DOMFO 25/11/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 25 DE NOVEMBRO DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 21 
 
mente, conforme dispõe o § 4º, do art. 56, da Lei Federal nº 
8.666/1993. Na ocorrência de acréscimo contratual de valor, 
deverá ser prestada garantia proporcional ao valor acrescido, 
nas mesmas condições estabelecidas no item 31 do edital. DA 
FISCALIZAÇÃO: A execução contratual será acompanhada e 
fiscalizada por servidor designado para este fim pelo CONTRA-
TANTE, de acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei Fede-
ral nº 8.666/1993. DATA: Fortaleza, 02 de outubro de 2019. 
ASSINAM: Raimundo Pacheco de Pinho – SECRETÁRIO 
EXECUTIVO 
DO 
GABINETE 
DO 
VICE-PREFEITO 
DE                  
FORTALEZA. Renato Ribeiro Braga – RB COMUNICAÇÃO   
VISUAL EIRELI EPP. VISTO: Dorgival Lucas Dutra -        
ASJUR/GABVICE. 
 
CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA                        
DE FORTALEZA 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO 
DISPENSA DE LICITAÇÃO 001/2019 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P828532 /2019 
 
 
A PRESIDENTE DA CENTRAL DE LICITAÇÕES 
DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, no uso das atri-
buições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, resol-
ve com fundamento no art. 24, inciso XXII, da Lei 8.666/93, 
RATIFICAR o resultado do Procedimento de Dispensa de Lici-
tação cadastrado sob o nº. 001/2019, Processo Administrativo 
Nº. P828532/2019, o qual tem por objeto o fornecimento de 
energia elétrica subgrupo tarifário A4, modalidade tarifária horá-
ria verde, classe tarifária Poder Público, com tensão de forne-
cimento 13.8 KV, tensão de medição 380/220 V KV, potência da 
subestação 225KVA, carga instalada 200KW, por meio do Con-
trato de compra de energia regulada (CCER) e Contrato de uso 
do sistema de distribuição (CUSD) com a COMPANHIA      
ENERGETICA DO CEARÁ - COELCE, inscrita no CNPJ sob o 
nº. 07.047.251/0001-70, com sede na Rua Padre Valdevino, 
150, Joaquim Tavóra, Fortaleza-CE, totalizando o valor estima-
do mensal de R$ 6.970,67 (seis mil, novecentos e setenta reais 
e sessenta e sete centavos); e global de R$ 83.648,09 (oitenta 
e três mil, seiscentos e quarenta e oito reais e nove centavos) - 
Projeto Atividade Dotação 18102.04.122.0001.2016.0013, Ele-
mento de Despesa 339039 - Outros Serviços de Terceiros - 
Pessoa Jurídica, Fonte de Recurso 1.001.0000.00.01. Destarte, 
homologa-se o objeto da contratação em favor da empresa 
acima indicada. Cientifique-se a interessada, atentando que 
sejam observadas as prescrições legais pertinentes. Publique-
se e cumpra-se. Fortaleza-CE, 22 de novembro de 2019.     
Geovânia Sabino Machado - PRESIDENTE DA CENTRAL 
DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA -       
CLFOR. 
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AVISO DE RESPOSTA AO  
PEDIDO DE ESCLARECIMENTO 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 420/2019. 
ORIGEM: Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e 
Gestão - SEPOG. 
OBJETO: Constitui objeto desta licitação o registro de preços 
visando futuras e eventuais aquisições de material 
de expediente - papel e afins, para atender as       
necessidades dos Órgãos e Entidades da Prefeitura 
Municipal de Fortaleza - PMF, de acordo com as     
especificações e quantitativos previstos no Anexo A - 
Termo de Referência deste edital, para o período de 
12 (doze) meses. 
DO TIPO: Menor preço. 
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Por demanda. 
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna 
público para conhecimento dos licitantes e demais interessa-
dos, que a RESPOSTA AO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO 
formulado pela empresa: ANTARES PRODUÇÃO GRÁFICA, 
encontra-se à disposição em sua sede situada na Rua do Ro-
sário, 77, Centro - Ed. Comte. Vital Rolim - Sobreloja e Terraço 
- Fortaleza (CE). Maiores informações pelo telefone: (85) 
3452.3477 | CLFOR. Fortaleza - CE, 22 de novembro de 2019. 
Carlos Henrique Rocha Almeida - PREGOEIRO(A) DA      
CLFOR. 
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AVISO DE RESPOSTA AO  
PEDIDO DE ESCLARECIMENTO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 239/2018. 
ORIGEM: Secretaria Municipal da Saúde - SMS. 
OBJETO: Constitui o objeto desta licitação o registro de preços 
para futuras e eventuais aquisições de equipamen-
tos, para atender à demanda da Secretaria Municipal 
da Saúde de Fortaleza, pelo período de 12 (doze) 
meses, de acordo com as especificações e quantita-
tivos previstos no Anexo I - Termo de Referência   
deste edital. 
DO TIPO: Menor preço.  
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Por demanda. 
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna 
público para conhecimento dos licitantes e demais interessa-
dos, que a RESPOSTA AO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO 
formulado pela empresa: PROEL COMÉRCIO E SERVIÇOS 
LTDA , encontra-se à disposição em sua sede situada na Rua 
do Rosário, 77, Centro - Ed. Comte. Vital Rolim - Sobreloja e 
Terraço - Fortaleza (CE). Maiores informações pelo telefone: 
(85) 3452.3477| CLFOR. Fortaleza - CE, 22 de novembro de 
2019. Samuel da Costa Silva - PREGOEIRO(A) DA CLFOR. 
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AVISO DE LICITAÇÃO  
FRACASSADA/DESERTA 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 194/2019. 
ORIGEM: Secretaria Municipal da Saúde - SMS. 
OBJETO: Constitui o objeto desta licitação o registro de preços 
para futuras e eventuais aquisições de equipamen-
tos, para atender à demanda da Secretaria Municipal 
da Saúde de Fortaleza, pelo período de 12 (doze) 
meses, de acordo com as especificações e quantita-
tivos previstos no Anexo I - Termo de Referência 
deste edital. 
DO TIPO: Menor preço.  
REGIME DE EXECUÇÃO: Por demanda. 
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna 
público para conhecimento dos licitantes e demais interessa-
dos, que o(a) PREGÃO ELETRÔNICO Nº 194/2019 - SMS, foi 
declarada FRACASSADA OS LOTES 07, 09, 15, 18 E 24, bem 
como, DESERTA OS LOTES 01, 02, 10, 11, 17 E 22. Maiores 
informações encontram-se à disposição em sua sede situada 
na Rua do Rosário, 77, Centro - Ed. Comte. Vital Rolim - So-
breloja e Terraço - Fortaleza (CE) ou através do telefone: (85) 
3452.3477 | CLFOR. Fortaleza - CE, 22 de novembro de 2019. 
Antônio Noaque Pereira dos Santos - PREGOEIRO(A) DA 
CLFOR. 
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AVISO DE ADIAMENTO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 430/2019. 
ORIGEM: Secretaria Municipal da Saúde - SMS. 
OBJETO: Constitui o objeto desta licitação a contratação de 
pessoa jurídica especializada na prestação de servi-
ços de realização de eventos, para atender à de-
manda da Secretaria Municipal da Saúde de Fortale-
za, de acordo com as especificações e quantitativos