DOMFO 25/11/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 25 DE NOVEMBRO DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 60 
 
VI 
23250666 
CEI 
7038 
CEI MARIA DAS DORES DE SOUSA 
 R$             5.000,00  
  
 
  
  
SUBTOTAL 
 R$           15.000,00  
  
 
  
 
  
  
VI 
23255919 
ETP 
6828 
ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MARIA EVAN DO CARMO - EI / EF 
 R$           10.000,00  
  
 
  
 
  
  
VI 
23256460 
ETP 
6855 
ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MARIA DO SOCORRO FERREIRA 
VIRINO 
 R$           10.000,00  
VI 
23256460 
CEI 
7068 
CEI PROFESSORA MARIA DO SOCORRO FERREIRA VIRINO 
 R$             5.000,00  
  
 
  
  
SUBTOTAL 
 R$           15.000,00  
  
 
  
 
  
  
VI 
23256540 
ETP 
7288 
ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA OLINDINA CARVALHO DE MORAIS - 
EI / EF 
 R$           10.000,00  
  
 
  
 
  
  
VI 
23256605 
ETP 
6834 
ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA BERNADETE ORIA DE OLIVEIRA - EI / 
EF 
 R$           10.000,00  
VI 
23256605 
CEI 
7382 
CEI PROFESSORA BERNADETE ORIA DE OLIVEIRA 
 R$             5.000,00  
  
 
  
  
SUBTOTAL 
 R$           15.000,00  
  
 
  
 
  
  
VI 
23256850 
ETP 
6853 
ESCOLA MUNICIPAL ANDRE LUIS - EI / EF 
 R$           10.000,00  
  
 
  
 
  
  
VI 
23263075 
ETP 
7150 
ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR CLODOMIR TEOFILO GIRAO - EI / EF 
 R$           10.000,00  
  
 
  
 
  
  
VI 
23272694 
ETP 
7320 
ESCOLA MUNICIPAL DELMA HERMINIA DA SILVA PEREIRA - EF 
 R$           10.000,00  
  
 
  
 
  
  
VI 
23272708 
ETI 
7321 
ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL JOSE CARVALHO 
 R$           10.000,00  
  
 
  
 
  
  
VI 
23323469 
ETP 
7222 
ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA RAIMUNDA FELIX DE ALCANTARA - 
EF 
 R$           10.000,00  
  
 
  
 
  
  
VI 
23324252 
ETP 
7381 
ESCOLA MUNICIPAL INFANTE ROSALINA RODRIGUES - EI / EF 
 R$           10.000,00  
VI 
23324252 
CEI 
7895 
CEI INFANTE ROSALINA RODRIGUES 
 R$             5.000,00  
  
 
  
  
SUBTOTAL 
 R$           15.000,00  
  
 
  
 
  
  
VI 
23324260 
ETP 
7380 
ESCOLA MUNICIPAL JORNALISTA JOSE BLANCHARD GIRAO DA SILVA - 
EI / EF 
 R$           10.000,00  
VI 
23324260 
CEI 
7383 
CEI JORNALISTA JOSE BLANCHARD GIRAO DA SILVA 
 R$             5.000,00  
  
 
  
  
SUBTOTAL 
 R$           15.000,00  
  
 
  
 
  
  
VI 
23324279 
ETP 
7385 
ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MARIA ANTONEZIA MEIRELES E SÁ - 
EI / EF 
 R$           10.000,00  
VI 
23324279 
CEI 
7414 
CEI NOSSA SENHORA DE GUADALUPE 
 R$             5.000,00  
  
 
  
  
SUBTOTAL 
 R$           15.000,00  
  
 
  
 
  
  
VI 
23325224 
ETP 
7384 
ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MARIA JOSE MACARIO COELHO - EI 
/ EF 
 R$           10.000,00  
  
 
  
 
  
  
VI 
23546018 
ETP 
7060 
ESCOLA MUNICIPAL JOAO NOGUEIRA JUCA - EI / EF 
 R$           10.000,00  
VI 
23546999 
ETP 
7128 
ESCOLA MUNICIPAL PAULO SERGIO DE SOUSA LIRA - EI / EF 
 R$           10.000,00  
TOTAL 
 R$      3.845.000,00  
*** *** ***
PORTARIA Nº 1105/2019 - SME 
 
Fixa os valores referentes ao 
repasse 
Emergencial 
do           
Programa Municipal de Manu-
tenção e Desenvolvimento do 
Ensino – PMDE e dá outras 
providências. 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, 
no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Le-
gislação Municipal de Fortaleza. CONSIDERANDO a publica-
ção da Lei Complementar nº 169, de 12 de setembro de 2014, 
D.O.M. de 15 de setembro do mesmo ano, que institui o Pro-
grama Municipal de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 
– PMDE. CONSIDERANDO a Portaria n° 128, D.O.M. de 25 de 
maio de 2015, que regulamenta o repasse dos recursos finan-
ceiros do Programa Municipal de Manutenção e Desenvolvi-
mento do Ensino - PMDE. CONSIDERANDO que para garantir 
a implementação da gestão democrática, a Secretaria Munici-
pal da Educação de Fortaleza – SME regulamentará, em nor-
mas específicas, a descentralização de recursos necessários à 
administração das unidades escolares. CONSIDERANDO que 
o sucesso de políticas públicas educacionais requer a adoção 
de permanentes medidas que elevem o desempenho dos pro-
cessos de planejamento, gestão, execução e controle da assis-
tência financeira municipal entre as quais a concedida às esco-
las beneficiárias do PMDE. CONSIDERANDO o imperativo 
propósito de promover a autonomia escolar nas suas vertentes 
administrativa, financeira e pedagógica, mediante a disponibili-