DOE 28/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues,
150 - Edson Queiroz, Cep: 60811-520, Fortaleza – Ceará, as 09:30 horas do
dia 11 de fevereiro de 2020. FORNECIMENTO DO EDITAL: na Central
de Licitações (endereço acima), munido de um CD virgem ou pela Internet
no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,
em Fortaleza, 25 de novembro de 2019.
Expedito Pita Junior
PRESIDENTE DA CEL 01
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AVISO DE LICITAÇÃO
LPI - LICITAÇÃO PÚBLICA INTERNACIONAL Nº20190011
IG Nº1042244000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público a Licitação Pública
Nacional Nº 20190011 de interesse da Superintendência de Obras Públicas
- SOP - PROJETO: PROGRAMA VIÁRIO DE INTEGRAÇÃO E LOGÍS-
TICA – CEARÁ IV – 2a FASE - Projeto Nº: BR-L1363 - EMPRÉSTIMO
Nº: 3395/OC-BR - Para a Contratação de Obras (Pequenos Contratos) de
Restauração. 1. O presente Aviso de Licitação dá sequência ao Aviso Geral
de Aquisições para esse projeto publicado no U.N. Development Business,
n0 IDB390-03/17 de 24 de março de 2017. 2. O Governo do Estado do Ceará
(doravante denominado “Mutuário”) solicitou financiamento (doravante
denominado “Recursos”) do Banco Interamericano de Desenvolvimento
(doravante denominado “Banco”), para o custeio do Programa Viário de
Integração e Logística – Ceará IV – 2a Fase. O Mutuário pretende aplicar
uma parcela dos Recursos para pagamentos elegíveis no âmbito dos Contratos
para a aquisição de Obras de Restauração objeto da Licitação Pública Inter-
nacional – LPI Nº 20190011/SOP/CCC. 3. Pelo presente, a Superintendência
de Obras Públicas – SOP/CE, convida Licitantes elegíveis e qualificados a
apresentar Propostas lacradas para a execução de Obras, no seguinte Lote:
Lote 1: Restauração da Rodovia CE-358, Trecho: Flores – Limoeiro do Norte,
com extensão de 8,74 km; Lote 2: Restauração da Rodovia CE-380, Trecho:
Entr. BR-116 – Cuncas – Divisa CE/PB, com extensão de 15,00 km; Lote 3:
Restauração da Rodovia CE-257, Trecho: Entr. BR-020 (Canindé) – Salitre,
com extensão de 55,44 km. 4. A Licitação será realizada mediante os proce-
dimentos de Licitação Pública Internacional (LPI) especificados nas Políticas
para Aquisição de Bens e Contratação de Obras Financiados pelo Banco
Interamericano de Desenvolvimento (GN 2349-9) e está aberta a Licitantes
dos países elegíveis, conforme definido nos Documentos de Licitação. 5.
Licitantes elegíveis interessados podem obter mais informações com a Supe-
rintendência de Obras Públicas – SOP/CE, aos cuidados da Comissão Central
de Concorrências e consultar os documentos de licitação no endereço abaixo
das 08h às 12h e 14h às 18h, nos dias úteis. 6. Os requisitos de qualificação
incluem: comprovação de faturamento anual com obras civis, de experiência
em construção, declaração de disponibilidade de equipamentos, indicação de
pessoal técnico qualificado para as obras, comprovação de possuir capital
de giro líquido, de solidez de situação financeira, e de não incorrência em
descumprimento de contratos. Não se aplicará margem de preferência a
Empreiteiros ou a parcerias, consórcios ou associações (PCA) nacionais. 7.
