DOMFO 27/11/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 27 DE NOVEMBRO DE 2019
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 14
OBJETO: Contratação de empresa especializada para a Elabo-
ração de Projeto e Plano de Trabalho, fornecimento
de material, transporte, montagem e execução do
Espetáculo Piromusical no Aterro da Praia de Irace-
ma (Espigão), com duração de 12 minutos, sincroni-
zados simultaneamente com os fogos, criando
Coreografia de Luzes e Música Reveillon 2019/2020,
tudo de acordo os as especificações contidas no
Anexo I deste Edital.
DO TIPO: Menor preço.
REGIME DE EXECUÇÃO INDIRETA: Empreitada por preço
global.
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna
público para conhecimento dos licitantes e demais interessados
que, de acordo com o Ofício nº 0771/2019 - SEGOV encami-
nhado pelo Sr. Laudélio Antônio de Oliveira Bastos, Secretário
Executivo de Governo, em resposta ao Processo Nº
24832/2019-3, Despacho Singular nº 06012/2019 emitido pelo
Tribunal de Contas do Estado do Ceará, protocolizado em 25
de novembro de 2019, motivo pelo qual se faz necessário a
publicação de um INFORMATIVO referente ao Edital do(a)
referido(a) PP Nº. 020/2019 - SEGOV, publicado no dia 13 de
novembro de 2019, nos meios de comunicação legal: Jornal
Local do Município, Jornal de Circulação Nacional e Diário
Oficial do Município (DOM), com as alterações, nos mesmos
meios de publicidade de sua convocação: 1) No Edital, item 13
- DA HABILITAÇÃO, subitem 13.4. DA QUALIFICAÇÃO
TÉCNICA: ONDE SE LÊ: 13.4. DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:
13.4.3. O licitante deverá apresentar a documentação e os
equipamentos a seguir especificados: a) QUALIFICAÇÃO
TÉCNICA DO PROPONENTE, a ser demonstrada, a pedido
do(a) pregoeiro (a), através de DVD/CD, com equipamento
próprio, a simulação e vídeo real correspondente de outros
espetáculos piromusicais já projetados, nos termos seguintes:
a.1) Apresentação de 02 (dois) vídeos em meio magnético
(DVD ou CD) de dois shows piromusicais (simulação e vídeo
real) com disparos via rádio frequência de no mínimo 15 minu-
tos, para um público não inferior a 1.500.000 (um milhão e
quinhentos mil) de pessoas a céu aberto, não incluindo público
em casas de show, clubes, restaurantes, residências, hotéis,
edifícios, dentre outros. Deverá ainda apresentar, no ato da
licitação, o Atestado de Capacidade Técnica do referido show
piromusical. b) Certificado de Registro emitido pelo Ministério
da Defesa do Exército Brasileiro, ou Título de Registro para as
empresas fabricantes, nos termos do Decreto Federal 3.655, de
21 de novembro de 2000 (R-105) e normas complementares no
ato da licitação, no qual conste autorização para as seguintes
atividades: 01. Comércio de Pirotécnicos de uso restrito; 02.
Prestação de serviço (próprio) – Transporte de Pirotécnicos; 03.
Utilização – Demonstração/Exposição de Pirotécnicos; 04.
Utilização – Emprego de Pirotécnicos de uso permitido; 05.
Utilização – Emprego de Pirotécnicos de uso restrito. c) Cadas-
tro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e
Utilizadoras de Recursos Ambientais - CTF/APP, conforme
estabelecido pela Lei Federal nº 6.938/1981 e suas alterações.
