DOMFO 26/11/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 26 DE NOVEMBRO DE 2019 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 39 
 
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR JOSÉ FROTA - IJF, 
no uso das atribuições legais,  RETIFICA:  ONDE SE LÊ no 
cabeçalho: Processo Administrativo nº 412932/2018 LEIA-SE: 
Processo Administrativo nº P412932/2018. Fortaleza, 18 de 
Novembro de 2019. Riane Maria Barbosa de Azevedo - SU-
PERINTENDENTE DO IJF. VISTO: Marta Batista Landim 
Lima - PROCURADORA JURÍDICA/IJF.  
*** *** *** 
 
 
ERRATA - Da Portaria de nº 352/2007, deste 
Instituto, publicada em Diário Oficial no dia  10/12/2007, a qual 
trata de LICENÇA PRËMIO, da servidora, MARIA DAS GRA-
ÇAS DE OLIVEIRA, matrícula Nº 2508-01 cargo/função de 
ENFERMEIRO, processo Nº P488218/2015.  ONDE SE LÊ: “... 
1° QUINQUÊNIO  01.01.1995 a 31.12.1999...”. LEIA-SE: “... 1° 
QUINQUÊNIO 01.01.1976 a 31.12.1980...”. ONDE SE LÊ: “... 
2° QUINQUÊNIO  01.01.2000 a 31.12.2004...”. LEIA-SE: “... 2° 
QUINQUÊNIO 01.01.1981 a 31.12.1985...”. Registre-se, publi-
que-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA 
ADJUNTA DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, 08 de agosto de 
2018. Osmar Azevedo Aguiar Filho - SUPERINTENDENTE 
ADJUNTO DO IJF. VISTO: Maria Christina Machado Publio - 
SECRETÁRIA EXECUTIVA - SECRETARIA MUNICIPAL DO    
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG.              
VISTO: Marta Batista Landim Lima - PROCURADORA              
JURÍDICA/IJF. 
 
 
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA 
 
 
 
PORTARIA Nº 191/2019 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA, no uso 
das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 17, inciso IX, do Regulamento do IPEM/FORT, aprovado pelo Decreto nº 8.963, de 12 
de novembro de 1992. RESOLVE, em cumprimento ao disposto no Art. 155 e seguintes da Lei nº 4.058/ e art. 75 e seguintes da Lei nº 
6.794/90, conceder LICENÇA PRÊMIO ao servidor abaixo indicado, pertencente ao quadro funcional deste Instituto de Pesos e Medi-
das de Fortaleza: 
 
PROC. Nº 
MAT./NOME 
Quinquenio 
PERÍODO 
DIAS 
671/2018 
Leomar Pinheiro Noleto 
Matrícula nº 98648-01 
1º 
02.05.1984 
a 
01.05.1989 
90 
671/2018 
Leomar Pinheiro Noleto 
Matrícula nº 98648-01 
2º 
02.05.1989 
a 
01.06.1994 
90 
671/2018 
Leomar Pinheiro Noleto 
Matrícula nº 98648-01 
3º 
02.06.1994 
a 
01.04.2000 
90 
671/2018 
Leomar Pinheiro Noleto 
Matrícula nº 98648-01 
4º 
02.04.2000 
a 
01.04.2005 
90 
671/2018 
Leomar Pinheiro Noleto 
Matrícula nº 98648-01 
5º 
02.04.2005 
a 
01.05.2010 
90 
671/2018 
Leomar Pinheiro Noleto 
Matrícula nº 98648-01 
6º 
02.05.2010 
a 
01.05.2015 
90 
 
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTA-
LEZA, Fortaleza, 23 de outubro de 2019. João Marcelo Ferreira Facundo - SUPERINTENDENTE DO IPEM/FORTALEZA. VISTO: 
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO - SEPOG. 
 
AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA 
 
 
PORTARIA  N° 0250/2018 - O SUPERINTEN-
DENTE DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA - 
AGEFIS, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei 
Complementar 190/2014, e considerando o artigo 1º, parágrafo 
único, do Decreto n.º 13.076 de 08 de fevereiro de 2013,        
RESOLVE: Reconhecer que o servidor EDUARDO FERREIRA 
CAMPOS, Mat. n.º 10464-01, ocupante do cargo de TÉCNICO 
FISCAL DE CONTROLE URBANO, preencheu as condições 
exigidas pelo artigo 75 da Lei 6794/1990 para concessão de 
Licença Prêmio, conforme a seguir especificado: 1° Quinquênio 
integralizado no período compreendido entre 23/05/1978 a 
22/05/1983; 2° Quinquênio integralizado no período compreen-
dido entre 23/05/1983 a 21/05/1988; 3° Quinquênio integraliza-
do no período compreendido entre 22/05/1988 a 21/05/1993; 4° 
Quinquênio integralizado no período compreendido entre 
22/05/1993 a 19/08/1998; 5° Quinquênio integralizado no perí-
odo compreendido entre 20/08/1998 a 19/08/2003; 6° Quin-
quênio 
integralizado 
no 
período 
compreendido 
entre 
20/08/2003 a 18/08/2008 e 7° Quinquênio integralizado no 
período compreendido entre 19/08/2008 a 18/08/2013 de servi-
ços no Município de Fortaleza. Sendo assim, fica reconhecido 
através desta portaria que o servidor acima qualificado tem 
direito a gozar 21 (vinte e um) meses de Licença Prêmio con-
cernente à integralização dos primeiro ao sétimo quinquênios 
como acima especificado, conforme Processo Administrativo 
n.º P385374/2018. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. 
SUPERINTENDÊNCIA DA AGEFIS em 01/11/2018. Júlio  
Fernandes Santos - SUPERINTENDENTE - AGÊNCIA DE 
FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA. VISTO: Maria Christina 
Machado Públio - SECRETÁRIA EXECUTIVA - SECRETA-
RIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO.  
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PORTARIA AGEFIS N° 072/2019 - O SUPE-
RINTENDENTE DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FOR-
TALEZA - AGEFIS, no uso de suas atribuições legais conferi-
das pela Lei Complementar 190/2014, e considerando o artigo 
1º, parágrafo único, do Decreto nº 13.076 de 08 de fevereiro de 
2013, RESOLVE: Reconhecer que o servidor GERSON BAR-
BOSA DE LIMA FILHO, matrícula nº 16340-01, ocupante do 
cargo de FISCAL MUNICIPAL, preencheu as condições exigi-
das pelo artigo 75 da Lei 6794/1990 para concessão de Licen-
ça Prêmio referente aos períodos a seguir especificados, con-
forme Processo Administrativo n.º P554243/2017. • 4°  Quin-
quênio de serviço no Município de Fortaleza foi integralizado no 
período compreendido entre 20/04/2003 a 19/07/2008. Sendo 
assim, fica reconhecido através desta portaria que o servidor 
acima qualificado tem direito a gozar 03 (três) meses de Licen-
ça Prêmio concernente à integralização do quarto quinquênio 
como acima especificado. • 5° Quinquênio de serviço no Muni-
cípio de Fortaleza foi integralizado no período compreendido 
entre 20/07/2008 a 19/07/2013. Sendo assim, fica reconhecido 
através desta portaria que o servidor acima qualificado tem