DOMFO 26/11/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 26 DE NOVEMBRO DE 2019
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 42
entrou em exercício, conforme data acima mencionada, ou
seja, em 03.12.1979. SUPERINTENDÊNCIA DA AGÊNCIA DE
FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA, em 31 de outubro 2019.
Júlio Fernandes Santos - SUPERINTENDENTE.
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ERRATA - Na Portaria n° 318/2018 de 27 de
dezembro de 2018, publicada no D.O.M dia 19 de julho de
2019, que RESOLVE, prorrogar o afastamento para o trato de
Interesse Particular, sem remuneração. ONDE SE LÊ: No perí-
odo de 01.11.2018 a 31.10.2010. LEIA-SE: No período de
01.11.2018 a 27.02.2019. AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE
FORTALEZA em, 07/11/2019. Júlio Fernandes Santos -
SUPERINTENDENTE - AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE
FORTALEZA.
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO
E CIDADANIA
PORTARIA Nº 284/2019 - O SUPERINTEN-
DENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDA-
DANIA, no uso de suas atribuições legais e conforme Decreto
nº 13.076 de 08.02.2013, tendo em vista o que consta do Pro-
cesso nº P770515/2019. RESOLVE: Tornar nulo e sem efeito a
Portaria nº 177/2010, publicada no DOM de 28.10.2010, que
concedeu Licença Prêmio com base nos artigos 75 e seguin-
tes, da Lei nº 6794, de 27 de dezembro de 1990 (Estatuto dos
Servidores Públicos do Município de Fortaleza, a servidora
CLÁUDIA ANDRÉA ROCHA DE ALMEIDA, Agente Municipal
de Operação e Fiscalização de Trânsito, matrícula nº 51905.01,
referente ao período aquisitivo de 06/08/2001 a 04/02/2008,
concernente ao 1º quinquênio de efetivo exercício na Prefeitura
Municipal de Fortaleza, no total de 90 (noventa) dias, ou seja,
03 (três) meses, tendo em vista no período aquisitivo a servido-
ra ter excesso de licença para tratamento de saúde. GABINE-
TE DO SUPERINTENDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE
TRÂNSITO E CIDADANIA - AMC, em 12 de agosto de 2019.
Francisco Arcelino Araújo Lima - SUPERINTENDENTE.
VISTO: Maria Christina Machado Públio - SECRETÁRIO-
EXECUTIVO - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG.
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PORTARIA Nº 322/2019 - O SUPERINTEN-
DENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDA-
DANIA - AMC, no uso de suas atribuições legais de acordo
com o Decreto nº 13.076 de 08.02.2013 e ainda de acordo com
o Processo nº P315698/2016. RESOLVE conceder prorrogação
de Licença Afastamento para Trato de Interesse Particular, não
remunerada, de acordo com o Art. 83, da Lei nº 6794, de 27 de
dezembro de 1990 (Estatuto dos Servidores Públicos do Muni-
cípio de Fortaleza) publicada no DOM nº 9526 - Suplemento de
02.01.91, o(a) servidor(a) AURECI SOARES JÚNIOR, ocupan-
te do cargo efetivo de Agente Municipal de Operação e Fiscali-
zação de Trânsito, sob matrícula nº 53880.01, a partir de
02/03/2017, por um período de 02 (dois) anos, ou seja, até
01/03/2019.
GABINETE
DO
SUPERINTENDENTE
DA
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA -
AMC, em 13 de setembro de 2019. Francisco Arcelino Araújo
Lima - SUPERINTENDENTE. VISTO: Maria Christina
Machado Públio - SECRETÁRIA EXECUTIVA - SECRETA-
RIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO - SEPOG.
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PORTARIA Nº 323/2019 - O SUPERINTEN-
DENTE ADJUNTO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSI-
TO E CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais e confor-
me Decreto nº 13.076 de 08.02.2013, tendo em vista o que
consta do Processo nº P833037/2019. RESOLVE, nos termos
dos artigos 75 e seguintes, da Lei nº 6794, de 27 de dezembro
de 1990 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de
Fortaleza), conceder Licença Prêmio ao servidor(a) PAULO
MARIA GOES MELO, Agente Municipal de Operação e Fiscali-
zação de Trânsito, matrícula nº 25494.03, referente ao período
aquisitivo de 23/05/2008 a 22/05/2013, concernente ao 2º quin-
quênio de efetivo exercício na Prefeitura Municipal de Fortale-
za, no total de 90 (noventa) dias, ou seja, 03 (três) meses.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE ADJUNTO DA AUTAR-
QUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA - AMC, em 16
de setembro de 2019. Geroncio de Sousa Coelho - SUPE-
RINTENDENTE ADJUNTO. VISTO: Maria Christina Machado
Públio - SECRETÁRIO EXECUTIVO - SECRETARIA MUNI-
CIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO -
SEPOG.
