DOE 28/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

90 (noventa) dias, a contar da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$
6.000,00 (seis mil reais) pagos em parcela única, através de nota de empenho
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100006.04.122.081.18600.15.3390390
0.1.00.00.0.40. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza – CE, 01 de novembro
de 2019 SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, SECRETÁRIO
EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA
CIVIL e Herbyston Vidal Barros, REPRESENTANTE DA EMPRESA
HERBYSTON VIDAL BARROS EIRELI-ME.
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº58/2019
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, de
um lado, como Concedente, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02,
com sede no Palácio da Abolição, na Av. Barão de Studart, nº 505 - Meireles,
Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013, e do outro lado, como Convenente, o(a)
ASSOCIAÇÃO CEARENSE DE EMISSORAS DE RÁDIO E TELE-
VISÃO – ACERT, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 05.875.935/0001-35, com
sede na Rua Dr. José Lourenço, 2185 Salas 3 e 5 - Joaquim Távora, Forta-
leza-CE, CEP: 60115-282. OBJETO: O presente termo de fomento tem por
objetivo geral o estabelecimento de apoio financeiro para o implemento
do projeto “Fala Norte Nordeste – X Congresso de Radiodifusão do Norte e
Nordeste”, a se realizar-se nos dias 28 e 29 de novembro de 2019, no Espaço
Expansão de Eventos do Shopping Rio Mar, em Fortaleza – Ce, o evento
será composto de cursos, palestras e painéis de discussões, capacitando 500
radiodifusores do Ceará e demais Estados do Norte e Nordeste, possibilitando
a atuar com eficiência nos veículos de comunicação, promovendo atualização
e o conhecimento de novas tecnologias, além de apresentar oportunidades para
novos negócios no setor, especialmente nestes momentos de crise que estamos
vivendo, profissionais da área de comunicação - propaganda e marketing que
se capacitam e se atualizam podem se destacar de forma decisiva com soluções
criativas e auxiliando empreendedores a ultrapassar as barreiras do consumo
em época de escassez, desencadeando uma série de iniciativas e investimentos
nas áreas do comércio, indústrias e serviços, tudo em conformidade com o
Plano de Trabalho, que integra o termo independente de transcrição. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento na Lei Federal nº 13.019/2014, a
Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, a Lei Complementar nº 119/2012
alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, Decreto Estadual nº 32.810/2018,
o Processo Administrativo n° 02948111/2019 e no Chamamento Público n°
001/2019. FORO: Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará. VIGÊNCIA: A
vigência deste termo de fomento será de 60 (sessenta) dias, a contar da data
de sua assinatura, podendo o mesmo ser prorrogado por conveniência técnica
ou administrativa, mediante a celebração de Termo Aditivo. VALOR: Para a
execução das ações previstas neste termo de fomento dá-se o Valor Global de
R$ 100.000,00 (cento mil reais), a ser depositado na conta bancária específica
mencionada pelo concedente, em parcela única, com cronograma de desem-
bolso previsto no Plano de Trabalho. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3010
0003.04.122.081.19024.03.335041.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 26
de novembro de 2019 SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco José Moura Cavalcante,
Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna e o Sr. Paulo Cesar
Studart Norões Coelho, Presidente da Associação Cearense de Emissoras de
Rádio e Televisão - ACERT.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORIA DE APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS -
COPOL
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RESOLUÇÃO Nº001/2019 – CONSESP
O CONSELHO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA
SOCIAL, em reunião ordinária ocorrida aos 12 (doze) dias do mês de
novembro de 2019, na sala da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, onde
presentes se encontravam o Presidente, respondendo, Luís Eduardo Soares de
Holanda e demais Conselheiros do CONSESP, com fundamento no §2º, do
art. 6º, da Lei Estadual n.º 12.120, de 24 de junho de 1993, alterada pela Lei
Complementar nº 200, de 08 de julho de 2019, no parágrafo único, do art.12,
do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto Estadual n.º 23.140, de 04 de
abril de 1994, ELEGERAM para Presidente do órgão, o Conselheiro Ricardo
Ferreira Valente Filho, para Vice-Presidente o Conselheiro Aloisio Vieira
Lira Neto e para Secretário Executivo, o Conselheiro Luís Eduardo Soares
de Holanda, restando a concordância dos eleitos para exercerem as funções.
