DOE 06/12/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), a ser depositado na conta bancária específica acima mencionada pelo concedente, em parcela única, com cronograma de 
desembolso previsto no Plano de Trabalho. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.081.19024.03.335041.10000.0 DATA DA ASSINATURA: 
03 de dezembro de 2018 SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo da Casa Civil e o Sr. Paulo Cesar Studart Norões 
Coelho, Presidente da Associação Cearense de Emissoras de Rádio e Televisão - ACERT
Sabrine Gondim Lima 
COORDENADORIA DE APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS - COPOL
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EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº83/2018
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, de um lado, como Concedente, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, 
com sede no Palácio da Abolição, na Av. Barão de Studart, nº 505 - Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013, e do outro lado, como Convenente, o(a) 
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 07.258.970/0001-30, com sede na Av. Washington 
Soares, nº 1400, Sala 908, Edson Queiroz, Fortaleza-CE, CEP: 60.811-341 OBJETO: O presente termo de fomento tem por objetivo geral o estabelecimento 
de apoio financeiro para o implemento do projeto “IV CAMINHADA CULTURAL – REEDIÇÃO DA NOVA ASSUNÇÃO”, a realizar-se entre os dias 
06/12/2018 e 08/12/2018, na cidade de Fortaleza-CE, visa fomentar a cultura através de manifestações populares, músicas regionais e gospel, além de imple-
mentar a economia, gerando emprego, renda na comunidade da Barra do Ceará, mais especificamente o Conjunto Nova Assunção, para um público-alvo 
estimado em 10.000 (dez mil) pessoas moradoras da região, por meio de uma caminhada com vasta programação incluindo cultos religiosos, apresentações 
musicais, shows de humor e dança, fortalecendo valores, promovendo lazer e desenvolvimento econômico e social para a região, tudo em conformidade com 
o Plano de Trabalho que integra o termo, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento na Lei Federal nº 13.019/2014, a 
Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, a Lei Complementar nº 119/2012 alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, Decreto Estadual nº 32.810/2018, 
o Processo Administrativo n° 5189520/2018 e na Lei Estadual nº 16.675/2018. FORO: Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará. VIGÊNCIA: A vigência 
deste termo de fomento será de 60 (sessenta dias) dias, a contar da data de sua assinatura, podendo o mesmo ser prorrogado por conveniência técnica ou 
administrativa, mediante a celebração de Termo Aditivo. VALOR: Para a execução das ações previstas neste termo de fomento dá-se o Valor Global de R$ 
300.000,00 (trezentos mil reais), a ser depositado na conta bancária específica acima mencionada pelo concedente, em parcela única, com cronograma de 
desembolso previsto no Plano de Trabalho. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.081.19024.03.335041.10000.0 DATA DA ASSINATURA: 
05 de Dezembro de 2018 SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo da Casa Civil e a Sra. Nelba Aparecida Arrais Maia 
Fortaleza, Presidente do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social.
Sabrine Gondim Lima 
COORDENADORIA DE APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS - COPOL
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº174/2018 - , no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, da Lei Complementar n°58, de 31/03/2006, tendo em vista o disposto nos arts. 
4º, 9º, incisos I, II e III, 10, §1°, inciso I do art. 11 do Decreto n° 29.718, de 20/04/2009, e a aprovação na Seleção para Estagiários da Procuradoria Geral do 
Estado, através do Resultado Final do Processo Seletivo de Estagiários - Edital 003/2018, DOE 14/09/2018, RESOLVE AUTORIZAR A CONCESSÃO DE 
BOLSA DE ESTÁGIO, no valor mensal de R$ 919,37 (novecentos e dezenove reais e trinta e sete centavos), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE 
em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, provenientes da dotação orçamentária deste Órgão, , O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, aos ESTA-
GIÁRIOS abaixo relacionados, estudantes, do curso de Direito:
NOME
A PARTIR DE
ATÉ
JOHANN MATHEUS AZEVEDO ESCOBAR
24/10/2018
23/10/2019
QUEZIA GOMES SANTOS
09/10/2018
08/10/2019
ISADORA CARNEIRO TAPETI FRANÇA
16/10/2018
15/10/2019
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de novembro de 2018.
João Régis Nogueira Matias
PROCURADOR GERAL DO ESTADO, EM EXERCÍCIO
Registe-se e publique-se.
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AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20180009
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público que a LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI N°13.303/16 - PROCEDIMENTO N° 20180009 de 
interesse da Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO, PARA CONTRATAÇÃO DE 
SERVIÇOS DE PRÉ-OXIDAÇÃO E DESINFECÇÃO, ATRAVÉS DE CLORO LIQUEFEITO, NOS SISTEMAS PRODUTORES DA UNIDADE DE 
NEGÓCIO METROPOLITANA DE PRODUÇÃO E MACRODISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA – UN-MPA, EM FORTALEZA E REGIÃO METROPOLI-
TANA, com data de abertura anteriormente marcada para às 9 horas do dia 20 de dezembro de 2018, foi adiada para às 9 horas do dia 07 de janeiro de 2019, 
em razão da necessidade de reposição de prazo, diante da não disponibilização de documento, parte integrante do Edital (Planilha de Quantitativos), no 
site www.seplag.ce.gov.br no prazo legal. O Edital poderá ser adquirido na Central de Licitações, localizado no Prédio da Central de Licitações, no Centro 
Administrativo Bárbara de Alencar, Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, CEP.: 60811.520, Fortaleza – Ceará – Brasil ou no site www.
seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 04 de dezembro de 2018.
Maria das Graças Pinto Rocha
PRESIDENTE DA CEL 03
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180015
IG Nº982867000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20180015 de interesse da Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA, cujo 
OBJETO é: Material de Consumo – Gás Engarrafado (60 botijões de Gás de cozinha 13 kg – somente o gás), conforme especificações contidas no Edital 
e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 14652018, até o dia 20/12/2018 às 
11h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza, 04 de dezembro de 2018.
Antônio Maria Saraiva Correia
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180021
IG Nº986460000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20180021 de interesse da Fundação Universidade Regional do Cariri – URCA, 
cujo OBJETO é: Aquisição de material permanente (Drone) para atender as demandas do Geopark Araripe, conforme especificações contidas no Edital 
e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 15562018, até o dia 20/12/2018, às 
9h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza, 04 de dezembro de 2018.
José Ananias Farias Cardoso
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180024
IG Nº987931000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20180024 de interesse do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN, cujo 
OBJETO é: Aquisição de biscoitos (doce e salgado) e suco de frutas natural em embalagem de 200ml, para o lanche das crianças que visitam as escolas 
de trânsito do DETRAN, para um período de 12 meses, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 
VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 16382018, até o dia 20/12/2018, às 10h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO 
EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 04 de dezembro de 2018.
Antônio Maria Saraiva Correia
PREGOEIRO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº228  | FORTALEZA, 06 DE DEZEMBRO DE 2018