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PORTARIA Nº 325/2019 - O SUPERINTEN-
DENTE ADJUNTO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSI-
TO E CIDADANIA - AMC, no uso de suas atribuições legais,
conforme Decreto nº 13.076 de 08.02.2013 e tendo em vista o
que consta do Processo nº P839447/2019. RESOLVE de acor-
do com o artigo 47, item III, da Lei nº 6794 de 27.12.90, (Esta-
tuto dos Servidores Públicos do Município de Fortaleza), publi-
cada no DOM n° 9526 - Suplemento de 02.01.91, averbar o
tempo de serviço prestado à Empresa Privada, para efeito de
aposentadoria e disponibilidade do(a) servidor(a) OTÁVIO
CENILSON PINHEIRO JÚNIOR, Agente Municipal de Opera-
ção e Fiscalização de Trânsito, matrícula nº 89516.01, no Su-
permesa Mercado LTDA, no período de 01/03/2001 à
16/07/2001, na Adriana Pinheiro, no período de 01/02/2002 à
11/03/2003, na Companhia Brasileira de Bebidas, no período
de 15/09/2003 à 03/12/2003, na Comercial de Alimentos do
Nordeste LTDA, no período de 06/01/2004 à 03/07/2004, na
Pleno Consultoria e Serviços LTDA, no período de 05/07/2004
à 30/06/2006, na Safari Comércio de Veículos LTDA, no perí-
odo de 20/09/2006 à 16/02/2007 e Dansul Distribuidora de
Alimentos LTDA, no período de 01/11/2007 à 02/01/2012, no
total de efetivo exercício o tempo líquido de 3.189 (três mil,
cento e oitenta e nove) dias, ou sejam, 08 (oito) anos, 08 (oito)
meses e 29 (vinte e nove) dias, conforme Certidão expedida
pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, em 03/09/2019
e Parecer nº 368/2019 pela Procuradoria Jurídica desta Autar-
quia. GABINETE DO SUPERINTENDENTE ADJUNTO DA
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA -
AMC, em 16 de setembro de 2019. Geroncio de Sousa
Coelho - SUPERINTENDENTE ADJUNTO. VISTO: Maria
Christina Machado Públio - SECRETÁRIO - EXECUTIVO -
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO - SEPOG.
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PORTARIA (AMC) Nº 402/2019, DE 24 DE
OUTUBRO DE 2019 - O SUPERINTENDENTE DA AUTAR-
QUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA - AMC, no
uso de suas atribuições que lhe conferem o Art. 2° da Lei
Complementar n° 189, de 19 de dezembro de 2014, e tendo
em vista o disposto nos arts. 186 a 191 da Lei nº.: 6.794 de 27
de dezembro de 1990 (ESTATUTO DOS SERVIDORES DO
MUNICÍPIO DE FORTALEZA). CONSIDERANDO as conclu-
sões expostas no Relatório Conclusivo da Procuradoria de
Processo Administrativo Disciplinar - PROPAD nos autos do
procedimento P237098/2014-PMF, o histórico funcional do
servidor em apreço e as razões expostas na Decisão que re-
pousa no referido processo. RESOLVE: ABSOLVER os servi-
dores HEBERFRAN MESQUITA BRUNO, Agente Municipal de
Operação e Fiscalização de Trânsito, matrícula Nº.: 89.095.01
e RICARDO JORGE GAMA DE CASTRO, Agente Municipal de
Operação e Fiscalização de Trânsito, matrícula Nº.: 51.779.01
tendo em vista a prevalência da aplicação do artigo 176 do
Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza. Registre-se.
Publique-se. Cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊN-
CIA DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADA-
NIA - AMC, Fortaleza em 24 de Outubro de 2019. Francisco
Arcelino Araújo Lima - SUPERINTENDENTE DA AMC.
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