Um conjunto completo de documentos de licitação em Português pode ser
adquirido pelos interessados gratuitamente mediante apresentação de um CD
virgem na CCC – Comissão Central de Concorrências no endereço abaixo
discriminado ou pela internet no endereço www.seplag.ce.gov.br. Os inte-
ressados poderão obter maiores informações no mesmo endereço. A empresa
interessada em participar da presente licitação que obtiver o Edital pela internet
e/ou meio magnético, deverá formalizar o interesse de participar através de
comunicado expresso diretamente à Comissão Central de Concorrências,
através do e-mail: ccc@pge.ce.gov.br, ou através do fax 55 85 3459.6379,
informando os seguintes dados: Nº do Edital, Nome da Empresa, CNPJ,
Fone, Fax, e-mail e Pessoa de Contato. 8. As Propostas devem ser enviadas
acompanhadas de uma Garantia de Manutenção da Proposta nos valores
constantes dos Documentos de Licitação, ao endereço (2) abaixo até ás 9h
do dia 17 de Janeiro de 2020. Serão rejeitadas as propostas entregues com
atraso. As propostas serão abertas fisicamente na presença dos representantes
de licitantes que decidirem assistir pessoalmente no endereço abaixo às 9h
do dia 17 de Janeiro de 2020. 9. Os endereços acima mencionados são: (1)
Superintendência de Obras Públicas – SOP/CE Avenida Alberto Craveiro,
2775, Térreo, Castelão, CEP 60.861-211 – Fortaleza – Ceará – Brasil. (2)
Comissão Central de Concorrências (CCC) Endereço: Av. Dr. José Martins
Rodrigues, 150 – Centro Administrativo Bárbara de Alencar, Bairro Edson
Queiroz – CEP: 60811-520 – Fortaleza – Ceará – Brasil. Telefone: 55 85
3459.6374, 55 85 3459.6376. Fax: 55 85 3459 6379. E-mail: ccc@pge.
ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 22
de novembro de 2019.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE LICITAÇÃO
MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE MI Nº20190004/CEL04/
SPS-RELANÇAMENTO
IG Nº1026859000
Objeto: Contratação de 02 (dois) Consultores Individuais em Engenharia
Civil para Apoiar a Unidade de Gerenciamento (UGP) do Programa de Apoio
às Reformas Sociais – Proares III 1. A SECRETARIA DA CASA CIVIL
torna público que negociou com o Banco Interamericano de Desenvolvi-
mento – BID o financiamento das ações do Programa de Apoio às Reformas
Sociais – PROARES III que tem como propósito fundamental melhorar as
condições de vida das famílias em situação de vulnerabilidade social com
foco na criança, adolescente e jovens de 0 a 24 anos em situação de risco
pessoal e social, contemplando a participação dos segmentos organizados da
sociedade e a intersetorialidade das políticas públicas, mediante o desenvolvi-
mento e implantação de um conjunto de ações estruturais de defesa, proteção
e promoção de direitos sociais vinculados à melhoria do acesso à infraes-
trutura, capacidade técnica dos serviços sociais prestados, ao engajamento
produtivo da população jovem, ao aperfeiçoamento da gestão municipal e
ao fortalecimento das comunidades atendidas. Para auxiliar a execução do
referido apoio o Programa prevê a contratação de serviços de Consultoria para
dar apoio a execução do Programa. 2. Os Serviços de Consultoria (Pessoa
Física): compreendem a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE 02 (DOIS)
CONSULTORES INDIVIDUAIS, COM FORMAÇÃO EM ENGENHARIA
CIVIL PARA SUPERVISÃO E APOIO AO GERENCIAMENTO DAS
OBRAS DO PROGRAMA DE APOIO ÀS REFORMAS SOCIAIS DO
CEARÁ – PROARES III, tendo como principal função realizar o acompanha-
mento das obras, com vistas a garantir a tempestiva execução das atividades
previstas no Programa de modo a assegurar a execução e administração do
Contrato de empréstimo nº 3408- OC/BR, celebrado entre o BID e Governo
do Estado do Ceará. 3. A Comissão Especial de Licitação 04 – CEL 04, em
nome da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos
Humanos - SPS, convida os Consultores Individuais qualificados elegíveis a
manifestarem interesse em relação à prestação dos serviços solicitados. Os
Consultores Individuais interessados deverão apresentar currículo de modo
que fique comprovado que possuem qualificações acadêmicas e experiências
profissionais relevantes para a execução dos serviços. 4. A Manifestação de