Data da Assinatura: 12 de novembro de 2019. Signatários: Luís Eduardo
Soares de Holanda - Presidente do Conselho Estadual de Segurança Pública
e Defesa Social, respondendo. Ricardo Ferreira Valente Filho - Presidente do
Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social, eleito. Aloisio Vieira
Lira Neto - Vice-Presidente do Conselho Estadual de Segurança Pública e
Defesa Social, eleito. Luís Eduardo Soares de Holanda - Secretário Executivo
do Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social, eleito. Cândida
Maria Torres de Melo Bezerra - Conselheira Titular CGD. Sérgio Pereira
dos Santos - Conselheiro Titular Polícia Civil. Fernando Rocha Albano -
Conselheiro Titular Casa Militar. Otávio Augusto C. Medeiros - Conselheiro
Suplente PEFOCE. Lúcio Pontes Torres - Conselheiro Suplente Polícia
Civil. Lucas Guerra C. de Almeida - Conselheiro Titular CDPDH. José Élio
Correia de Freitas - Conselheiro Suplente CDPDH. José Hélio Flávio Viana
- Conselheiro Titular CEDECA. Rafael Jesus Beserra - Conselheiro Titular
SAP. Carlos Alexandre O. Leite - Conselheiro Suplente SAP. Manfredo
Rommel C. Maciel - Conselheiro Suplente Defensoria Pública Geral do
Estado. Manuel Ozair Santos Júnior - Conselheiro Titular da Polícia Militar
Juarez Gomes Nunes Júnior - Conselheiro Titular da AESP. PALÁCIO DA
ABOLIÇÃO, em Fortaleza, 22 de novembro de 2019.
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
A CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº09.469.891/0001-02, situado na
Avenida Barão de Studart, nº. 505, Meireles, CEP: 60.120-000, Fortaleza-CE,
neste ato representada pelo Senhor Francisco José Moura Cavalcante, Secre-
tário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, considerando
o término da vigência do Contrato nº011/2013 e o direito a repactuação salarial
oriunda de Convenção Coletiva de Trabalho, RESOLVE RECONHECER a
dívida assumida em face a empresa LBM SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES
EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº. 09.324.222/0001-34, no valor total de
R$ 3.028,90 (três mil e vinte e oito reais e noventa centavos), a ser pago na
dotação orçamentária 30100003.04.122.500.22966.15.339037.1.00.00.0.2, em
conformidade com o Processo Administrativo VIPROC nº07932647/2019.
CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 25 de novembro de 2019.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA DA CASA CIVIL
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº225/2019 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTA-
DUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista
o disposto no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto
nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº
07952230/2019, RESOLVE designar FRANCISCO FÁBIO CASTELO
BRANCO, Graduação: Farmacêutico/Bioquímico, Especialista em Bioquí-
mica e Mestre em Saúde, avaliará a instituição com a finalidade de proceder
verificação prévia no Centro Educacional IDETE, localizado na Rua Gervina
Maria Paixão Moreira, 253 - Centro - Tauá-Ce, quanto ao Reconhecimento
do Curso Técnico de Nível Médio em Análises Clínicas - Eixo Tecnológico:
Ambiente e Saúde, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apre-
sentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação
Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE
EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 20 de novembro de 2019.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº226/2019 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTA-
DUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em
vista o disposto no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo
Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo
nº 07953024/2019, RESOLVE designar JOSÉ CARLOS PARENTE DE
OLIVEIRA, graduado e mestre em física e doutor em ciências, avaliará a
instituição com a finalidade de proceder verificação no Centro de Formação
Educar, localizado na Rua Dona Maria Corrêa, 1268 - Centro - Ipu-Ce, quanto
ao Reconhecimento do Curso Técnico de Nível Médio em Radiologia – Eixo
Tecnológico: Ambiente e saúde, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias,
para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de
Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL
DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 20 de novembro de 2019.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº227/2019 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTA-
DUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista
o disposto no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto
nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº
07339130/2019, RESOLVE designar FRANCISCO FÁBIO CASTELO
BRANCO, Graduação: Farmacêutico/Bioquímico, Especialista em Bioquí-
mica e Mestre em Saúde, avaliará a instituição com a finalidade de proceder
verificação prévia no Centro de Educação EFIVEST, localizado na Av.
Alberto Magno, 300 - Montese - Fortaleza-Ce,, quanto ao Reconhecimento do
Curso Técnico de Nível Médio em Farmácia - Eixo Tecnológico: Ambiente
e Saúde, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de
circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e
Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO,
em Fortaleza, aos 20 de novembro de 2019.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº228/2019 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTA-
DUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista
o disposto no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto
nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº
07338427/2019, RESOLVE designar FRANCISCO FÁBIO CASTELO
BRANCO, Graduação: Farmacêutico/Bioquímico, Especialista em Bioquí-
mica e Mestre em Saúde, avaliará a instituição com a finalidade de proceder
verificação prévia no Centro de Educação EFIVEST, localizado na Av. Alberto
Magno, 300 - Montese - Fortaleza-Ce,, quanto ao Reconhecimento do Curso
Técnico de Nível Médio em Análises Clínicas - Eixo Tecnológico: Ambiente
e Saúde, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de
circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e
Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO,
em Fortaleza, aos 20 de novembro de 2019.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº226 | FORTALEZA, 28 DE NOVEMBRO DE 2019