DOMFO 27/11/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 27 DE NOVEMBRO DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 13 
 
EMPRESA MARINHO SOARES COMERCIO E SERVIÇOS 
LTDA EPP, ABAIXO QUALIFICADAS, PARA O FIM QUE NELE 
SE DECLARA. CONTRATANTE: Fundação de Ciência, Tecno-
logia e Inovação de Fortaleza – CITINOVA, inscrita no CNPJ 
sob o nº 21.736.708/0001-85. CONTRATADA: Marinho Soares 
Comércio e Serviços LTDA EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 
08.458.279/0001-63. OBJETO: Constitui objeto deste contrato 
a aquisição de aparelhos de ar-condicionado do tipo split hi-wall 
com instalação, todos novos e de primeiro uso para atender as 
necessidades da Fundação CITINOVA, de acordo com as es-
pecificações e quantitativos contidos no anexo A – Termo de 
Referência do Edital n° 3894, Pregão Eletrônico n° 301/2018, 
para o período de 12 (doze) meses. FUNDAMENTAÇÃO JU-
RÍDICA: O presente contrato tem como fundamento o Edital nº 
3894 do Pregão Eletrônico n° 301/2018 e seus anexos, o que 
consta 
nos 
autos 
dos 
Processos 
Administrativos 
nº 
P029820/2018 e nº P745019/2019, os preceitos do direito pú-
blico, a Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002, a Lei 
Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores, e outras 
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto.     
VALOR DO CONTRATO: O valor contratual global importa na 
quantia de R$ 34.170,60 (trinta e quatro mil, cento e setenta 
reais e sessenta centavos), sujeito a reajustes, desde que ob-
servado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apre-
sentação da proposta. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As 
despesas decorrentes deste contrato serão proveni-entes dos 
recursos do orçamento da Fundação de Ciência, Tecnologia e 
Inovação de Fortaleza – CITINOVA: Dotação Orçamentária 
11205.19.126.0183.1057.0001; Elemento de Despesa 44.90. 
52; e Fonte 1.001.0000.00.01, e Dotação Orçamentária 11205. 
19.573.0182.1029.0001; Elemento de Despesa 44.90.52; e 
Fonte 1.001.0000.00.01. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste 
contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publica-
ção, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do 
art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. SIGNATÁRIOS: PRESI-
DENTE DA FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INO-
VAÇÃO DE FORTALEZA - Cláudio Ricardo Gomes de Lima - 
Pela CONTRATANTE, e Elaine Silva Marinho Soares - Pela 
CONTRATADA - MARINHO SOARES COMÉRCIO E SERVI-
ÇOS LTDA EPP. DATA DA ASSINATURA: 31 de outubro de 
2019. Cláudio Ricardo Gomes de Lima - PRESIDENTE DA 
FUNDAÇÃO CITINOVA. 
 
SECRETÁRIO CHEFE DO GABINETE DO PREFEITO 
 
 
 
TERMO DE ADESÃO nº 002/2019 A ATA DE 
REGISTRO DE PREÇOS - CONSIDERANDO as informações 
constantes no Processo Administrativo SPU nº P936833/2019. 
CONSIDERANDO a solicitação da Coordenadoria Administrati-
vo Financeira – COAFI, por meio da CI nº 052/2019 -           
GABPREF, acompanhada de Justificativa Técnica e Termo de 
Referência. CONSIDERANDO a autorização concedida pela 
Secretaria Municipal do Planejamento Orçamento e Gestão - 
SEPOG para adesão à Ata de Registro de Preços nº 073/2019, 
oriunda do Pregão Eletrônico nº 218/2018, da Secretaria Muni-
cipal de Gestão – SMGE do Estado da Bahia. CONSIDERAN-
DO a autorização concedida pelo órgão gerenciador da Ata de 
Registro de Preços nº 073/2019, qual seja, a Secretaria Muni-
cipal de Gestão – SEMGE, por sua Diretoria de Logística e 
Patrimônio, da Prefeitura Municipal do Salvador. CONSIDE-
RANDO o aceite à adesão pela empresa ALBERFLEX INDUS-
TRIA DE MÓVEIS LTDA, datado de 11/09/2019. CONSIDE-
RANDO o Parecer Jurídico nº 0267/2019 - ASSEJUR/         
GABPREF, exarado pela Coordenadoria Jurídica do Gabinete 
do Prefeito. RESOLVE o Gabinete do Prefeito – GABPREF 
aderir à Ata de Registro de Preços nº 073/2019, originária do 
Pregão Eletrônico nº 218/2018, gerenciada pela Secretaria 
Municipal de Gestão – SMGE do Estado da Bahia, no valor de 
R$ 360.636,00 (trezentos e sessenta mil seiscentos e trinta e 
seis reais), em aquisições de mobiliário para escritório para 
atender as necessidades da Coordenadoria Especial da Parti-
cipação Social, a ser custeada pela Dotação Orçamentária: 
04.122.0001.1796.0001; Elemento de Despesa: 44.90.52;    
Fonte de Recurso: 1.001.0000.00.01. do Gabinete do Prefeito. 
Fortaleza-CE, 26 de novembro de 2019. Marcelo Pinheiro -    
SECRETÁRIO CHEFE DO GABINETE DO PREFEITO. 
 
CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA                        
DE FORTALEZA 
 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO DE CONDIÇÕES 
ESPECÍFICAS DE USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO 
(CUSD) E DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA REGULA-
DA (CCER) - CONTRATO NA COELCE SOB Nº 780/2019 - 
POR MEIO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO 001/2019 DA 
CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALE-
ZA CLFOR – PROCESSO Nº P828532/2019 - CLFOR/          
COELCE. CONTRATANTE: CENTRAL DE LICITAÇÕES DA 
PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, inscrita no CNPJ Nº. 
21.807.915/0001-83, com sede na Rua do Rosário, 77, Centro, 
CEP.: 60.055-090, Fortaleza-CE, representada por sua Presi-
dente, GEOVÂNIA SABINO MACHADO, CPF nº. 360.895.593-
34. CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - 
COELCE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.047.251/0001-70, com 
sede na Rua Padre Valdevino, nº 150, Bairro Joaquim Távora, 
em Fortaleza-CE, Fone: (85) 3453-4858/3453-4033, represen-
tada neste ato por SILVANA CLAUDIA DE LIMA ACCIOLY, 
inscrita no CPF nº. 284.664.703-87. FUNDAMENTAÇÃO LE-
GAL: O presente contrato tem como fundamento o processo de 
Dispensa de Licitação originado na Central de Licitações da 
Prefeitura de Fortaleza - CLFOR (PROCESSO Nº P828532/ 
2019 - CCER-CUSD), bem como os demais preceitos de direito 
público e a Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações e, 
ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu 
objeto. OBJETO: COMPRA DE ENERGIA REGULADA (CCER) 
E USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO (CUSD). FORNECI-
MENTO DE ENERGIA ELÉTRICA SUBGRUPO TARIFÁRIO A4, 
MODALIDADE TARIFÁRIA HORÁRIA VERDE, CLASSE TARI-
FÁRIA PODER PÚBLICO, COM TENSÃO DE FORNECIMEN-
TO 13.8 KV, TENSÃO DE MEDIÇÃO 13.8 KV/200 KW, PO-
TÊNCIA DA SUBESTAÇÃO 225KVA, CARGA INSTALADA 
200KW. MONTANTE DE DEMANDA CONTRATADOS - 70KW. 
PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de início de vigência é o dia 29 
de novembro de 2019. O prazo do contrato é de 12 (doze) 
meses, prorrogável automaticamente por mais 12 (doze)      
meses. O prazo máximo de vigência deste contrato é de 60 
(sessenta) meses. VALOR: O valor estimado mensal é de              
R$ 6.970,67 (seis mil, novecentos e setenta reais e sessenta e 
sete centavos); e o global de R$ 83.648,09 (oitenta e três mil, 
seiscentos e quarenta e oito reais e nove centavos).             
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da 
contratação correrão pela  Dotação Orçamentária Projeto/        
Atividade Projeto Atividade Dotação  18102.04.122.0001. 
2016.0013, Elemento de Despesa 339039 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Jurídica, Fonte de Recurso 1.001.0000.00. 
01. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 26 de novembro de 
2019. ASSINAM: Geovânia Sabino Machado, PRESIDENTE 
DA CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FOR-
TALEZA - CLFOR (CONTRATANTE) e Silvana Claudia de 
Lima Accioly - REPRESENTANTE LEGAL DA COMPANHIA 
ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE (CONTRATADA).     
Publique-se e cumpra-se. Fortaleza/CE, 26 de novembro de 
2019. Geovânia Sabino Machado - PRESIDENTE DA       
CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALE-
ZA - CLFOR. 
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INFORMATIVO 
 
PROCESSO: Pregão Presencial nº 020/2019. 
ORIGEM: Secretaria Municipal de Governo.