Interesse não pressupõe qualquer compromisso de contratação. O Consultor
Individual será selecionado de acordo com os procedimentos previstos na
edição em vigor das Diretrizes para Seleção e Contratação de Consultores
Financiados por empréstimo Banco Interamericano de Desenvolvimento –
BID. 5. Este Aviso de Manifestação de Interesse e a versão preliminar do
Termo de Referência (TDR) encontram-se disponíveis no endereço eletrônico:
www.seplag.ce.gov.br/ consulta licitações através do link: http://www.portal-
compras.ce.gov.br/portal/categoria5/consulta-de- licitações-1. Os Consultores
Individuais interessados poderão obter informações adicionais na Comissão
Especial de Licitação 04 – CEL 04, das 8:00 às 12:00 horas e das 14:00
às 18:00 horas, de segunda à sexta-feira, por meio do telefone: +55 (85)
3459.6379, ou pelo e-mail: cel04@pge.ce.gov.br. 6. As Manifestações de
Interesse deverão ser endereçadas à Comissão Especial de Licitação – CEL-04
e entregues pessoalmente ou enviadas, por Correio/SEDEX para o endereço
adiante indicado, ou ainda enviadas para o e-mail: cel04@pge.ce.gov.br,
nos formatos: odt, doc, pdf, xls, dwg ou jpg, podendo os arquivos serem
subdivididos, não ultrapassando o tamanho máximo de 6MB, até às 16:00
(dezesseis) horas do dia 16 de dezembro de 2019. Endereço: MANIFES-
TAÇÃO DE INTERESSE Nº 20190004 /CEL04/ SPS-RELANÇAMENTO
Central de Licitações do Estado do Ceará - Comissão Especial de Licitação
04 – CEL 04 Centro Administrativo Bárbara de Alencar - Av. Dr. José Martins
Rodrigues, 150 – CEP 60811- 520 Bairro Edson Queiroz - Fortaleza – Ceará
- Brasil. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 22 de
novembro de 2019.
Deborah Mithya Barros Alexandre
PRESIDENTE DA CEL 04
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190004
IG Nº1040475000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico
Nº 20190004 de interesse da Superintendência de Obras Públicas – SOP,
cujo OBJETO é: Aquisição de veículos automotores (automóveis), sendo
12 (doze) caminhonetes, cabine dupla, 4x4, motor diesel, na cor prata e
08 (oito) carros, modelo hatch, na cor prata, zero quilômetros originais de
fábrica, ano modelo 2019/2019 ou superior, emplacados, licenciados para o
ano vigente e adesivados, conforme especificações contidas no Edital e seus
Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço
www.comprasnet.gov.br, através do Nº 13872019, até o dia 16/12/2019, às
14h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No ende-
reço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 22 de novembro de 2019.
José Edson Bezerra
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190006
IG Nº1038084000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico
Nº 20190006 de interesse da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação
Superior – SECITECE, cujo OBJETO é: Serviço de manutenção preventiva
e corretiva em 2 (dois) elevadores, com fornecimento e reposição total de
peças, instalados na sede da Universidade do Trabalho Digital – UTD, no
município de Fortaleza-CE, conforme especificações contidas no Edital e seus
Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço
www.comprasnet.gov.br, através do Nº 12872019, até o dia 10/12/2019, às
8h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No ende-
reço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 18 de novembro de 2019.
Marcos Antônio Frota Ribeiro
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190006
IG Nº1040182000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº
20190006 de interesse da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania,
Mulheres e Direitos Humanos – SPS, cujo OBJETO é: Aquisição de gêneros
alimentícios (achocolatado, massa para mingau, biscoito e doce), conforme
especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS
PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através
do Nº 13412019, até o dia 12/12/2019, às 10h (Horário de Brasília–DF).
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.
seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza,
20 de novembro de 2019.
Vinicius Vineimar Rodrigues Ferreira
PREGOEIRO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº226 | FORTALEZA, 28 DE NOVEMBRO DE 2019