d) Certificado da Anatel aprovando o sistema de rádio. e) A
licitante deverá indicar profissional pirotécnico (ou blaster)
responsável por cada espetáculo, acompanhada de cópia de
sua habilitação junto ao órgão de fiscalização. f) Declaração do
profissional pirotécnico (ou blaster) indicado no item anterior,
informando que se compromete pela montagem, execução e
desmontagem do espetáculo objeto do presente Edital. g)
Apresentação de certificado de participação em curso de pri-
meiros socorros e/ou combate a incêndio, realizado dentro dos
parâmetros exigidos pelo Corpo de Bombeiros do estado da
licitante. h) Apresentação e demonstração, a pedido do(a) pre-
goeiro (a), dos seguintes equipamentos que serão utilizados
nas execuções dos espetáculos: (comunicação software e
hardware) * Maleta Eletrônica de Disparo - 03 (três) maletas de
ABS em alta resistência, dupla camada, à prova d’água - Bate-
ria inteligente interna selada - Carregador de bateria Interno
acoplado com entrada automática 110/220 volts - Indicação
Luminosa de Estado (led bicolor) - Função teste (comunicação
com os distribuidores) - Chave de segurança para armar o
sistema de disparo dos artefatos - Saída de comunicação via
rádio * Rádio Modem - Homologado pela ANATEL - Alcance
de 15 km - Recepção superior livre de interferência - Canais
codificados - Possui unidade de bateria de 12V, proporcionado
autonomia de até 800 horas - Luzes indicativas de “status”
tanto no transmissor quanto no receptor, que confirmam a ope-
ração e/ou baterias baixas - Antenas direcionais 900 MHZ -
Antenas OMNI 900 MHZ. LEIA-SE: 13.4. DA QUALIFICAÇÃO
TÉCNICA: 13.4.3. O licitante deverá apresentar a documenta-
ção e os equipamentos a seguir especificados: a) QUALIFICA-
ÇÃO TÉCNICA DO PROPONENTE, a ser demonstrada, a
pedido do(a) pregoeiro (a), através de DVD/CD, com equipa-
mento próprio, a simulação e vídeo real correspondente de
outros espetáculos piromusicais já projetados, nos termos
seguintes: a.1) Apresentação de 01 (um) vídeo em meio mag-
nético (DVD ou CD) de show piromusical (simulação e vídeo
real) com disparos via rádio frequência de no mínimo 12 minu-
tos. Deverá ainda apresentar, no ato da licitação, o Atestado de
Capacidade Técnica do referido show piromusical. b) Certifica-
do de Registro emitido pelo Ministério da Defesa do Exército
Brasileiro, ou Título de Registro para as empresas fabricantes,
nos termos do Decreto Federal 3.655, de 21 de novembro de
2000 (R-105) e normas complementares no ato da licitação, no
qual conste autorização para as seguintes atividades: 01.
Comércio de Pirotécnicos de uso restrito; 02. Prestação de
serviço (próprio) – Transporte de Pirotécnicos; 03. Utilização –
Demonstração/Exposição de Pirotécnicos; 04. Utilização –
Emprego de Pirotécnicos de uso permitido; 05. Utilização –
Emprego de Pirotécnicos de uso restrito. c) Cadastro Técnico
Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras
de Recursos Ambientais - CTF/APP, conforme estabelecido
pela Lei Federal nº 6.938/1981 e suas alterações. d) A licitante
deverá indicar profissional pirotécnico (ou blaster) responsável
por cada espetáculo, acompanhada de cópia de sua habilitação
junto ao órgão de fiscalização. e) Declaração do profissional
pirotécnico (ou blaster) indicado no item anterior, informando
que se compromete pela montagem, execução e desmontagem
do espetáculo objeto do presente Edital. f) Apresentação de
certificado de participação em curso de primeiros socorros e/ou
combate a incêndio, realizado dentro dos parâmetros exigidos
pelo Corpo de Bombeiros do estado da licitante. 2. No ANEXO
I – TERMO DE REFERÊNCIA, item 14. OBRIGAÇÕES DA
CONTRATADA: ONDE SE LÊ: 14. OBRIGAÇÕES DA CON-
TRATADA: 14.1. Executar o objeto em conformidade com as
condições deste instrumento. 14.2. Manter durante toda a exe-
cução contratual, em compatibilidade com as obrigações as-
sumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exi-
gidas na licitação. 14.3. Aceitar, nas mesmas condições contra-
tuais, os percentuais de acréscimos ou supressões limitados ao
estabelecido no §1º, do art. 65, da Lei Federal nº 8.666/1993,
tomando-se por base o valor contratual. 14.4. Responsabilizar-
se pelos danos causados diretamente à CONTRATANTE ou a
terceiros, decorrentes da sua culpa ou dolo, quando da execu-
ção do objeto, não podendo ser arguido para efeito de exclusão
ou redução de sua responsabilidade o fato da CONTRATANTE
proceder à fiscalização ou acompanhar a execução contratual.
14.5. Responder por todas as despesas diretas e indiretas que
incidam ou venham a incidir sobre a execução contratual, inclu-
sive as obrigações relativas a salários, previdência social, im-
postos, encargos sociais e outras providências, respondendo
obrigatoriamente pelo fiel cumprimento das leis trabalhistas e
específicas de acidentes do trabalho e legislação correlata,
aplicáveis ao pessoal empregado na execução contratual. 14.6.
Prestar imediatamente as informações e os esclarecimentos
que venham a ser solicitados pela CONTRATANTE, salvo
quando implicarem em indagações de caráter técnico, hipótese
em que serão respondidas no prazo de 24 (vinte e quatro)
horas. 14.7. Refazer o objeto contratual que comprovadamen-
te apresente condições de defeito ou em desconformidade com
as especificações do Anexo I – Termo de Referência do edital,
no prazo fixado pela CONTRATANTE, contado da sua notifica-
ção. 14.8. Cumprir, quando for o caso, as condições de garan-
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