DOMFO 26/11/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 26 DE NOVEMBRO DE 2019 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 33 
 
TÉCNICA ESPECIAL com a finalidade de proceder a análise 
das propostas técnicas apresentadas pelas participantes de 
licitações da competência da SECRETARIA MUNICIPAL DO 
DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA - 
HABITAFOR, com a seguinte composição: EMANUELA DOS 
SANTOS LIMA (Presidente), RENATA MARIA SINDEAUX 
CAMPELO MAIA, Engenheira, inscrita no CREA sob o nº 
39966-D (Membro) e JACINTA VICENTE MELO, Assistente 
Social inscrita no CRESS - 3ª Região/CE sob o nº 11.575,  
(Membro). Art. 2º - Os integrantes da Comissão ora nomeada 
são todos servidores públicos municipais, os quais exercerão 
as atividades a ela inerentes sem prejuízo de suas atividades e 
não gerando efeitos pecuniários. Art. 3º - Esta Portaria entra 
em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as 
disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 
003/2019, assinada em 16/01/2019 e publicada no Diário Ofici-
al do Município de Fortaleza - DOM em12/03/2019. GABINETE 
DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO 
HABITACIONAL DE FORTALEZA - HABITAFOR, em 21 de 
novembro de 2019. Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
Olinda Maria dos Santos - SECRETÁRIA DA HABITAFOR. 
 
SECRETARIA REGIONAL I 
 
 
O SECRETÁRIO DA REGIONAL I, no uso de 
suas atribuições legais, com fulcro no art. 37, caput da Consti-
tuição Federal de 1988. Considerando o Edital nº 001/2019, 
que abre inscrições para seleção mediante sorteio de permis-
sionários de uso dos boxes localizados no Mercado dos Peixes, 
à rua José Roberto Sales, S/N, Barra do Ceará. Considerando 
o sorteio realizado em 14/11/2019, o qual foram sorteados 03 
(três) permissionários e 10 (dez) suplentes. RESOLVE: Tornar 
pública a lista dos 03 (três) sorteados e 10 (suplentes) do     
Mercado dos Peixes da Barra do Ceará: 
 
Francisco Willame Americo da Silva 
Permissionário do BOX nº 13 
Antônio Neurismar da Silva 
Permissionário do BOX nº 14 
Gideon Martins de Paiva 
Permissionário do BOX nº 15 
José Gilson de Oliveira Melo 
1º Suplente 
Glauciene da Silva 
2º Suplente 
Maria Vanessa de Souza Rodrigues 
3º Suplente 
Francisco Vítor de Oliveira da Conceição 
4º Suplente 
Josias Ribeiro da Silva 
5º Suplente 
Antônio Diego da Silva 
6º Suplente 
José Wilson de Oliveira Melo 
7º Suplente 
Maria Vilane de Oliveira Melo 
8º Suplente 
Irapuan José de Oliveira 
9º Suplente 
Ana Paula de Silva 
10º Suplente 
 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza/CE, 20 de 
novembro de 2019. Francisco Rennys Aguiar Frota -            
SECRETÁRIO DA SER I - SECRETARIA REGIONAL I. 
 
SECRETARIA REGIONAL II 
 
 
CORRIGENDA - Corrigenda da Portaria n° 
63/2019, publicada no Diário Oficial do Município de Fortaleza-
D.O.M, do dia 10/10/2019 na Página 38. ONDE SE LÊ: Portaria 
nº 063/2019. LEIA-SE: Portaria nº 065/2019. Fortaleza, 19 de 
novembro de 2019. Marcus  Savius  Teixeira  Sousa -           
SECRETÁRIO EXECUTIVO - SER II. 
 
