DOMFO 25/11/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 25 DE NOVEMBRO DE 2019
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 46
Emergencial do PMDE, exercício de 2019, para as Escolas Municipais, através de sua respectiva Unidade Executora de Recursos
Financeiros – UERF, conforme demonstrado no Anexo 1 desta Portaria. Artigo 2º - Os valores dos repasses financeiros decorrentes
desta parcela correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias da Secretaria Municipal da Educação – SME:
Projeto/Atividade
Elemento de Despesa
Indicador de Uso
Fonte de Recurso
24901.12.368.0105.2131.0001
335041
0
1.111.0000.00.00
445042
0
1.111.0000.00.00
O valor total do repasse é de R$ 3.845.000,00 (três milhões oitocentos e quarentae cinco mil), conforme Anexo 1 desta Portaria. Artigo
3° - O valor do repasse será apenas na rubrica de custeio e deverá ser utilizado em serviços de manutenção preventiva e corretiva do
prédio escolar e na aquisição de materiais de consumo necessários à manutenção e desenvolvimento do ensino. Artigo 4º - A execu-
ção e prestação de contas do repasse dos recursos deverão obedecer ao disposto na Lei Complementar nº 169/2015 e da Portaria nº
128/2015, inclusive quanto ao prazo de 60 (sessenta) dias após o crédito do recurso em conta bancária específica do Programa.
Artigo 5º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se, publique
e cumpra-se. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 22 de novembro de 2019. Antônia Dalila Saldanha de
Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
MATRÍCULAS POR UNIDADES ESCOLARES - PMDE EMERGENCIAL INICIO DE 2020
D.E.
INEP
TIPO
ID
UNIDADE ESCOLAR
VALORES PMDE
EMERGENCIAL
CUSTEIO
I
23066520
ETP
7115
ESCOLA MUNICIPAL CASIMIRO JOSE DE LIMA FILHO - EI / EF
R$ 10.000,00
I
23066520
CEI
7016
CEI CASIMIRO JOSE DE LIMA FILHO
R$ 5.000,00
SUBTOTAL
R$ 15.000,00
I
23066628
ETP
7294
ESCOLA MUNICIPAL CASTELO DE CASTRO - EF
R$ 10.000,00
I
23066628
CEI
7814
CEI MARIO QUINTANA
R$ 5.000,00
SUBTOTAL
R$ 15.000,00
I
23067691
ETP
7996
ESCOLA MUNICIPAL CRISTO REDENTOR
R$ 10.000,00
I
23067756
ETP
7271
ESCOLA MUNICIPAL SAO CURA DARS - EI / EF
R$ 10.000,00
I
23068892
ETP
7410
ESCOLA MUNICIPAL FREI LAURO SCHWARTZ - EI / EF
R$ 10.000,00
I
23068892
ANE
6950
ASSOCIAÇÃO DOS CEGOS DO ESTADO DO CEARA
R$ 5.000,00
SUBTOTAL
R$ 15.000,00
I
23069198
ETP
7325
ESCOLA MUNICIPAL SANTA TEREZA - EI / EF
R$ 10.000,00
I
23069937
ETP
6875
ESCOLA MUNICIPAL FAUSTINO DE ALBUQUERQUE - EI / EF
R$ 10.000,00
I
23069538
ETP
7997
ESCOLA MUNICIPAL HONORIO BEZERRA - EF
R$ 10.000,00
I
23070021
ETP
6816
ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCO DOMINGOS DA SILVA - EF
R$ 10.000,00
I
23070870
ETP
6923
ESCOLA MUNICIPAL GUSTAVO BARROSO - EI / EF
R$ 10.000,00
I
23070870
CEI
7667
CEI ROCHA LIMA
R$ 5.000,00
SUBTOTAL
R$ 15.000,00
I
23071028
ETP
6876
ESCOLA MUNICIPAL HILBERTO SILVA - EI / EF
R$ 10.000,00
I
23071168
ETP
6962
ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCO SILVA CAVALCANTE - EF
R$ 10.000,00
I
23072270
ETP
7226
ESCOLA MUNICIPAL JOSE DE ALENCAR - EF
R$ 10.000,00
I
23072504
ETP
7326
ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR JOSE PARSIFAL BARROSO - EF
R$ 10.000,00
I
23072520
ETP
7078
ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR JOSE REBOUÇAS MACAMBIRA - EI /
EF
R$ 10.000,00
I
23072520
CEI
7015
CEI PROFESSOR JOSE REBOUÇAS MACAMBIRA
R$ 5.000,00
SUBTOTAL
R$ 15.000,00
I
23074140
ETP
7077
ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR MARTINZ DE AGUIAR - EI / EF
R$ 10.000,00
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