DOE 28/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº831/2019 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições 
legais, com fundamento no art. 129 da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 212, de 02 de maio 
de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001 , AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES) , deputados(as) 
discriminado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado 
ou País , para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):
NOME DO 
SERVIDOR CPF
MATRÍCULA
CLASSIFICAÇÃO 
/ FUNÇÃO
 ESTADO/ 
MUNICÍPIO
 PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
 MEIO DE 
TRANSPORTE
 OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
 VALOR 
UNITÁRIO
 VALOR 
TOTAL
José Clodualdo de Sousa 
154.988.833 - 15
025.831
Servidor Motorista
Russas - CE
10 e 11/11/2019
Carro Oficial
Viajar a serviço 
da Taquigrafia.
R$ 70,53
R$ 141,06
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 08 dias do mês de novembro de 2019.
Sávia de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL 
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº08054/2019
A Diretora Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da Mesa Diretora nº 190/1995, publicado no 
DOE de 29/05/1995 e o ato de nomeação publicado no Diário Oficial do Estado em 11/02/2019 e, considerando o resultado final do PREGÃO ELETRÔNICO 
– EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 164/2019, Processo Administrativo nº 08054/2019, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA 
EM SERVIÇOS, SOB DEMANDA, DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE EQUIPAMENTOS DE REFRIGERAÇÃO: GELÁGUAS, 
FRIGOBARES, E GELADEIRAS, DE MODO A SUPRIR A NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DE TAIS EQUIPAMENTOS INSTALADOS NOS 
GABINETES DE DEPUTADOS E EM OUTROS SETORES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ - ALECE, DE ACORDO 
COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL, resolve ADJUDICAR e 
HOMOLOGAR, conforme o que se encontra previsto no inciso VI, do artigo 43, da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa STARC - ARCONDICIONADO 
E REFRIGERAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.329.660/0001-08, estabelecida à Rua Graça Aranha, nº 1291A, Bairro Álvaro Weyne, na cidade 
de Fortaleza/CE, CEP 60.336-228, pelo critério de menor preço, no que diz respeito ao GRUPO/LOTE ÚNICO com o valor global de R$ 159.342,98 (cento 
e cinquenta e nove mil trezentos e quarenta e dois reais e noventa e oito centavos) para que produza os efeitos legais e jurídicos. ASSEMBLEIA LEGISLA-
TIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 25 de novembro de 2019. 
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
CORRIGENDA
Na portaria Nº 077/2017, datado de 04 de setembro de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado dia 12 de setembro de 2017, onde autoriza a mudança 
de nome da servidora SILVANA DE SOUSA LEITÃO. ONDE SE LÊ: MATRÍCULA Nº001468 LEIA- SE: MATRÍCULA Nº001486 ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 25 dias do mês de novembro do ano de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
CORRIGENDA DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº08912/2019
No Diário Oficial do Estado do dia 22 de novembro de 2019, página 112, que publicou o Termo de Homologação da empresa JOÃO JESSE BARROS - ME, 
inscrita no CNPJ/MF sob n.º 08.318.448/0001-60, cujo objeto é o CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO E ONEROSO 
DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA, PARA EXPLORAÇÃO LUCRATIVA DAS DEPENDÊNCIAS E INSTALAÇÕES PRÓPRIAS, DESTI-
NADA AO FUNCIONAMENTO DE REVISTARIA, LOCALIZADA NA CENTRAL DE SERVIÇOS, ANDAR TÉRREO – SEDE DA ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, ACRESCIDO DAS DESPESAS DE FORNECIMENTO DE LUZ E TELEFONE, COM A FINALIDADE DE 
ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS SENHORES PARLAMENTARES, SERVIDORES E VISITANTES DESTA CASA. No Termo de Homologação 
onde se lê: “Empresa JOÃO JESSE BARROS - ME”. Leia-se: “JOÃO GESSE BARROS - ME”. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, em FORTALEZA, 25 de novembro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
AVISO DO RESULTADO
TOMADA DE PREÇOS Nº3/2019-TCE/CE
PROCESSO Nº16993/2019-9
A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, dando cumprimento ao disposto no inciso 
I do § 1º do Art. 109, da Lei nº 8.666/93, COMUNICA o resultado da fase de Habilitação da Tomada de Preços nº 3/2019-TCE/CE, destinada a contra-
tação de empresa especializada, no ramo de engenharia, para execução das obras de Reforma das fachadas do Edifício Sede, nas dependências deste Tribunal.
EMPRESA
SITUAÇÃO
 ALVES FREITAS CONSTRUÇÕES EMPREENDIMENTOS
HABILITADA
 SOL CONSTRUÇÕES LTDA
HABILITADA
 LC ENGENHARIA EIRELI
HABILITADA
 CONSDUCTO ENGENHARIA LTDA
HABILITADA
 OGR ENGENHARIA LTDA
HABILITADA
 JUDAH SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA – EPP
HABILITADA
 CONSTRUTORA CHC LTDA
HABILITADA
 CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA JMV LTDA
HABILITADA
 ECOMY EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA - ME
INABILITADA
Fortaleza, 27 de novembro de 2018.
Theófilo Maciel Melo
PRESIDENTE DA CPL
*** *** ***
AVISO DE EDITAL
PREGÃO ELETRÔNICO Nº24/2019-TCE/CE
PROCESSO Nº22357/2019-0
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, por meio de sua Comissão Permanente de Licitação - CPL, comunica que será realizada licitação 
na modalidade Pregão Eletrônico, que tem por objeto a contratação de empresa especializada no fornecimento de apólices de seguro total, sob demanda, 
para a cobertura da frota de veículos automotores pertencentes a este Tribunal.  Datas e horários:  1 - Início de acolhimento de propostas: 28/11/2019; 2 
- Abertura das propostas: às 9h do dia 10/12/2019; 3 - Início da sessão de disputa de preços: às 10h do dia 10/12/2019.   A íntegra do Edital pode ser adqui-
rida junto aos sites: www.licitacoes-e.com.br e www.tce.ce.gov.br/pt-licitacoes. O provedor deste Pregão será o Banco do Brasil SA através do site: www.
licitacoes-e.com.br. Informações pelo telefone (85) 3488-2298 e 3488-5966.  Observação: as referências de tempo aqui definidas obedecerão ao horário de 
Brasília. Fortaleza, 27 de novembro de 2019.
Alonso Lessa de Santana
PREGOEIRO
117
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº226  | FORTALEZA, 28 DE NOVEMBRO DE 2019