DOMFO 26/11/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 26 DE NOVEMBRO DE 2019
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 13
ATO Nº 5088/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº. 13076/2013, de 08.02.2013 e
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o
Processo n° P 845366/2019, RESOLVE de acordo com o artigo
47, item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servi-
dores do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 -
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n°
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Banco Bradesco SA, PIA Sociedade de São Paulo,
empresa privada, para efeito de aposentadoria e disponibilida-
de, do(a) servidor(a) ANTONIO GOMES REINALDO, matrícula
nº 47249-01, Professor, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da
Educação, no(s) período(s) de 03.07.1985 a 28.08.1987 e de
02.09.1996 a 09.10.1996, no total de 824 dias, ou seja, 02
anos, 03 meses e 04 dias, conforme certidão do INSS.
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 19 de novembro de 2019. Maria
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 5089/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o
Processo nº P 036026/2018, RESOLVE conceder o Abono de
Permanência, com fundamentação no art. 70, § 3º da Lei nº
9.103/2006, de 29.06.2006, publicada no DOM nº 13.357/2006,
de 29.06.2006 c/c § 5º do art. 2º da Emenda Constitucional nº
41, ao(a) servidor(a) NELI MONTEIRO ALVES, matrícula n°
11030-01, Farmacêutico, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal
da Saúde, a partir de 23.01.2018. SECRETARIA MUNICIPAL
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 19 de
novembro de 2019. Maria Christina Machado Publio -
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 5090/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o
Processo nº P 220331/2018, RESOLVE conceder o Abono de
Permanência, com fundamentação no art. 70, § 3º da Lei nº
9.103/2006, de 29.06.2006, publicada no DOM nº 13.357/2006,
de 29.06.2006 c/c § 5º do art. 2º da Emenda Constitucional nº
41, ao(a) servidor(a) FRANCISCO ANTONIO MORAES
SOARES, matrícula n° 12427-01, Inspetor, lotado(a) no(a)
Guarda Municipal de Fortaleza, a partir de 06.06.2018.
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 19 de novembro de 2019. Maria
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 5091/2019 - SEPOG - À SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais e, nos termos da com-
petência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publi-
cada no DOM de 01.09.2015. tendo em vista as disposições
dos arts. 75 e seguintes da Lei n° 6.794, de 27 de dezembro de
1990, (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de
Fortaleza) e, CONSIDERANDO as informações contidas no
Processo n° P515395/2019, RESOLVE, Reconhecer à servi-
dora LISIANE MELO DE CARVALHO, matricula n° 62015.01,
ocupante do cargo de Assistente Social, lotada na Secretaria
Municipal da Saúde, o direito a 90 (noventa) dias de Licença
Prêmio, relativo ao período aquisitivo de 05.07.2009 a
04.07.2014, concernente ao 2º quinquênio, cuja concessão
para início de gozo será definido posteriormente, na dependên-
cia de requerimento da interessada, sopesados os critérios da
conveniência e oportunidade para a Administração Pública
Municipal. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 19 de novembro de 2019.
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 5092/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o
Processo nº P 136836/2018, RESOLVE conceder o Abono de
Permanência, com fundamentação no art. 70, § 3º da Lei nº
9.103/2006, de 29.06.2006, publicada no DOM nº 13.357/2006,
de 29.06.2006 c/c § 5º do art. 2º da Emenda Constitucional nº
41, ao(a) servidor(a) FRANCISCO CARLOS AMARO, matrícula
n° 9969-01, Subinspetor, lotado(a) no(a) Guarda Municipal de
Fortaleza, a partir de 09.04.2018. SECRETARIA MUNICIPAL
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 19 de
novembro de 2019. Maria Christina Machado Publio -
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 5093/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, de acordo com o Proces-
so nº P 848039/2019, RESOLVE desaverbar dos assentamen-
tos funcionais o tempo de serviço prestado em empresa priva-
da, referente a(o) Ato nº 7331/2012, de 30.08.2012, publicado
no DOM de 04.09.2012, do(a) servidor(a) SHEYLA VERONICA
FEITOSA ARRUDA, matrícula nº 50082-01, Professor, lota-
do(a) no(a) Secretaria Municipal da Educação, o(s) período(s)
de 01.02.1986 a 14.04.1992, 01.06.1992 a 10.05.1994 e de
11.05.1994 a 24.02.2000, no total de 5.083 dias, ou seja, 13
anos, 11 meses e 08 dias. SECRETARIA MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 19 de no-
vembro de 2019. Maria Christina Machado Publio - SECRE-
TÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO.
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ATO Nº 5095/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em
vista o que dispõe o artigo 1º do Decreto nº. 13076/2013, de 8
de fevereiro de 2013, da Portaria nº 60/2015, de 20 de agosto
de 2015 e de acordo com o Processo nº P768458/2019.
RESOLVE autorizar nos termos nos termos do artigo 2º da Lei
nº 7.555, de 29.06.1994 e Decreto nº 9.451/1994, art. 3º, o
pagamento da Gratificação de Titulação Acadêmica – GTA
(Residência) no percentual de 60% (sessenta por cento) sobre
o vencimento base, à servidora LUANA OLIVEIRA CORREIA,
matrícula nº 123338-01, lotada na Secretaria Municipal da
Saúde, ocupante do cargo de Médico, a partir de 11/07/2019.
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 19 de
novembro de 2019. Maria Christina Machado Publio -
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 5096/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO
E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o
que dispõe o artigo 15 e o anexo III da Lei Complementar nº
0186, de 19 de dezembro de 2014, que instituiu o Plano de
Cargos, Carreiras e Salários – PCCS para os servidores do
ambiente de especialidade Planejamento e Gestão e, CONSI-
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