DOMFO 27/11/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 27 DE NOVEMBRO DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 7 
 
       31.000                                                                                                                                 300.000   
       31.201                     FUNDACAO DA CRIANCA E DA FAMILIA CIDADA                                                                     300.000   
       08.243.0181.2065.0001  PROMOCAO E INCENTIVO A INSERCAO DE ADOLESCENTES E JOVENS AO MUNDO DO TRABALHO                                             
                                                    OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS S   3.3.90.48  0100100000001                300.000   
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 
                                                                                                        TOTAL                                 300.000   
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 
                                                                                                                        T O T A L             897.000 
 
ANEXO II 
                                                                                                                                              R$ 1,00    
       Codigo                  Especificação                                                                   Esf Elemento  Fonte              Valor     
       11.000                  GABINETE DO PREFEITO                                                                                            10.000   
       11.205                  FUNDACAO DE CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO DE FORTALEZA                                                         10.000   
       19.126.0183.1034.0001  IMPLANTACAO DO PROJETO FORTALEZA ONLINE                                                                                   
                                                   OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F  3.3.90.39   0100100000001                 10.000   
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 
                                                                                                          TOTAL                                10.000   
       18.000                  SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO  E GESTAO                                                        2.000   
       18.102                  CENTRAL DE LICITACOES DA PREFEITURA DE FORTALEZA                                                                 2.000   
       04.122.0001.2016.0013  MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO                                                                                 
                                                   OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F  3.3.90.39   0100100000001                  2.000   
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 
                                                                                                          TOTAL                                 2.000   
       19.000                  SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVACAO E SERVICOS PUBLICOS                                                        503.000   
       19.201                  AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA                                                                    503.000   
       06.181.0053.2940.0001  MANUTENCAO DE OPERACAO DE TRANSITO E DE SINALIZACAO VIARIA                                                                
                                                   OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F  3.3.90.39   0163000000000                503.000   
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 
                                                                                                          TOTAL                               503.000   
       26.000                  SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO                                                                2.000   
       26.902                  FUNDO MUNICIPAL DO JOVEM EMPREENDEDOR                                                                            2.000   
       11.333.0001.2016.0028  MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO                                                                                 
                                                                              MATERIAL DE CONSUMO F  3.3.90.30   0100100000001                  2.000   
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 
                                                                                                          TOTAL                                 2.000   
       30.000                  SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO DE FORTALEZA                                                                    80.000   
       30.101                  SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO DE FORTALEZA                                                                    80.000   
       23.122.0001.2195.0034  REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS                                                              
                                                    VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F  3.1.90.11   0100100000001                 80.000   
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 
                                                                                                          TOTAL                                80.000   
       31.000                  SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL                                             300.000   
       31.201                  FUNDACAO DA CRIANCA E DA FAMILIA CIDADA                                                                        300.000   
       08.243.0181.2065.0001  PROMOCAO E INCENTIVO A INSERCAO DE ADOLESCENTES E JOVENS AO MUNDO DO TRABALHO                                             
                                                                                  DIARIAS - CIVIL S  3.3.90.14   0100100000001                 15.000   
                                                                              MATERIAL DE CONSUMO S  3.3.90.30   0100100000001                 75.000   
                                                                              MATERIAL DE CONSUMO S  3.3.90.30   5100100000001                 25.000   
                                                     OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA S  3.3.90.36   0100100000001                 35.000   
                                                   OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA S  3.3.90.39   0100100000001                 45.000   
                                                   OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA S  3.3.90.39   5100100000001                 35.000   
                                                                DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES S  3.3.90.92   0100100000001                 25.000   
                                                               EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE S  4.4.90.52   0100100000001                 45.000   
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 
                                                                                                          TOTAL                               300.000   
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 
                                                                                                                        T O T A L             897.000 
*** *** *** 
DECRETO Nº 
 14.539, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019. 
 
Abre aos Orçamentos do Município, em favor de      
diversos órgãos, crédito suplementar no valor de             
R$ 2.000.000,00, para reforço de dotação orçamen-
tária consignada no vigente orçamento. 
 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 83, inciso VI, da Lei 
Orgânica do Município de Fortaleza e da autorização contida no Art. 7º, inciso II, da Lei nº 10.841, de 26 de dezembro 2018 e,  CON-
SIDERANDO a necessidade de incorporar ao orçamento de diversos órgãos os recursos oriundos do superávit financeiro, fonte 1800 
– Nova 1.510.000.00.00 – Outras Transferência de Convênios ou Contratos de Repasse da União apurado no Balanço Patrimonial de 
2018, DECRETA: Art. 1º - Fica aberto aos Orçamentos do Município, em favor de diversos órgãos o crédito suplementar no valor de 
R$ 2.000.000,00 (Dois milhões de reais), para atender programação constante do Anexo I deste Decreto. Art. 2º - Os recursos neces-
sários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 2018, Fonte de 
Recursos - 1800 – Nova 1.510.000.00.00 - Outras Transferência de Convênios ou Contratos de Repasse da União conforme especifi-

                            

Fechar