DOE 28/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Sanzio Rafaelo Segundo e Sousa
1º Sargento PM
800.083-6-8
V
04 a 05/11/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Itarema-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
Helano Dantas Vieira
2º Sargento PM
800.057-6-8
V
04 a 05/11/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Itarema-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
Fernando Cândido Ribeiro Junior
1º Sargento PM
800.084-3-0
V
04 a 05/11/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Itarema-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
*** *** ***
PORTARIA CM Nº809/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no emprego da competência que lhe foi 
outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 09 de julho 
de 2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado, concedendo-lhes o direito à 03 (três) e 1/2 (meia) diárias 
dentro do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 06 de novembro de 2019.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº809/2019, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Francisco Everton 
Almeida Junior
1° Sargento PM
799.765-1-2
V
06 a 
09/11/2019
A serviço da Casa Militar nos municípios 
de Acaraú, Juazeiro do Norte e Ereré-CE
3 e 1/2
61,33
20% em 02 (duas) 
diárias no município de 
Juazeiro do Norte-CE
239,19
Rafael Marconato Monje
Soldado PM
799.795-1-1
V
06 a 
09/11/2019
A serviço da Casa Militar nos municípios 
de Acaraú, Juazeiro do Norte e Ereré-CE
3 e 1/2
61,33
20% em 02 (duas) 
diárias no município de 
Juazeiro do Norte-CE
239,19
*** *** ***
PORTARIA CM Nº810/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no emprego da competência que lhe foi 
outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 09 de julho 
de 2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar JOÃO PAULO SOUSA ALMEIDA, ocupante do posto de Capitão PM, 
matrícula nº 799.931-1-5, deste órgão, a viajar a cidade de São Paulo-SP, no dia 09 de novembro de 2019, a fim de realizar serviço de ajudância de ordens 
do Governador do Estado, concedendo-lhe o direito à percepção de 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta 
e oito centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor de R$ 262,86 (duzentos e sessenta e dois reais e oitenta e seis centavos), mais 01 (uma) 
ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), percebendo o valor de R$ 613,34 (seiscentos e treze reais e trinta 
e quatro centavos), e passagem aérea para o trecho FORTALEZA-CE/SÃO PAULO-SP/FORTALEZA-CE no valor de R$ 1.510,94 (um mil quinhentos e 
dez reais e noventa e quatro centavos), totalizando um valor de R$ 2.124,28 (dois mil cento e vinte e quatro reais e vinte e oito centavos), de acordo com o 
artigo 3º; alínea “a” do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 e 11, classe III do anexo I do Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 08 de novembro de 2019.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA CM Nº811/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 09 
de julho de 2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado, concedendo-lhes o direito a 1/2 (meia) diária 
dentro do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 25 de outubro de 2019.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº811/2019, DE 25 DE OUTUBRO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Juan Bastos Belfort
1° Tenente PM
799.715-1-0
III
27/10/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapuí-CE
1/2
77,10
**********
38,55
José Elves Oliveira da Silva
Subtenente PM
799.954-1-X
V
27/10/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapuí-CE
1/2
61,33
**********
30,67
Isaac Maciel Dias
Cabo PM
799.893-1-2
V
27/10/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapuí-CE
1/2
61,33
**********
30,67
Carlos Antonio de Sousa Mendes
1° Sargento PM
799.846-1-2
V
27/10/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapuí-CE
1/2
61,33
**********
30,67
José Ricardo Soares dos Santos
1° Sargento PM
799.945-1-0
V
27/10/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapuí-CE
1/2
61,33
**********
30,67
Francisco Auricelio Lima da Silva
1° Sargento PM
800.054-3-1
V
27/10/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapuí-CE
1/2
61,33
**********
30,67
*** *** ***
PORTARIA CM Nº812/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 
09 de julho de 2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar CARLOS ALBERTO SANTOS DE SOUSA, ocupante da 
graduação de CABO PM, matrícula nº 800.063-5-7, deste Órgao, a viajar à cidade de Icapuí/CE, no dia 30/10/2019 a fim de realizar serviço de segurança 
e proteção a autoridade, concedendo-lhe 1/2 diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,67 (trinta 
reais e sessenta e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 25 de outubro de 2019.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CM Nº813/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 09 
de julho de 2019 e, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o deslocamento dos policiais militares pertencentes a esse Órgão, a cidade de SÃO 
PAULO-SP, no período de 29/10/2019 a 06/11/2019, concedendo-lhe o direito à 8 (oito) e 1/2 (meia) diárias, acrescidos de 50% (cinquenta por cento), mais 
01 (uma) ajuda de custo, com passagem aérea para o trecho FORTALEZA-CE/SÃO PAULO-SP/FORTALEZA-CE, RESOLVE AUTORIZAR os MILI-
TARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado, 
naquela urbe, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classes III e V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 25 de outubro de 2019.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
5
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº226  | FORTALEZA, 28 DE NOVEMBRO DE 2019