DOMFO 25/11/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 25 DE NOVEMBRO DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 25 
 
previstos no Anexo I - Termo de Referência deste 
edital, por um período de 12 (doze) meses. 
DO TIPO:  Menor preço.  
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Parcelada. 
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICI-
TAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna 
público para conhecimento dos licitantes e demais interessados 
que, por ausência de tempo hábil para a publicação das res-
postas aos pedidos de esclarecimento (PE nº 441/2019) fica 
ADIADO para o dia 28/11/2019, conservando-se os mesmos 
horários estabelecidos no Edital. Maiores informações pelo 
telefone: (85) 3452.3477 | CLFOR. Fortaleza – CE, 22 de no-
vembro de 2019. Maria Adriani de Oliveira Ribeiro Marques - 
PREGOEIRO(A) DA CLFOR. 
*** *** *** 
 
AVISO DE ADIAMENTO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 442/2019. 
ORIGEM: Instituto Dr. José Frota/Núcleo de Nutrição e                     
Dietética/NUDIET/IJF. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação a seleção de 
empresa para prestação de serviços de nutrição e 
alimentação hospitalar, visando o fornecimento de 
dietas gerais (pacientes, funcionários e acompa-
nhantes) e dietas terapêuticas (dietaterapia) cons-
tantes no termo de referência, assegurando forne-
cimento de refeições balanceadas dentro dos pa-
drões dietéticos e higiênicos visando atender as 
necessidades nutricionais de seus clientes, englo-
bando a administração dos serviços e as etapas de 
operacionalização das atividades de produção e 
distribuição das refeições aos servidores e acom-
panhantes no refeitório e pacientes nas unidades 
de internação hospitalar, para o Instituto Dr. José 
Frota, por um período de 12 (doze) meses, confor-
me condições especificadas no Anexo I - Termo de 
Referência deste edital. 
DO TIPO:  Menor preço.  
DO REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário. 
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICI-
TAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna 
público para conhecimento dos licitantes e demais interessados 
que, por motivos de ordem administrativa, o PE nº 442/2019 
fica ADIADO para o dia 28/11/2019, conservando-se os mes-
mos horários estabelecidos no Edital. Maiores informações pelo 
telefone: (85) 3452.3477 | CLFOR. Fortaleza – CE, 22 de no-
vembro de 2019. Maria Adriani de Oliveira Ribeiro Marques - 
PREGOEIRO(A) DA CLFOR. 
 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
 
 
 
4º ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO 
DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS - REF. PROCESSO ADMI-
NISTRATIVO Nº P006241/2018 - CONTRATANTE: VALÉRIA 
MORAES LOPES, brasileira, divorciada, RG nº 890700203 
3494 SSP/CE, CPF nº 544.037.663-15, residente e domiciliada 
à rua Vilebaldo Aguiar, nº 2100, Apto 103 T2, Fortaleza-CE, 
CEP 60192-035. CONTRATADA: EDUCADORA SETE DE 
SETEMBRO LTDA., entidade mantenedora do CENTO UNI-
VERSITÁRIO 7 DE SETEMBRO – UNI7, com sede e foro na 
cidade de Fortaleza-CE, na Rua Almirante Maximiliano da Fon-
seca, nº 1395 – Engenheiro Luciano Cavalcante, Fortaleza-CE, 
inscrita no CNPJ-MP sob o nº 07.240.328/0005-58, neste ato 
representada pelo seu Diretor, Professor EDNILTON GOMES 
DE SOÁREZ, brasileiro, casado, CPF nº 290.775.087-91, resi-
dente e domiciliado em Fortaleza, com endereço funcional à Av. 
Almirante Maximiniano da Fonseca, nº 1395, Luciano Caval-
cante, Fortaleza-CE. Pelo presente aditivo ao instrumento par-
ticular de Contrato de Prestação de Serviços firmado entre as 
partes acima descritas, CONTRATANTE e CONTRATADA, têm, 
entre si, justo e acordado as modificações que se dispõem nas 
cláusulas abaixo: Cláusula 1ª – Acrescenta-se o parágrafo 6º à 
Cláusula 13ª do Contrato de Prestação de Serviços, com a 
seguinte redaçao: Parágrafo 5º – A CONTRATANTE compro-
mete-se a pagar, como contraprestação ao serviço de presta-
ção de serviços no 2º semestre de 2019, o valor de                           
R$ 15.540,00 (quinze mil, quinhentos e quarenta reais), man-
tendo-se todas as condições de pagamento acordadas nesta 
cláusula, 
que 
será 
custeado 
da 
seguinte 
forma:                                 
- R$ R$ 15.540,00 (quinze mil, quinhentos e quarenta reais), a 
título de incentivo a capacitação técnica, pelo FUNDO DE A-
PERFEIÇOAMENTO DA PGM – FAPGM, pessoa jurídica de 
direito público inscrita no CNPJ de nº 07.614.453/0001-57, 
situada à avenida Santos Dumont, nº 5335, Sala 901, Papicu, 
Fortaleza-CE, CEP nº 60.175-047, consoantes as disposições 
estabelecidas no Processo Administrativo nº P189788/2014, 
registrado no Sistema de Protocolo Único – SPU da Prefeitura 
Municipal de Fortaleza, conforme atestado pelo seu gestor, 
abaixo firmado. Cláusula 2ª - As demais cláusulas contratuais 
quedam inalteradas. E assim, por estarem justos e acordados, 
assinam o presente, em 2 (duas) vias de igual teor e forma, na 
presença de duas testemunhas que também o assinam, dando-
lhe a natureza de título executivo nos termos da Lei Civil. Forta-
leza(Ce), 30 de outubro de 2019. Valéria Moraes Lopes – 
CONTRATANTE. Ednilton Gomes de Soárez – CONTRATA-
DA. José Leite Jucá Filho - FUNDO DE APERFEIÇOAMEN-
TO DA PGM. TESTEMUNHA 1: Igor Brandão Feitosa de            
Carvalho – ASSESSOR ADMINISTRATIVO DA PRODESP - 
OAB-CE Nº 27.747. TESTEMUNHA 2: Marcelo Sampaio         
Siqueira - PROCURADOR CHEFE DA PRODESP. 
*** *** *** 
 
