DOMFO 27/11/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 27 DE NOVEMBRO DE 2019
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 5
10.301.0119.2195.0048 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS
CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO S 3.1.90.04 0121100000000 310.000
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 310.000
27.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 8.253.000
27.101 SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 8.253.000
15.451.0101.2003.0001 SERVICOS COMPLEMENTARES (ARBORIZACAO, ANTIPICHACAO, SINALIZACAO, GRAFITE ARTISTICO, DENTRE OUTROS) EM EQUIPAMENTOS
URBANOS
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F 4.4.90.39 0100100000001 1.500.000
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 1.500.000
17.512.0208.1059.0001 IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITARIO
OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 3192000000001 6.753.000
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 6.753.000
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
T O T A L 23.697.000
*** *** ***
DECRETO Nº 14.537, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019.
Abre aos Orçamentos do Município, em favor da
Secretaria Municipal da Educação crédito suplemen-
tar no valor de R$ 1.790.902,00, para reforço de
dotação
orçamentária
consignada
no
vigente
orçamento.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 76, inciso VI, da Lei
Orgânica do Município de Fortaleza e da autorização contida no Art. 7º, inciso III, da Lei nº 10.841, de 26 de dezembro 2018 e, Consi-
derando a necessidade de incorporar aos orçamentos da Secretaria Municipal da Educação – Fundo Municipal de Educação, os
recursos oriundos do excesso de arrecadação da Fonte de Recursos 1.122.0000.00.00 – Transferências de Recursos do FNDE Refe-
rentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – (PNAE), DECRETA: Art. 1º - Fica aberto aos Orçamentos do Município, em
favor da Secretaria Municipal da Educação – Fundo Municipal de Educação, crédito suplementar no valor de R$ 1.790.902,00 (Um
milhão, setecentos e noventa mil e novecentos e dois reais), para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto. Art. 2º
- Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão do Excesso de arrecadação da Fonte de Recursos
1.122.0000.00.00 – Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – (PNAE),
indicado no Anexo II. Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO
DA PREFEITURA MUNICIPAL, em 21 de novembro de 2019. Roberto Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA.
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
ANEXO I
R$ 1,00
Codigo Especificação Esf Elemento Fonte Valor
24.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO 1.790.902
24.901 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 1.790.902
12.365.0052.2134.0001 GARANTIA DE ALIMENTACAO ESCOLAR - PRE-ESCOLAR - PNAEP
MATERIAL DE CONSUMO F 3.3.90.30 0112200000000 100.000
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 100.000
12.365.0052.2137.0001 GARANTIA DE ALIMENTACAO ESCOLAR CRECHE - PNAEC
MATERIAL DE CONSUMO F 3.3.90.30 0112200000000 200.000
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 200.000
12.368.0042.2135.0001 GARANTIA DE ALIMENTACAO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL - PNAEF
MATERIAL DE CONSUMO F 3.3.90.30 0112200000000 1.490.902
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 1.490.902
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
T O T A L 1.790.902
ANEXO II
R$ 1,00
Codigo Especificação Esf Elemento Fonte Valor
24.000 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 1.790.902
24.901 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 1.790.902
1718053100 - TRANSFEENCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO 0112200000000 1.490.902
ESCOLAR - PNAE - PRICIPAL
1718053100 - TRANSFEENCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO 0112200000000 200.000
ESCOLAR - PNAE - PRICIPAL
1718053100 - TRANSFEENCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO 0112200000000 100.000
ESCOLAR - PNAE - PRICIPAL
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 1.790.902
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
T O T A L 1.790.902
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