DOE 28/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
*** *** ***
M. DIAS BRANCO S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS - CNPJ 07.206.816/0001-15 - NIRE 2330000812-0 - ASSEMBLEIA GERAL
EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam convidados os senhores acionistas da M. Dias Branco S/A Indústria e Comércio de Alimentos
(a “Companhia”) a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária (“AGE”), a ser realizada no dia 27 de dezembro de 2019, às 9h, em primeira convocação,
na sede da Companhia, localizada na BR-116, Km 18, Município do Eusébio, Estado do Ceará, a fim de deliberar sobre: 1. Incorporação da subsidiária integral
da Companhia Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A. (“Piraquê”), abrangendo: 1.1. deliberação acerca do Instrumento de Protocolo e Justificação da
incorporação da Piraquê pela M. Dias Branco, nos termos da proposta da administração. 1.2. ratificação da contratação da PriceWaterhouseCoopers Auditores
Independentes (“PwC”) para a elaboração do laudo de avaliação do patrimônio líquido da Piraquê por seu valor contábil, nos termos do artigo 227 da Lei n.º
6.404/76; 1.3. deliberação acerca do laudo de avaliação elaborado pela PWC, constante da proposta da administração; e, 1.4 autorização dos administradores
para prática dos atos necessários para implementar referida incorporação. 2. Proposta de alteração estatutária e consolidação do Estatuto Social, nos termos
da proposta da administração; e, 3. Alteração do Plano de Remuneração Baseado em Ações (Programa de Incentivo de Longo Prazo – Outorga de Ações
Restritas), nos termos da proposta da administração. Nos termos da Instrução da CVM nº 481/09, conforme alterada, a Companhia adotará o sistema de
votação à distância, permitindo que os acionistas participem da AGE mediante o preenchimento e a entrega do Boletim de Voto à distância aos agentes de
custódia, ao escriturador ou diretamente à Companhia, de acordo com as instruções da Proposta da Administração. O acionista ou o seu representante poderá,
ainda, participar de forma presencial, devendo comparecer à AGE munido do documento de identidade e do comprovante expedido pela instituição financeira
depositária das ações escriturais de sua titularidade ou em custódia, nos termos do art. 126 da Lei nº 6.404/76 e, no caso de representação, do respectivo
instrumento de mandato. Todos os documentos pertinentes à ordem do dia, a serem analisados ou discutidos na Assembleia, encontram-se disponíveis na
B3, na página da CVM na rede mundial de computadores, bem como na sede social da Companhia e em sua página na rede mundial de computadores (www.
mdiasbranco.com.br/ri). Eusébio, 27 de novembro de 2019. Maria Consuelo Saraiva Leão Dias Branco. Presidente do Conselho de Administração.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ – PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DA HABILITAÇÃO – A Comissão de Licitação
de Icó/CE comunica aos interessados o resultado da fase de habilitação referente à TOMADA DE PREÇOS Nº 13.05/2019-TP, cujo objeto é a Contratação
de serviços de engenharia para execução das obras de reforma da Escola Municipal de Ensino Fundamental Monsenhor José Camurça, localizada na rua,
São Sebastião, s/n, distrito de Lima Campos, Município de Icó/CE, declarando: HABILITADAS as empresas: ABNER MAIA NOGUEIRA BARBOSA
- A M ENGENHARIA E TRANSPORTES; A.I.L CONSTRUTORA LTDA; S & T CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES DE MÃO DE OBRA EIRELI; FR.
LOCAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI — ME; G7 CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI; JOSE URIAS FILHO - JUF SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS
— ME; ELETROPORT SERVIÇOS, PROJETOS E CONTRUÇÕES EIRELI — ME; ROMA CONSTRUÇÕES EIRELI; TEOTONIO CONSTRUÇÕES
COMERCIO INDUSTRIA E SERVIÇOS EIRELI; FLAY ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI — ME; BRASERV SERVIÇO DE
LOCAÇÃO E TERCEIRIZAÇÃO LTDA ME; CALDAS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA — ME; CRV CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA;
CONSTRUTORA ASTRON LTDA; SBS SERVICOS DE ELETRIFICAÇÃO E CONSTRUÇÃO EIRELI; M & C CONSTRUÇÕES LTDA; FREITAS
DE LIMA CONSTRUÇÕES E SERVICOS — EIRELI; PCE - PROJETOS, CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI e INABILITADAS
as empresas: ABRAV CONSTRUÇÕES SERVIÇOS, EVENTOS E LOCAÇÕES EIRELLI; ALLAMO EDGAR FERNANDES ROLIM — ME; ALS
CONTRUÇÕES, SERVIÇOS E EVENTOS EIRELI; FFJ CONSTRUTORA LTDA; MI SERVIÇOS EIRELI — IP SERVICE; M L S — CONSTRUÇÃO
CIVIL LTDA ; LOC-SERT-LOCAÇÃO, CONSTRUÇÃO E SERVIÇO DE TRANSPORTE; SETA — SERVIÇOS TECNICOS E ARQUITETÔNICOS; J.
CAMPOS EMPREENDIMENTOS EIRELI; CONSTRUTORA N.A DUARTE E GOMES LTDA — ME; WU CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI;
SERTÃO CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA. Maiores informações junto a Comissão de Licitação, e fica declarado aberto o prazo
recursal conforme prevê o Art. 109, inciso I, alínea “a”. Icó - CE, 27 de Novembro de 2019. Claudio Ferreira dos Santos. Presidente da CPL
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MARANGUAPE – RESULTADO DE JULGAMENTO – CONCORRÊNCIA PÚBLICA
Nº 06.022/2019 CP – O Presidente da Comissão Central de Licitação e Pregões da Prefeitura de Maranguape-CE, torna público para cumprimento do
Art. 38, inciso V, da Lei N. º 8.666, de 21 de junho de 1.993, e suas posteriores alterações que a Comissão concluiu o julgamento da Proposta de Preços
Concorrência Pública Nº 06.022/2019 CP, OBJETO: Contratação de empresa para a construção de 12 campos society com grama sintética no município
de Maranguape-CE. As empresas: P(3) R. MEIRA ENGENHARIA EIRELI, apresentou a proposta no valor R$ 6.043.548,48 (Seis Milhões Quarenta e Três
Mil, Quinhentos e Quarenta e Oito Reais Quarenta e Oito Centavos); P(6) CONSTRUTORA BORGES CARNEIRO LTDA, apresentou a proposta no valor
R$ 6.024.476,04 (Seis Milhões Vinte e Quatro Mil, Quatrocentos e Setenta e Seis Reais Quatro Centavos) e P(8) FACILITE CONSTRUÇÕES EIRELI,
apresentou a proposta no valor R$ 5.584.817,64 (Cinco Milhões Quinhentos e Oitenta e Quatro Mil, Oitocentos e Dezessete Reais Sessenta e Quatro
Centavos)., constatou-se que as planilhas de preços apresentadas estão em conformidade com o edital, portanto sendo consideradas CLASSIFICADAS.
