DOMFO 25/11/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 25 DE NOVEMBRO DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 43 
 
cinco anos, da Justiça Federal; m) Certidão dos setores de distribuição dos foros criminais dos lugares em que tenha residido, nos 
últimos cinco anos, da Justiça Estadual; n) Certidão de acumulação de cargos obtida no sitio da SEPLAG (www.seplag.ce.gov.br) o) 
Certidão de acumulação de cargos obtida no sitio da SEPOG(www.fortaleza.ce.gov.br/sepog). p) Declaração de acumulação de car-
gos, formulário será distribuído pelo Núcleo de Pessoal – NUPES no ato da convocação; q) Certidão e/ou Declaração de que não 
responde Processo Administrativo Disciplinar ou que não foi demitido por motivo de disciplinar; (caso tenha anteriormente exercido 
cargo, função ou emprego público em quaisquer das esferas) r) Laudo Médico expedido pela Perícia Médica do Instituto de Previdên-
cia do Município - IPM. s) Informações bancárias (número da conta corrente e agência- Banco Bradesco); t) Comprovante de residên-
cia atualizado. 
 
4) Cronograma para a entrega da documentação no Instituto Dr. José Frota: 
 
DATA 
CARGO 
CLASSIF. 
HORÁRIO 
11/12/2019 
(Manhã) 
TÉCNICO DE ENFERMAGEM 
34º* 
08:30 às 11:30h 
 
5) O candidato aprovado no Concurso Público, constante do Anexo Único deste Edital que não comparecer aos locais indicados nas 
datas e nos horários estabelecidos neste edital, será considerado desistente. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 22 de novembro de 2019. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Riane Maria Barbosa de Azevedo - SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR. 
JOSÉ FROTA. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL Nº 070/2019 
 
CARGO: TÉCNICO DE ENFERMAGEM (AMPLA) 
Nº 
NOME 
CLASSIF. 
PROCESSO JUDICIAL 
1 
SILVIA LETICIA RODRIGUES (sub judice) 
34º 
nº 0110183-03.2017.8.06.0001 
*** *** *** 
 
 
ERRATA - Na Concessão, de 17.05.1989, publi-
cado no DOM de 19.05.1989 que concedeu Licença Prêmio, 
com referência ao servidor JOSÉ ORLANDO VISGUEIRO, 
matrícula nº 01250.1, lotado na Secretaria Municipal da                    
Infraestrutura, é feita a seguinte alteração. 
 
ONDE SE LÊ: 
LEIA-SE: 
1° período de 01.07.1966 à 
29.06.1971 
1° período de 01.01.1964 à 
31.12.1968 
 
No Ato n° 5719/93, de 06.09.1993, publicado no DOM de 
10.09.1993 que concedeu Licença Prêmio, com referência ao 
servidor JOSÉ ORLANDO VISGUEIRO, matrícula nº 01250.1, 
lotado na Secretaria Municipal da Infraestrutura, é feita a se-
guinte alteração. 
 
ONDE SE LÊ: 
LEIA-SE: 
2° período de 28.06.1971 à 
26.06.1976 
2° período de 01.01.1969 à 
31.12.1973 
 
No Ato n° 8003/93, de 30.12.1993, publicado no DOM de 
05.01.1994 que concedeu Licença Prêmio, com referência ao 
servidor JOSÉ ORLANDO VISGUEIRO, matrícula nº 01250.1, 
lotado na Secretaria Municipal da Infraestrutura, é feita a se-
guinte alteração. 
 
ONDE SE LÊ: 
LEIA-SE: 
Artigos 75,77 e 78 da Lei nº 
6794, 
de 
27.12.90, 
do         
Estatuto 
dos 
Servidores 
Públicos de Fortaleza, con-
ceder 
a 
pedido 
Licença 
Prêmio, referente ao 3º perí-
odo 
de 
27.02.1976 
a 
25.02.1981, no total de 180 
dias. 
Contar em dobro o tempo de 
Licença Prêmio, não utiliza-
do, para efeito de aposenta-
doria e disponibilidade, nos 
termos dos arts. 121, inciso 
III, c/c 159, paragrafo único, 
da 
Lei 
n° 
4.058/72, 
de 
02.10.72, referente ao 3º 
período de 01.01.1974 a 
31.01.1979. 
 
No Ato(s) n° 3992/98, de 08.07.1998, publicado no DOM de 
10.07.1998 que concedeu Licença Prêmio, com referência ao 
servidor JOSÉ ORLANDO VISGUEIRO, matrícula nº 01250.1, 
lotado na Secretaria Municipal da Infraestrutura, é feita a   
seguinte alteração. 
ONDE SE LÊ: 
LEIA-SE: 
Contar em dobro o tempo de 
Licença Prêmio, não utiliza-
do, para efeito de aposenta-
doria e disponibilidade, nos 
termos do art.80, da Lei n° 
6.794, de 27 de dezembro de 
1990. 
5º 
período 
de 
25.02.1986 a 23.08.1994 
Contar em dobro o tempo 
de Licença Prêmio, não 
utilizado, para efeito de 
aposentadoria e disponibili-
dade, nos termos dos arts. 
121, inciso III, c/c 159, pa-
ragrafo único, da Lei n° 
4.058/72, de 02.10.72, refe-
rente ao 4º período de 
01.02.1979 a 31.01.1984. 
 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 14 de  novembro de 2019. Maria 
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.   
*** *** *** 
 
 
ERRATA - No Ato n° 0916/90, de 10.05.1990, 
publicado no DOM de 22.05.1990, que concedeu Licença    
Prêmio, 
com 
referência 
à 
servidora, 
FÁTIMA 
MARIA              
NASCIMENTO GUILHERME, matrícula n° 24144.01, lotada na 
Secretaria Regional II,  é feita a seguinte alteração; 
 
ONDE SE LÊ: 
LEIA-SE: 
1º período de 24.12.1980 a 
22.12.1985 
1º período de 01.08.1984 a 
31.07.1989 
 
No Ato n° 5811/2008, de 11.08.2008, publicado no DOM de 
11.08.2008, que concedeu Licença Prêmio, com referência à 
servidora, FÁTIMA MARIA NASCIMENTO GUILHERME, matrí-
cula n° 24144.01, lotada na Secretaria Regional II,  é feita a 
seguinte alteração; 
 
ONDE SE LÊ: 
LEIA-SE: 
4º período de 24.12.1995 a 
23.12.2000 
4º período de 01.08.1999 a 
31.07.2004 
 
No Ato n° 6532/2012, de 08.08.2012, publicado no DOM de 
13.08.2012, que concedeu Licença Prêmio, com referência à 
servidora, FÁTIMA MARIA NASCIMENTO GUILHERME, matrí-
cula n° 24144.01, lotada na Secretaria Regional II, é feita a 
seguinte alteração;