DOMFO 25/11/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 25 DE NOVEMBRO DE 2019
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 19
CARLA DE ALMEIDA CACAU. OUTORGANTE: O MUNICÍPIO
DE FORTALEZA, através do Gabinete do Prefeito, inscrito no
CNPJ sob o nº 07.954.605/0001-60, com o endereço nesta
capital na Rua São José, 01, Centro, Fortaleza, neste ato re-
presentado pelo Coordenador Especial de Políticas Públicas de
Juventude, o Sr. Júlio Brizzi Neto, brasileiro, casado, advogado,
portador do RG nº 96002246583 SSP-CE e inscrito no CPF sob
o nº 927065923-20, nos termos das atribuições delegadas para
a contratação e ordenação de despesas do Fundo Municipal de
Juventude, inscrita no CNPJ sob n° 14.425.741/0001-29 OU-
TORGADO: DEDYANNA CARLA DE ALMEIDA CACAU, brasi-
leira, portador da Carteira de Identidade RG 2007010118703
SSPCE e do CPF nº 067946093-47, residente e domiciliado à
rua 739, nº 205, bairro Conjunto Ceará, CEP 60531-810, nesta
capital. OBJETO: 1º Aditivo ao Termo de Compromisso de
Bolsista para a prorrogação das atividades da bolsa de estudos
de nível BDT-3 pelo período de 02 (dois) meses, contados a
partir do dia 13 de novembro de 2019, para execução de ativi-
dades referente a desenvolvedor Back-End, consistente no
financiamento para execução do Projeto PLATAFORMA DE
GESTÃO ESTRATEGICA DE INFORMAÇÕES PARA POLÍTI-
CAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE FUNDAMENTAÇÃO JURÍ-
DICA: O 1º Aditivo ao Termo de Compromisso de Bolsista tem
como fundamento o Edital nº 002/2018, o que consta nos autos
do processo administrativo P014405/2018, a Lei 10.409 de 22
de outubro de 2015, regulada pelos Decretos nº 13.734/2015 e
nº 14.229/2018, e Decreto 14.258/2018. DA MODALIDADE E
DO VALOR DA BOLSA A bolsa prorrogada de nível BDT-3
possui tempo de duração de 02 (dois) meses, com carga horá-
ria semanal de 40h. O financiamento de que trata a cláusula
segunda consistirá no repasse, por parte do Fundo Municipal
de Juventude ao bolsista, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil
reais). SIGNATÁRIOS: SECRETÁRIO DA COORDENADORIA
ESPECIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE -
Julio Brizzi - Pelo OUTORGANTE. Dedyanna Carla de
Almeida Cacau – BOLSISTA. DATA DA ASSINATURA: 12 de
novembro de 2019.
GABINETE DO VICE-PREFEITO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 20/2019 –
PROCESSO Nº P251040/2018 - DAS PARTES: Contratante:
GABINETE DO VICE-PREFEITO DE FORTALEZA, pessoa
jurídica de direito público interno situada à Rua Joaquim Lima,
1367, Papicu, Fortaleza (CE), CEP 60175-005, inscrita no
CNPJ n° 05.329.423/0001-73, doravante denominada CON-
TRATANTE, neste ato representado pelo Senhor Secretário
Executivo, Raimundo Pacheco de Pinho, brasileiro, casado, RG
753315, e CPF 308.072.551-49, residente e domiciliado nesta
capital (CE). Contratada: PROLIMP PRODUTOS E SERVIÇOS
EIRELI, inscrita no CNPJ n° 40.764.896/0001-08, sediada à
Rua Araponga, 453, Bosque dos Eucaliptus, CEP 59162-000,
São José de Mipibu (RN), neste ato representada pela Sra.
