Puhl Informática LTDA, CNPJ: 10.335.363/0001-31, vencedor do Item 01 no valor de R$ 198.758,56 (cento e noventa e oito mil, setecentos e cinquenta 
e oito reais e cinquenta e seis centavos). Estimado para o período de vigência da Ata de Registro de Preços; Data de assinatura: 14 de novembro de 2019; 
Procedimento Licitatório: Pregão Eletrônico/Registro de Preços nº 42.2019.07.22.0001; Objeto: Registro de Preços para a futura e eventual aquisição de 
computadores, impressoras multifuncionais, notebooks, nobreaks e autotransformadores, destinados a Secretaria Municipal de Educação. Vigência: 12 
(doze) meses, contados a partir da data de assinatura da Ata de Registro de Preços; Assina pelo Fornecedor: Cleiton Fernando Puhl; Assina pela Prefeitura 
Municipal de Eusébio: A Gerenciadora da Ata: Maria Goretti Martins Frota.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Itaitinga - Extrato Trimestral da Ata de Registro de Preço Nº 0905.01/2019/PE/SRP. A Secretaria de 
Educação – Órgão Gerenciador torna público o Extrato a Ata de Registro de Preços cujo, objeto: Registro de Preços visando futura e eventual aquisição de 
material permanente diversos: eletrodomésticos, eletroeletrônicos, móveis e ar condicionados, destinados as Diversas Secretarias do Município de Itaitinga/
Ce. Fundamentação: Art. 15, § 2º da Lei nº 8.666/93. Dos Preços Registrados: Os preços registrados são os preços globais por lote. Pregão Eletrônico nº. 
1604.01/2019/PE/SRP. Detentor: T Soares Rodrigues Comercio Varejista, inscrita no CNPJ sob nº 30.946.397/0001-70. Valor: Lote 05 – R$ 78.650,00. 
Vigência: 12 (doze) meses. Data de Assinatura: 09/05/2019. Signatário: Francisco Roberto da Silva - Secretário. Itaitinga – Ce, em 27 de novembro de 
2019.
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Estado do Ceará – Câmara Municipal de Juazeiro do Norte – Aviso de Licitação. O Pregoeiro Oficial da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte 
comunica aos interessados que no próximo dia 10 de Dezembro de 2019, às 08:00hs, estará abrindo licitação na modalidade Pregão Presencial nº 
2019.11.20.01-CM, tipo menor preço, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de equipamentos de ar condicionado incluído a 
prestação dos serviços de instalação, para atender as necessidades da nova sede da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte/Ceará. Maiores informações e 
entrega de editais, na sala das licitações no anexo da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, sito na Rua São Pedro Nº 193, Centro, Cidade de Juazeiro do 
Norte – Ceará. Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88) 3511-1976. Juazeiro do Norte/CE, 26 de Novembro de 2019. André Pitther de 
Menezes Pinheiro – Pregoeiro Oficial.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara - Extrato de Dispensa de Licitação nº. 013/2019. Processo nº. 013.2019 base 
Legal: Baseada no inciso XXVI, art. 24, c/c art. 26 da Lei nº 8.666/93. Objeto: Prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, 
compreendendo a exploração, execução de obras, ampliações e melhorias, com a obrigação de implantar, fazer, ampliar, melhorar, explorar e administrar, 
com exclusividade, os serviços de abastecimento de água potável e esgoto sanitário, na área urbana e áreas contínuas, incluindo a captação, adução de água 
bruta, tratamento, adução de água tratada, distribuição e medição do consumo de água, bem como a coleta, transporte, tratamento e destino final de esgoto, 
o faturamento e entrega de contas de água e esgoto, sua cobrança e arrecadação, atendimento ao público usuário dos sistemas, controle de qualidade da água 
e cadastro de consumidores, atendidos os princípios da conveniência social, ambiental, técnica e econômica e, ainda, a política estadual de saneamento. 
Contratante: Francisco José da Costa. Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura e Planejamento, Contratada: Companhia de Água e Esgoto do 
Ceará - CAGECE, CNPJ: 07.040.108/0001-57. Jijoca de Jericoacoara, 26/11/2019 Publique-se. Registra-se. Cumpra-se. Francisco José da Costa - 
Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura e Planejamento.
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                         AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA PARA OS LOTES 13, 20, 21, 23 E 24
PROCESSO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 175/2019. ORIGEM: INSTITUTO DOUTOR JOSÉ FROTA – IJF – NÚCLEO DE FARMÁCIA - NUFAR. 
OBJETO: CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO O REGISTRO DE PREÇOS, PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE 
MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR - FIOS DE SUTURA ABSORVÍVEIS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO INSTITUTO DR. JOSÉ 
FROTA – IJF, AOS HOSPITAIS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E HOSPITAL E MATERNIDADE DRA. ZILDA ARNS NEUMANN - HMDZAN, 
DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I TERMO DE REFERENCIA DESTE EDITAL, POR 
UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. DO TIPO: MENOR PREÇO. DA FORMA DE FORNECIMENTO: PARCELADA. O(A) Pregoeiro(a) da 
CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, 
que o(a) PREGÃO ELETRÔNICO - Nº. 175/2019 - IJF, foi declarada FRACASSADA OS LOTES 13, 20, 21, 23 E 24. Maiores informações encontram-
se à disposição em sua sede situada na Rua do Rosário, N° 77, Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE) ou através do telefone: 
(85) 3452.3477 | CLFOR.
Fortaleza-CE, 26 de novembro de 2019.
Augusto Alves Caetano
PREGOEIRO(A) DA CLFOR
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº225  | FORTALEZA, 27 DE NOVEMBRO DE 2019