Ato continuo, conforme segue as empresas: P(4) SOCCER GRASS ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS LTDA, apresentou a proposta
no valor R$ 4.818.810,97 (Quatro Milhões Oitocentos e Dezoito Mil, Oitocentos e Dez Reais Noventa e Sete Centavos), Descumpriu o item 5.1 em seu
sub item 5.1.2., descumprindo o item 5.7.; P(5) LIT EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, apresentou a proposta no valor R$ 6.022.811,16 (Seis
Milhões Vinte e Dois Mil, Oitocentos e Onze Reais Dezesseis Centavos), Descumpriu o item o item 5.1 em seu sub item 5.1.2 alínea “a”; P(7) DINAMICA
EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI ME, apresentou a proposta no valor R$ 4.998.765,72 (Quatro Milhões Novecentos e Noventa e Oito Mil,
Setecentos e Sessenta e Cinco Reais Setenta e Dois Centavos), Descumpriu o item 5.1 em seu sub item 5.1.1 alíneas “d” e “e”, em seu sub item 5.1.2 alínea
“b”, “c”., portanto sendo consideradas DESCLASSIFICADAS. Em seguida, os preços foram lidos para a confecção do mapa comparativo de preços e
conforme apurado, foi DECLARADA VENCEDORA desta licitação a licitante P(8) FACILITE CONSTRUÇÕES EIRELI, apresentou a proposta
no Valor R$ 5.584.817,64 (Cinco Milhões Quinhentos e Oitenta e Quatro Mil, Oitocentos e Dezessete Reais Sessenta e Quatro Centavos). Assim, após
a publicação, fica Aberto o Prazo Recursal para apresentação das possíveis razões e contrarrazões, conforme art. 109 da Lei 8.666/93, estando os autos à
disposição dos interessados para vistas. Maranguape-CE, aos 27 de Novembro de 2019. Raylse Rafaelle Jerônimo Lima – Presidente.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Caucaia - Aviso de Convocação para Demonstração de Composição de Valores - Pregão Presencial
Nº 2019.10.17.001. A Comissão de Pregão da Prefeitura Municipal de Caucaia, localizada na Av. Coronel Correia, 1073 - Parque Soledade, por meio da
Pregoeira, Thaisa Maria Silva, vem convocar nos autos do Processo Licitatório Pregão Presencial nº 2019.10.17.001 cujo objeto é o Registro de Preço para
futuras e eventuais contratações de empresa para aquisição de uniformes escolares, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Ciência
e Tecnologia do Município de Caucaia/CE, a empresa P C Cosmo Santos Papelaria EIRELI vencedora do Lote 01, com valor total de R$ 2.690.974,30 (dois
milhões seiscentos e noventa mil novecentos e setenta e quatro reais e trinta centavos); e a empresa Daiane Freita Silva ME vencedora do Lote 02, com valor
total de R$ 158.000,00 (cento e cinquenta e oito mil reais), para que apresentem suas composições de preços e/ou outros documentos pertinentes para tanto.
Tendo em vista que os valores arrematados estariam bem abaixo dos valores de referência orçado pelo Município, a fim de garantir a exequibilidade das
propostas que se sagraram vencedoras. As empresas terão o prazo de 48 horas, a partir desta publicação, para apresentarem os documentos comprobatórios
que demonstrem condições de fornecimento dos produtos licitados. Caucaia/CE, 27 de novembro de 2019. Thaisa Maria Silva - Pregoeira.
COMPANHIA DE TRANSPORTE COLETIVO – CTC
CNPJ – 07.254.097/0001-08
ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Pelo presente Edital, ficam convocados os Senhores Acionistas da Companhia de Transporte Coletivo – CTC, para
comparecerem à ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, que se realizará em sua sede social, na Av. Desembargador Gonzaga, 1630 – Cidade dos
Funcionários, Fortaleza (CE), no dia 27 (vinte e sete) de dezembro de 2019 onde deverão conhecer e deliberar sobre a seguinte ordem do dia:
a)
Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis, relativas aos Exercícios encerrados
em 31/12/2017 e 31/12/2018;
b)
Outros assuntos de interesse da Companhia.
AVISO: Avisa outrossim, que se encontra à disposição dos Senhores Acionistas na sede social da Companhia, a documentação a que se refere o Art. 133
da Lei n° 6.404, de 15/12/76.
Fortaleza, 21 de novembro de 2019
Carlos Alberto Alves de Sousa
DIRETOR PRESIDENTE
119
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº226 | FORTALEZA, 28 DE NOVEMBRO DE 2019
Fechar