DOMFO 27/11/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
FORTALEZA
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
ANO LXV
FORTALEZA, 27 DE NOVEMBRO DE 2019
Nº 16.638
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº
14.536, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019.
Abre aos Orçamentos do Município, em favor de
diversos órgãos, crédito suplementar no valor de
R$ 23.697.000,00 para reforço de dotações orçamen-
tárias consignadas no vigente orçamento.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 83, inciso VI, da Lei
Orgânica do Município deFortaleza e da autorização contida no Art. 7º, inciso I, a e b, da Lei nº 10.841 de 26 de dezembro de 2018 e
considerando a necessidade de implementar a execução das ações dos orçamentos de diversos órgãos da Administração Municipal.
DECRETA: Art. 1º - Fica aberto aos Orçamentos do Município, em favor de diversos órgãos, crédito suplementar no valor de
R$ 23.697.000,00 (vinte e três milhões, seiscentos e noventa e sete mil reais), para atender à programação constante do Anexo I deste
Decreto. Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação total e parcial das dota-
ções orçamentárias indicadas no Anexo II deste Decreto. Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL, em 21 de novembro de 2019. Roberto Claudio Rodrigues
Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. PhilipeTheophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO.
ANEXO I
R$ 1,00
Codigo Especificação Esf Elemento Fonte Valor
11.000 GABINETE DO PREFEITO 13.000
11.202 INSTITUTO DE PLANEJAMENTO DE FORTALEZA 9.000
04.122.0001.2016.0002 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F 3.3.90.36 0100100000001 9.000
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 9.000
11.205 FUNDACAO DE CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO DE FORTALEZA 4.000
19.122.0001.2016.0004 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F 3.3.90.36 0100100000001 4.000
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 4.000
13.000 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 70.000
13.101 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 50.000
02.122.0001.2016.0006 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F 3.3.90.36 0100100000001 50.000
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 50.000
13.201 AUTARQUIA DE REGULACAO, FISCALIZACAO E CONTROLE DOS SERVICOS 20.000
PUBLICOS DE SANEAMENTO AMBIENTAL
18.125.0138.2554.0001 REGULAMENTACAO E FISCALIZACAO DOS SERVICOS PUBLICOS
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F 3.3.90.36 0109000000000 20.000
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 20.000
15.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 1.152.000
15.101 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 1.152.000
04.122.0001.2016.0009 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO F 3.3.90.33 0100100000001 200.000
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 200.000
04.122.0177.2995.0001 REALIZACAO, COORDENACAO E MOBILIZACAO DE EVENTOS GOVERNAMENTAIS
MATERIAL DE CONSUMO F 3.3.90.30 0100100000001 30.000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F 3.3.90.39 0100100000001 111.000
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 141.000
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