Micaela Bezerra Belarmino de Macedo Calado. DA FUNDA-
MENTAÇÃO: O contrato tem como fundamento o edital do
Pregão Eletrônico n° 271/2018 e seus anexos, o que consta
nos autos do Processo Administrativo nº P251040/2018, os
preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de
julho de 2002 e a Lei Federal nº. 8.666/1993 e suas alterações
posteriores e outras leis especiais necessárias ao cumprimento
de seu objeto. DO OBJETO: Constitui objeto do contrato a
aquisição de material de consumo e limpeza, compreendendo
utensílios e compostos para limpeza, para atender as necessi-
dades do Gabinete do Vice-Prefeito de Fortaleza, de acordo
com as especificações e quantitativos contidos no Anexo A –
Termo de Referência do Edital, para o período de 12 meses,
Pregão Eletrônico nº 271/2018. DO VALOR E DO REAJUSTA-
MENTO DO PREÇO: O valor contratual global importa na
quantia de R$ 600,90 (seiscentos reais e noventa centavos),
sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo
de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta. Caso o
prazo exceda a 12 (doze) meses, os preços contratuais serão
reajustados utilizando a variação do índice econômico do INPC
- Índice Nacional de Preços ao Consumidor do IBGE, ou outro
índice em vigor, caso esse seja extinto. DOS RECURSOS
ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da contratação
serão provenientes dos recursos do orçamento do Gabinete do
Vice-Prefeito - GABVICE. Unidade Orçamentária: 12.101. Pro-
jeto Atividade: 04.122.0001.2016.0005; elemento de despesa
33.90.30; fonte 1.001.0000.00.01 DO PRAZO DE VIGÊNCIA E
DE EXECUÇÃO: O prazo de vigência do contrato é de 12
(doze) meses, contado a partir da sua publicação, devendo ser
publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Fede-
ral nº 8.666/1993. O prazo de execução do objeto deste contra-
to é de 12 (doze) meses, contado a partir do recebimento da
Ordem de Fornecimento, após a emissão de empenho. Os
prazos de vigência e de execução deste contrato poderão ser
prorrogados nos termos do que dispõe o art. 57, da Lei Federal
n° 8.666/1993. DA GARANTIA CONTRATUAL: A garantia pres-
tada, de acordo com o estipulado no edital, será restituída e/ou
liberada após o cumprimento integral de todas as obrigações
contratuais e, quando em dinheiro, será atualizada monetaria-
mente, conforme dispõe o § 4º, do art. 56, da Lei Federal nº
8.666/1993. Na ocorrência de acréscimo contratual de valor,
deverá ser prestada garantia proporcional ao valor acrescido,
nas mesmas condições estabelecidas no item 31 do edital. DA
FISCALIZAÇÃO: A execução contratual será acompanhada e
fiscalizada por servidor designado para este fim pelo CONTRA-
TANTE, de acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei Fede-
ral nº 8.666/1993. DATA: Fortaleza, 02 de outubro de 2019.
ASSINAM: Raimundo Pacheco de Pinho – SECRETÁRIO
EXECUTIVO DO GABINETE DO VICE-PREFEITO DE FOR-
TALEZA. Micaela Bezerra Belarmino de Macedo Calado –
PROLIMP
PRODUTOS
E
SERVIÇOS
EIRELI.
VISTO:
Dorgival Lucas Dutra - ASJUR/GABVICE.
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 24/2019 – PRO-
CESSO Nº P251040/2018 - DAS PARTES: Contratante: GABI-
NETE DO VICE-PREFEITO DE FORTALEZA, pessoa jurídica
de direito público interno situada à Rua Joaquim Lima, 1367,
Papicu, Fortaleza (CE), CEP 60175-005, inscrita no CNPJ n°
05.329.423/0001-73, doravante denominada CONTRATANTE,
neste ato representado pelo Senhor Secretário Executivo,
Raimundo Pacheco de Pinho, brasileiro, casado, RG 753315, e
CPF 308.072.551-49, residente e domiciliado nesta capital
(CE). Contratada: CEBRASIL – CEARÁ BRASIL DISTRIBUI-
DORA LTDA., inscrita no CNPJ n° 02.032.646/0001-86, sedia-
da à Rua Tibúrcio Cavalcante, 1450, Aldeota, Fortaleza (CE),
CEP 60125-100, neste ato representada pelo Sr. José Ferreira
Neto, representante-legal da empresa. DA FUNDAMENTAÇÃO:
O contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico
n° 271/2018 e seus anexos, o que consta nos autos do Proces-
so Administrativo nº P251040/2018, os preceitos do direito
público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e a Lei
Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores e outras
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. DO
OBJETO: Constitui objeto do contrato a aquisição de material
de consumo e limpeza, compreendendo utensílios e compostos
para limpeza, para atender as necessidades do Gabinete do
Vice-Prefeito de Fortaleza, de acordo com as especificações e
quantitativos contidos no Anexo A – Termo de Referência do
Edital, para o período de 12 meses, Pregão Eletrônico nº
271/2018. DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO:
O valor contratual global importa na quantia de R$ 282,27 (du-
zentos e oitenta e dois reais e vinte e sete centavos), sujeito a
reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01
(um) ano, a contar da apresentação da proposta. Caso o prazo
exceda a 12 (doze) meses, os preços contratuais serão reajus-
tados utilizando a variação do índice econômico do INPC -
Índice Nacional de Preços ao Consumidor do IBGE, ou outro
índice em vigor, caso esse seja extinto. DOS RECURSOS
ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da contratação
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