 
RESUMO DO CONTRATO DE CONTRATO DE 
COOPERAÇÃO CULTURAL/PATROCÍNIO PRODESP Nº 
13.2019 - CONTRATANTE: Fundo de Aperfeiçoamento da 
Procuradoria Geral do Município de Fortaleza.  CONTRATADA: 
Educadora 7 de Setembro LTDA – CENTRO UNIVERSITÁRIO 
7 DE SETEMBRO – UNI7. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pro-
cesso Administrativo nº P812447/2019, Lei Federal nº 
8.666/93, art. 25, II. OBJETO: cooperação entre as partes para 
a realização de seminários jurídicos, que venha a contribuir 
para o fomento e desenvolvimento de relações de cooperação 
entre as partes contratantes e a capacitação técnica de procu-
radores municipais, e com fim específico de concessão de até 
03 (três) participações de Procuradores municipais na: a) Jor-
nada na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, a ser 
realizada em Lisboa, nos dias 25 e 26 de novembro de 2019, 
com a temática: relações privadas e constituição; b) Jornada na 
Faculdade de Direito da Universidade de Vigo, a ser realizada 
em Vigo/Espanha, nos dias 28 e 29 de novembro de 2019, com 
a temática: ordem jurídica do mercado. RESPONSABILIDADE 
DO ENTE PÚBLICO: I – indicar à organização do seminário os 
nomes dos Procuradores que participarão dos seminários in-
ternacionais indicados na cláusula primeira; II – Entregar pelo 
menos 01 (um) artigo científico de Procuradores da PGM - 
Fortaleza para apresentação nos referidos seminários; III – 
realizar o pagamento no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), 
em cheque nominal à Educadora 7 de Setembro LTDA, com 
vencimento para 30 de novembro de 2018, condicionado a 
certificação dos procuradores presentes aos seminários. DA 
RESPONSABILIDADE DA UNI7: I – permitir a participação de 
até 03 (TRÊS) Procuradores do Município de Fortaleza; II- 
Publicação de até 3 (três) manifestações apresentadas nos 
seminários pelos procuradores municipais em volume editado 
pela organização do evento, em forma de anais ou outro tipo 
de edição; III – emitir nota fiscal no valor de R$ 8.000,00 (oito 
mil reais), recebido do FAPGM; IV – enviar previamente a pro-
gramação do seminário; V - expedir o certificado de participa-
ção dos procuradores municipais presentes além de destacar o 
apoio da PGM- MUNICÍPIO DE FORTALEZA no volume edita-
do de forma impressa ou digital constando os trabalhos apre-
sentados no congresso; VI – restituir os R$8.000,00 (oito mil