SECRETARIA REGIONAL VI 
 
 
PORTARIA Nº 42/2019 - SR VI - O SECRETÁ-
RIO EXECUTIVO DA REGIONAL VI, no uso de suas atribui-
ções estabelecidas pelo Art. 23, inciso XIII, do Decreto Munici-
pal nº 10.067/97, de 22 de abril de 1997, que regulamenta as 
Secretarias Executivas Regionais do Município de Fortaleza. 
CONSIDERANDO o Art. 67 da Lei nº 8.666/1993, que dispõe 
que "A execução do contrato deverá ser acompanhada e fisca-
lizada por um representante da Administração especialmente 
designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo 
e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição". 
CONSIDERANDO o Contrato nº 009/2019, que entre si cele-
bram o Município de Fortaleza, através da Secretaria Regional 
VI, e CONSÓRCIO FORVIAS, inscrito no CNPJ nº 31.340.670/ 
0001-25, formado pelas empresas TGA TECNOLOGIA S.A, 
inscrita no CNPJ n° 07.797.913/0001-20, sendo a empresa 
líder do consórcio e INSTALLE ENGENHARIA LTDA, inscrita 
no CNPJ n° 23.742.620/0001-00, que tem por objeto a reforma 
e recuperação de drenagem e pavimentação e demais serviços 
de malha viária. CONSIDERANDO as disposições contidas na 
Portaria nº 39/2019 -  SR VI, de 21 de outubro de 2019, que 
designa o servidor EVANDRO LEITE VIANA JUNIOR, matrícu-
la institucional 5.943, como membro da comissão para acom-
panhamento e supervisão do supracitado contrato. CONSIDE-
RANDO a solicitação de substituição do servidor EVANDRO 
LEITE VIANA JUNIOR, matrícula institucional 5.943, pelo ser-
vidor CAIO GIFFONI FERREIRA GOMES, matrícula institucio-
nal 124.701-01, na mencionada comissão, formulada no Pro-
cesso Administrativo P948996/2019. CONSIDERANDO que a 
presente Portaria se faz imprescindível a gestão dos procedi-
mentos operacionais desta Secretaria. RESOLVE: Substituir o 
servidor EVANDRO LEITE VIANA JUNIOR, matrícula institu-
cional 5.943, pelo servidor CAIO GIFFONI FERREIRA GOMES, 
matrícula institucional 124.701-01, na comissão responsável 
pela fiscalização e acompanhamento do CONTRATO N° 
009/2019, respondendo, assim, por todos os procedimentos 
operacionais, utilização, supervisão e monitoramento relativo 
ao pacto firmado, a partir de sua publicação no Diário Oficial do 
Município. Deste modo, a comissão está estruturada na seguin-
te forma: 1. FELIPE EMANUEL JERÔNIMO SANTOS - Coor-
denador de Acolhimento a Sociedade e Conservação e Servi-
ços Públicos da SR-VI - Matrícula 964.810 - Presidente da 
Comissão; 2. JOSÉ GUILHERME PEREIRA DE SOUSA -     
Assessor Técnico da Coordenadoria de Conservação de Vias 
Públicas - Matrícula 868.820 - Membro; 3. CAIO GIFFONI 
FERREIRA GOMES - Assessor Técnico - Matrícula 124.701-01 
- Membro. Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE 
DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DA REGIONAL VI, em 13 de 
novembro de 2019. Roberto Rios Nogueira - SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DA REGIONAL VI. 
*** *** *** 
 
TERMO 
DE 
CONVÊNIO                  
QUE 
ENTRE 
SI 
CELE-    
BRAM 
ENTRE 
A 
UNI-            
VERSIDADE DE FORTALEZA 
- 
UNIFOR 
- 
FUNDAÇÃO                  
EDSON 
QUEIROZ 
E 
A                
SECRETARIA 
EXECUTIVA 
REGIONAL - SER VI. 
 
 
UNIVERSIDADE DE FORTALEZA - UNIFOR, 
entidade mantida pela FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ,pessoa 
jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.373. 
434/0001-86, localizada na Av. Washington Soares, nº 1321, 
Bairro Edson Queiroz, CEP: 60.811-905, Fortaleza/CE, neste 
ato representada por sua Magnífica Reitora, Dra. Fátima Maria 
Fernandes Veras, adiante simplesmente denominada CONVE-
NIADA. SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL - SER VI, 
inscrita no CNPJ sob o nº 01.797.492/0001-50, com sede na 
Rua Padre Pedro Alencar, nº 789, Bairro Messejana, CEP 
60.840-280, Fortaleza/CE, neste ato representado por sua 
Secretária, Maria Darlene Braga Araújo Monteiro, brasileira, 
casada, cadastrada no RG nº 02239066358, inscrita no CPF 
sob o nº 525.018.503-78, residente e domiciliada nesta capital, 
adiante denominada simplesmente CONVENENTE. As partes 
acima qualificadas resolvem firmar o presente TERMO DE 
CONVÊNIO, mediante cláusulas e condições que se seguem: