DOMFO 27/11/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 27 DE NOVEMBRO DE 2019
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 8
cado no Anexo II. Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA
PREFEITURA MUNICIPAL, em 21 de novembro de 2019. Roberto Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA.
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
ANEXO I
R$ 1,00
Codigo Especificação Esf Elemento Fonte Valor
27.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 1.000.000
27.101 SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 1.000.000
15.451.0101.1488.0001 IMPLANTACAO, RECUPERACAO, AMPLIACAO, URBANIZACAO E PROTECAO DA COSTA
OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 5151000000000 1.000.000
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 1.000.000
34.000 SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA 1.000.000
34.901 FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL 1.000.000
16.482.0018.1019.0001 PRODUCAO E MELHORIAS HABITACIONAIS E INFRAESTRUTURA - VILA DO MAR
OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 5151000000000 1.000.000
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 1.000.000
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
T O T A L 2.000.000
PREFEITURA DE FORTALEZA
ANEXO II
DECRETO Nº 14.539, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019
CÁLCULO DO SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL DE 2018 DA FONTE DE RECURSOS (1800)
NOVA 1.510.0000.00.00 OUTRAS S TRANSFERÊCIAS DE CONVÊNIOS OU DE CONTRATOS DE REPASSE DA UNIÃO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR R$ 1,00
DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA
74.747.631,50
TOTAL DO ATIVO FINANCEIRO FT(1800) NOVA 1.510.0000.01.00 - OUTRAS TRANSFERÊCIAS DE
CONVÊNIOS OU DE CONTRATOS DE REPASSE DA UNIÃO
74.747.631,50
PASSIVO FINANCEIRO: RESTOS A PAGAR FT (1800) NOVA 1.510.0000.01.00 - OUTRAS
TRANSFERÊCIAS DE CONVÊNIOS OU DE CONTRATOS DE REPASSE DA UNIÃO
2.653.898,01
SUPERÁVIT FINANCEIRO = ATIVO FINANCEIRO - PASSIVO FINANCEIRO
72.093.733,49
SUPERÁVIT FINANCEIRO UTILIZADO NESTE DECRETO
2.000.000,00
SALDO SUPERÁVIT FINANCEIRO
70.093.733,49
*** *** ***
DECRETO Nº
14.540, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019.
Abre aos Orçamentos do Município, em favor da
Secretaria
Municipal
da
Infraestrutura,
crédito
suplementar no valor de R$ 5.540.000,00, para re-
forço de dotação orçamentária consignada no vigen-
te orçamento.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 83, inciso VI, da Lei
Orgânica do Município de Fortaleza e da autorização contida no Art. 7º, inciso III, da Lei nº 10.841, de 26 de dezembro 2018 e, CON-
SIDERANDO a necessidade de incorporar ao orçamento da Secretaria Municipal da Infraestrutura recursos oriundos do excesso de
arrecadação, fonte 1.920.0000.00.01 - Recursos de Operações de Crédito Internas,
DECRETA: Art. 1º - Fica aberto aos Orçamentos
do Município, em favor da Secretaria Municipal da Infraestrutura crédito suplementar no valor de R$ 5.540.000,00 (Cinco milhões e
quinhentos e quarenta mil reais), para tender à programação constante do Anexo I deste Decreto. Art. 2º - Os recursos necessários à
execução do disposto no artigo anterior decorrerão do excesso de arrecadação da fonte de recursos 1.920.0000.00.01 - Recursos de
Operações de Crédito Internas, conforme especificado no Anexo II deste Decreto. Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL, em 21 de novembro de 2019. Roberto
Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
ANEXO I
R$ 1,00
Codigo Especificação Esf Elemento Fonte Valor
27.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 5.540.000
27.101 SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 5.540.000
15.451.0101.1217.0001 AMPLIACAO E RECUPERACAO DO SISTEMA DE DRENAGEM
OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 3192000000001 300.000
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 300.000
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