DOMFO 26/11/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 26 DE NOVEMBRO DE 2019
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 36
Cientifique-se e publique-se. GABINETE DA SUPERINTEN-
DÊNCIA DO IPLANFOR, em 20 de novembro de 2019. Eudoro
Walter de Santana - SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO
DE PLANEJAMENTO DE FORTALEZA.
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO
PORTARIA Nº 730/2019 - O SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e de acor-
do com o art. 4º, parágrafo único, incisos I e II, da Lei nº 8813,
de 30 de dezembro de 2003; art. 30, inciso II, da Lei Municipal
nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Lei Complementar nº 188, de
19 de dezembro de 2014 e Ato nº 2216/2017 - GABPREF, de
31 de julho de 2017 e. CONSIDERANDO, a realização do Pre-
gão Eletrônico nº 318/2018, cujo objeto é a contratação de
pessoa jurídica especializada em prestação de serviços de
organização, indexação, digitalização informatizada, gestão e
guarda terceirizada (custódia) dos arquivos intermediários e
permanentes, a fim de atender a pesquisas de arquivo de do-
cumentos administrativos e técnicos pertencentes ao IPM.
CONSIDERANDO, o disposto no processo administrativo n°
P051390/2018 em que a contratada deverá ser vistoriada, in
loco, por uma comissão técnica composta de servidores do
Instituto de Previdência do Município, com o intuito de verificar
seus aspectos de infraestrutura exigidas no edital e a capaci-
dade para a pronta execução dos serviços licitados. RESOLVE:
Art. 1º - Constituir uma comissão técnica que será composta
pelos seguintes servidores: - PAULO EDUARDO BENEVIDES
ALENCAR,
CPF
n°
246.501.373-49;
-
MARIA
IZÍDIA
REGADAS ANDRADE, CPF n° 632.483.013-68; - RENATA
DOS SANTOS PINHEIRO, CPF n° 244.913.223-68. Art. 2º - A
Comissão tem como intuito de verificar os aspectos de infraes-
trutura exigidas no edital e a capacidade para a pronta execu-
ção dos serviços licitados que serão prestados ao Instituto de
Previdência do Município - IPM. Art. 3º - Não será atribuída
qualquer vantagem pecuniária pela participação dos servidores
indicados para comporem a Comissão. Art. 4º - Esta Portaria
entra em vigor na data de sua assinatura. GABINETE DA
SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO
MUNICÍPIO DE FORTALEZA, em 08 de novembro de 2019.
Publique-se, anote-se e cumpra-se. Ricardo Cesar Xavier
Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM.
*** *** ***
TERMO DE ERRATA À PORTARIA Nº 707/2019
- O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições
legais e de acordo com o art. 4º, parágrafo único, incisos I e II,
da Lei nº 8813, de 30 de dezembro de 2003; art. 30, inciso II,
da Lei Municipal nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Lei Com-
plementar nº 188, de 19 de dezembro de 2014 e Ato nº
2216/2017 - GABPREF, de 31 de julho de 2017: CONSIDE-
RANDO a instrução processual contida nos autos do Processo
nº 701211/2019. CONSIDERANDO a necessidade de retificar o
teor da Portaria n° 707/2019, de 08.07.2019, publicada no
D.O.M. n° 16.576 do dia 29.08.2019, no que se refere à data de
estabilidade dos servidores abaixo listados. RESOLVE: Art. 1º -
Retificar, na Portaria n° 707/2019, o marco inicial para declara-
ção de estabilidade dos servidores, conforme o que segue:
ONDE SE LÊ:
Nº
NOME
LOTAÇÃO
MATRÍCULA
A PARTIR DE
01
ANA
PAULA
XIMENES
DOS
SANTOS
IPM
11154.01
01/09/2015
02
RAFAEL BESERRA BATISTA
IPM
64038.03
01/04/2016
LEIA-SE:
Nº
NOME
LOTAÇÃO
MATRÍCULA
A PARTIR DE
01
ANA
PAULA
XIMENES
DOS
SANTOS
IPM
11154.01
01/04/2016
02
RAFAEL BESERRA BATISTA
IPM
64038.03
01/09/2015
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, em 04 de
setembro de 2019. Ricardo Cesar Xavier Nogueira Santiago
- SUPERINTENDENTE DO IPM.
