DOE 28/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº813/2019, DE 25 DE OUTUBRO DE 2019
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. 
(%)
TOTAL
Josimar Silva Pinheiro
1º Sgt PM
V
29/10/2019 á 
06/11/2019
Fortaleza-CE/São 
Paulo-SP/Fortaleza-CE
8 e 1/2
141,95
50%
1.809,87
141,95
2.067,66
4.019,48
Carlos Antonio de 
Sousa Mendes
1º Sgt PM
V
29/10/2019 á 
06/11/2019
Fortaleza-CE/São 
Paulo-SP/Fortaleza-CE
8 e 1/2
141,95
50%
1.809,87
141,95
2.067,66
4.019,48
Nei Anderson da 
Silva Carvalho
Cb PM
V
29/10/2019 á 
06/11/2019
Fortaleza-CE/São 
Paulo-SP/Fortaleza-CE
8 e 1/2
141,95
50%
1.809,87
141,95
2.067,66
4.019,48
Mauro Sérgio 
Oliveira da Silva
Maj PM
III
29/10/2019 á 
06/11/2019
Fortaleza-CE/São 
Paulo-SP/Fortaleza-CE
8 e 1/2
189,25
50%
2.412,95
189,25
2.067,66
4.669,86
Marcos Carneiro Vieira
ST PM
V
29/10/2019 á 
06/11/2019
Fortaleza-CE/São 
Paulo-SP/Fortaleza-CE
8 e 1/2
141,95
50%
1.809,87
141,95
2.067,66
4.019,48
*** *** ***
PORTARIA CN Nº814/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 09 de 
julho de 2019 e, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o deslocamento dos policiais militares 
pertencentes a esse Órgão, a cidade de SÃO PAULO-SP, no período de 29/10/2019 a 01/11/2019, concedendo-lhe o direito à 03 (três) e 1/2 (meia) diárias, 
acrescidos de 50% (cinquenta por cento), mais 01 (uma) ajuda de custo, com passagem aérea para o trecho FORTALEZA-CE/SÃO PAULO-SP/FORTA-
LEZA-CE, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem com a finalidade de realizar serviço de 
segurança e proteção da Primeira Dama do Estado, naquela urbe, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classes III e 
V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em 
Fortaleza/CE, 25 de outubro de 2019.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº814/2019, DE 25 DE OUTUBRO DE 2019
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. 
(%)
TOTAL
Felipe Viana Leite
Major PM
III
29/10/2019 a 
01/11/2019
FORTALEZA-CE/
SÃO PAULO-SP/
FORTALEZA-CE
3 e 1/2
189,25
50%
993,57
189,25
1.567,66
2.750,48
Francisco Wladimir 
Pinheiro Gonçalves
1º Sargento PM
V
29/10/2019 a 
01/11/2019
FORTALEZA-CE/
SÃO PAULO-SP/
FORTALEZA-CE
3 e 1/2
141,95
50%
745,25
141,95
1.567,66
2.454,86
*** *** ***
PORTARIA CM Nº815/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 
09 de julho de 2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar JOÃO PAULO SOUSA ALMEIDA, ocupante do posto de 
Capitão PM, matrícula nº 799.931-1-5, deste órgão, a viajar a cidade de Brasília-DF, no período de 29 a 30 de outubro de 2019, a fim de realizar serviço 
de ajudância de ordens do Governador do Estado, concedendo-lhe o direito à percepção de 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 350,48 
(trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento), no valor de R$ 841,15 (oitocentos e quarenta e um reais e 
quinze centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), percebendo o valor de R$ 
1.191,63 (um mil cento e noventa e um reais e sessenta e três centavos), e passagem aérea para o trecho FORTALEZA-CE/BRASÍLIA-DF/FORTALEZA-CE 
no valor de R$ 1.718,64 (um mil setecentos e dezoito reais e sessenta e quatro centavos), totalizando um valor de R$ 2.910,27 (dois mil novecentos e dez reais 
e vinte e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 e 11, classe III do anexo I do Decreto n° 30.719, de 
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 25 de outubro de 2019.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA CC Nº869/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribui-
ções legais, RESOLVE substituir temporariamente a Senhora SAMIRA FÁDYA MILHOME BRASIL, Orientadora da Célula de Aquisição e Gestão 
de Contratos da Casa Civil, matrícula nº 095131-2-4, pelo Senhor FRANCISCO NARCÉLIO ATANÁSIO ALVES, Coordenador Administrativo Financeiro 
da Casa Civil, matrícula nº 095072-2-1, na função de Gestor de Unidade Contratante, no período de 18 a 27 de novembro de 2019, em virtude de férias da 
Servidora. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 22 de novembro de 2019.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 224/2019
CONTRATANTE: CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº. 505, Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60120-000, 
inscrita no CNPJ sob o nº. 09.469.891/0001-02 CONTRATADA: SEAL TELECOM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº. 
58.619.404/0008-14 sediado na Avenida Engenheiro Marcelo Miranda Soares, nº. 1425, Vila Santo Antônio, CEP: 79.500-000, Paranaíba – MS. OBJETO: 
O objeto do presente Termo de Contrato é a implantação de solução de modernização de ambientes diversos da CASA CIVIL, abrangendo a montagem 
de sistemas de áudio com processamento digital, sistema de videoconferência e multiconferência, de visualização e interatividade de imagens, de automação 
dos equipamentos e cenários, com a prestação de serviços de instalação, treinamento e operação assistida, fornecimento de equipamento e materiais, conforme 
condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas no Edital identificado no preâmbulo e na proposta vencedora, os quais integram este instrumento, 
independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: com fundamento no Processo nº. 08638165 / 2019 e em observância às disposições da Lei nº. 
8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº. 10.520, de 17 de julho de 2002 e na Lei nº. 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor FORO: Fortaleza - 
CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato tem vigência de 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura. VALOR GLOBAL: 
R$ 441.100,00 quatrocentos e quarenta e um mil e cem reais pagos em conformidade com o Edital do Pregão Eletrônico SRP nº. 026 / 2018 DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.126.500.17721.15.449052.1.00.00.0 e 30100003.04.126.500.22118.15.339039.1.00.00.0. DATA DA ASSINATURA: 
Fortaleza - CE, 14 de novembro de 2019 SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco José Moura Cavalcante, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E 
GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL e Sr. Nelson Batista de Resende, SEAL TELECOM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
Mônica Pontes Aguiar
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 234/2019
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, CEP: 
60.120-000, Fortaleza-CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 09.469.891/0001-02, neste ato representado pelo Sr. Francisco José Moura Cavalcante, Secretário 
Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, portador do RG nº 1207647 SSP/CE e inscrita no CPF sob o nº 210.993.243-00, residente e 
domiciliado em Fortaleza-CE CONTRATADA: Empresa C4 PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 11.320.010/0001-20, 
com sede na Rua Francisco Lorda, nº 548-A, Vila União, CEP: 60.411-065, Fortaleza – CE, neste ato representada pelo Sr. Jonathan Oliveira Coutinho, 
brasileiro, portador do CPF nº 859.541.443-20. OBJETO: Contratação para apresentação da banda musical “KBRA DA PESTE”, em virtude do evento 
oficial do Governo do Estado do Ceará, denominado “Inauguração da Areninha”, a ser realizado no dia 04 de novembro de 2019, no município de Granja/
CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento o Edital da “Quarta Seleção Pública de Talentos Musicais do Ceará”, o qual 
teve o seu resultado final publicado no DOE Nº 218, de 23 de novembro de 2017, na Lei Federal nº 8.666/93, na Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro 
de 2018, que alterou a estrutura administrativa estadual, o Decreto nº 32.947, de 13 de fevereiro de 2019, o qual alterou a estrutura organizacional da Casa 
Civil e no Processo Administrativo nº 08763628/2019 FORO: Fica eleito o foro de Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo período de 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº226  | FORTALEZA, 28 DE NOVEMBRO DE 2019