DOE 28/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1363/2019
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/COASF CONTRATADA: EMPRESA ABBOTT LABORATÓRIOS 
BRASIL LTDA. OBJETO: Aquisição de 33.600 cápsulas do medicamento Pancreatina 10.000UI, cápsula gelatinosa dura com microesferas, e 80.400 
cápsulas do medicamento Pancreatina 25.000UI cápsula gelatinosa dura com microesferas, marca (CREON/ABBOTT), de acordo com as especificações e 
quantitativos contido no contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inexigência de Licitação nº 123/2019, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a 
Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 
04 (quatro) meses, contados a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 200.232,00 Duzentos mil, duzentos e trinta e dois reais) pagos em parcelas 
mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200744.10.302.057.22553.03.339032.29100.1. DATA DA ASSINATURA: 18/11/2019 SIGNATÁRIOS: 
Cláudio Vasconcelos Frota e Renata Dias Araujo.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA 
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1366/2019
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA LAF MED DISTRIBUIDORA DE 
MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA. OBJETO: Aquisição de Material Médico Hospitalar, de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 
20181042 – SESA/NUPLAC e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais 
necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 
1.705,12 (hum mil setecentos e cinco reais e doze centavos) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200014.10.302.057.31172.10.
449052.24859.1. DATA DA ASSINATURA: 13/11/2019 SIGNATÁRIOS: Cláudio Vasconcelos Frota e Lucas Aguiar Frota.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA 
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1373/2019
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA H.P. DE VASCONCELOS – ME. 
OBJETO: Aquisição de Material Médico Hospitalar de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital 
e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20180294-SESA/NUPLAC e seus anexos, os preceitos do direito 
público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. 
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 1.548,06 (hum mil quinhentos e quarenta e oito reais e seis centavos) 
pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200014.10.302.057.31172.03.449052.24859.1. DATA DA ASSINATURA: 13/11/2019 
SIGNATÁRIOS: Cláudio Vasconcelos Frota e Maria Avelina do Nascimento Neta.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA 
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 124/2019
PROCESSO Nº: 5035423 / 2017 OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS de MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, CUSTOMIZAÇÃO, 
E SUPORTE TÉCNICO REMOTO E/OU PRESENCIAL DO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO PARA UNIDADES DE SAÚDE – GUARDIÃO, 
instalado no Hospital Hospital Geral Dr. César Cals JUSTIFICATIVA: Justifica que há necessidade da manutenção e expansão do Sistema de Gestão 
Hospitalar, pois, representa um investimento para o hospital, considerando que poderá apresentar um desempenho satisfatório em relação às necessidades do 
HGCC, a fim de oferecer uma qualidade de acesso da população aos serviços do SUS; uniformidade dos sistemas e processos gerenciais e de controle, através 
da padronização de sistemas e processos e melhoria da qualidade da informação, possibilitando o créscimo de novos módulos para atender às necessidades 
do HGCCO Ressalta ainda que a empresa INSYSTEM CONSULTORIA E SISTEMAS EM SAÚDE LTDA, é fabricante, desenvolvedora, proprietária, 
única fornecedora e detentora dos direitos autorais do software GUARDIÃO – Sistema Integrado de Gestão para Unidades de Saúde, tendo a exclusividade 
para realizar em todo território nacional a comercialização, locação, suporte e manutenção (alteração, implementação, ajustes), em todos os módulos fontes. 
Inviabilizando, desta forma, o processo de licitação pública. VALOR GLOBAL: R$ 198.672,00 ( Cento e noventa e oito mil seiscentos e setenta e dois reais 
) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200194.10.126.057.22441.03.33904000.2.91.00.1.30 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I, Art. 25 da Lei 8.666/93 
CONTRATADA: INSYSTEM CONSULTORIA E SISTEMAS EM SAÚDE LTDA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 14/11/2019 - ANTÔNIO 
ELIEZER ARRAIS MOTA FILHO RATIFICAÇÃO: 14/11/2019 - Cláudio Vasconcelos Frota.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº18/2019
CONVENENTES: O Estado do Ceará, através da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, com interveniência da COORDENADORIA REGIONAL DE 
SAÚDE (CRES) e o MUNICÍPIO DE CRATEÚS - CE; OBJETO: A conjunção de esforços para a articulação e interação de atividades, com vistas à 
implementar a Vigilância dos Fatores de Risco e Proteção para as Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT), a ser realizado neste Município, devido sua 
alta taxa de mortalidade ajustada pela somatória das quatro principais DCNT (doenças do aparelho circulatório, neoplasias, diabetes e doenças respiratórias 
crônicas)para a idade de 30 a 69 anos, a fim de nortear as politicas em saúde pública; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: A partir da data de sua assinatura, 
por prazo indeterminado, ou seja, o prazo de vigência deste Termo de Cooperação Técnica, fluirá enquanto não houver manifestação expressa e formal das 
Partes, ou de uma das Partes; VALOR: XXXXX; DATA DA ASSINATURA: 22/11/2019; SIGNATÁRIOS: Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho, 
Flávio Carvalho Soares e Marcelo Ferreira Machado;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA 
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 0259/2018
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, João Marcos Maia, portador do RG nº 2007160729-8 -SSP/
CE e inscrito no CPF sob o nº 060.964.683-49, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 0259/2018 , Processo VIPROC Nº 4596677/2017, que tem por objeto 
“Registro de Preços, visando futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar, cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no 
Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico Nº 0259/2018  – SESA/NUPLAC”, considerando os critérios legais e observados os preceitos 
da Lei Federal nº 8.666/93, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, conforme especificações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
02
COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES MACROSUL LTDA.
R$ 94,0000
R$ 13.630,00
03
R$ 96,0000
R$ 28.128,00
04
R$ 94,0000
R$ 13.348,00
06
R$ 65,0000
R$ 6.630,00
07
R$ 68,4700
R$ 6.641,59
08
R$ 68,4700
R$ 4.176,67
10
R$ 65,0000
R$ 9.815,00
11
R$ 65,0000
R$ 13.130,00
12
R$ 65,0000
R$ 16.055,00
13
R$ 68,4500
R$ 14.648,30
14
R$ 65,0000
R$ 16.640,00
05
CIRÚRGICA FERNANDES- COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA.
R$ 63,3800
R$ 6.401,38
15
R$ 68,4400
R$ 13.893,32
09
PANORAMA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E FARMACÊUTICOS LTDA.
R$ 84,3200
R$ 13.153,92
90
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº226  | FORTALEZA, 28 DE NOVEMBRO DE 2019