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA
PORTARIA Nº 713/2018 - O SUPERINTEN-
DENTE ADJUNTO DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no
exercício das atribuições que lhe foram delegadas através da
Portaria nº 835/2018 - IJF, publicada no Diário Oficial do Muni-
cípio de 26.03.2018, bem como, em observância ao Regula-
mento Interno do Instituto Dr. José Frota, aprovado pelo Decre-
to nº 9.592 de 15.02.95, e considerando as disposições conti-
das no Decreto Municipal nº 13.076 de 08.02.2013. RESOLVE:
RECONHECER, que a servidora MARIA DAS GRAÇAS DE
OLIVEIRA, matrícula nº 2508-01, ocupante de um cargo EN-
FERMEIRA, integralizou as condições exigidas para concessão
de licença prêmio, conforme a seguir especificado: 3º - Quin-
quênio de serviço no Município de Fortaleza, foi integralizado
no período compreendido entre 01.01.1986 a 31.12.1990, com
fundamento nas disposições contidas no art. 75 da Lei nº
6.794/90. 4º - Quinquênio de serviço no Município de Fortaleza,
foi integralizado no período compreendido entre 01.01.1991 a
31.12.1995, com fundamento nas disposições contidas no art.
75 da Lei nº 6.794/90. Ficando reconhecido através desta Por-
taria que a servidora acima qualificada tem direito a gozar 06
(seis) meses de Licença Prêmio concernente à integralização
do terceiro e quarto quinquênios acima especificado, trabalha-
do para o Município de Fortaleza, de acordo com o Processo
Administrativo nº P488218/2015. Cientifique-se, publique-se e
cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA
DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, 08 de agosto de 2018.
Osmar Azevedo
Aguiar Filho - SUPERINTENDENTE
ADJUNTO DO IJF. VISTO: Maria Christina Machado Publio -
SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
*** *** ***
PORTARIA Nº 1943/2019 - O SUPERINTEN-
DENTE ADJUNTO DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no
exercício das atribuições que lhe foram delegadas através da
Portaria nº 835/2018 - IJF, publicada no Diário Oficial do Muni-
cípio de 26.03.2018, bem como, em observância ao Regula-
mento Interno do Instituto Dr. José Frota, aprovado pelo Decre-
to nº 9.592 de 15.02.95, e considerando as disposições conti-
das no Decreto Municipal nº 13.076 de 08.02.2013. CONSIDE-
RANDO que, CLECIUS CLAY GONZAGA SANTOS, é servi-
dor(a) deste Instituto, ocupante de um cargo/função ENFER-
MEIRO, matriculado(a) sob o Nº 24430-05. CONSIDERANDO
que, constata-se pelas fichas financeiras, parte integrante do
Processo Administrativo Nº P295982/2018, que o(a) mesmo(a)
percebe Gratificação Especial de Exercício em Hospital de
Atendimento Terciário - GEAHT, no percentual de 40% (qua-
renta por cento), desde AGOSTO/2010. CONSIDERANDO
ainda que, não constam nos assentamentos funcionais do(a)
referido(a) servidor(a), portaria concessiva da mencionada
gratificação. RESOLVE: RECONHECER que o(a) servidor(a)
CLECIUS CLAY GONZAGA SANTOS, ENFERMEIRO, matricu-
la Nº 24430-05, percebe Gratificação Especial de Exercício em
Hospital de Atendimento Terciário - GEAHT, no percentual de
40 % (quarenta por cento), desde AGOSTO/2010. Registre-se,
publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDEN-
CIA ADJUNTA DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, 17 de junho
de 2019. Osmar Azevedo Aguiar Filho - SUPERINTENDEN-
TE ADJUNTO DO IJF. VISTO: Maria Christina Machado
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