DOMFO 27/11/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 27 DE NOVEMBRO DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 16 
 
LEIA-SE: CLÁUSULA DÉCIMA – DAS OBRIGAÇÕES DA 
CONTRATADA: 10.1. Executar o objeto em conformidade com 
as condições deste instrumento. 10.2. Manter durante toda a 
execução contratual, em compatibilidade com as obrigações 
assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação 
exigidas na licitação. 10.3. Aceitar, nas mesmas condições 
contratuais, os percentuais de acréscimos ou supressões limi-
tados ao estabelecido no §1º, do art. 65, da Lei Federal nº 
8.666/1993, tomando-se por base o valor contratual. 10.4. 
Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente à CON-
TRATANTE ou a terceiros, decorrentes da sua culpa ou dolo, 
quando da execução do objeto, não podendo ser arguido para 
efeito de exclusão ou redução de sua responsabilidade o fato 
da CONTRATANTE proceder à fiscalização ou acompanhar   a 
execução contratual. 10.5. Responder por todas as despesas 
diretas e indiretas que incidam ou venham a incidir sobre a 
execução contratual, inclusive as obrigações relativas a salá-
rios, previdência social, impostos, encargos sociais e outras 
providências, respondendo obrigatoriamente pelo fiel cumpri-
mento das leis trabalhistas e específicas de acidentes do traba-
lho e legislação correlata, aplicáveis ao pessoal empregado na 
execução contratual. 10.6. Prestar imediatamente as informa-
ções e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela 
CONTRATANTE, salvo quando implicarem em indagações de 
caráter técnico, hipótese em que serão respondidas no prazo 
de 24 (vinte e quatro) horas. 10.7.  Refazer o objeto contratual 
que comprovadamente apresente condições de defeito ou em 
desconformidade com as especificações do Anexo I – Termo de 
Referência do edital, no prazo fixado pela CONTRATANTE, 
contado da sua notificação. 10.8.  Cumprir, quando for o caso, 
as condições de garantia do objeto, responsabilizando-se pelo 
período oferecido em sua proposta comercial, observando o 
prazo mínimo exigido pela Administração. 10.9. Providenciar a 
substituição de qualquer profissional envolvido na execução do 
objeto contratual, cuja conduta seja considerada indesejável 
pela fiscalização da CONTRATANTE. 10.10. Responsabilizar-
se integralmente pela observância do dispositivo no título II, 
capítulo V, da CLT, e na Portaria nº 3.460/77, do Ministério do 
Trabalho, relativos a segurança e higiene do trabalho, bem 
como a Legislação correlata em vigor a ser exigida. 10.11. 
Apresentar Licença de Funcionamento emitida pelo órgão pú-
blico que tenha a função delegada para fiscalização de produ-
tos controlados no estado da sede do proponente. 10.12. Apre-
sentar no ato da assinatura do Contrato Certificado da Anatel 
aprovando o sistema de rádio. 10.13. No ato da assinatura do 
Contrato, o licitante deverá apresentar e demonstrar, os seguin-
tes equipamentos que serão utilizados nas execuções dos 
espetáculos: (comunicação software e hardware) * Maleta Ele-
trônica de Disparo - 03 (três) maletas de ABS em alta resistên-
cia, dupla camada, à prova d’água - Bateria inteligente interna 
selada - Carregador de bateria Interno acoplado com entrada 
automática 110/220 volts - Indicação Luminosa de Estado (led 
bicolor) - Função teste (comunicação com os distribuidores) - 
Chave de segurança para armar o sistema de disparo dos 
artefatos - Saída de comunicação via rádio * Rádio Modem - 
Homologado pela ANATEL - Alcance de 15 km - Recepção 
superior livre de interferência - Canais codificados - Possui 
unidade de bateria de 12V, proporcionado autonomia de até 
800 horas - Luzes indicativas de “status” tanto no transmissor 
quanto no receptor, que confirmam a operação e/ou baterias 
baixas - Antenas direcionais 900 MHZ - Antenas OMNI 900 
MHZ. Maiores informações encontram-se à disposição em sua 
sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. Vital 
Rolim – Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE) ou através do 
telefone: (85) 31051155 | CPL. Fortaleza – CE, 26 de novembro 
de 2019. Geovânia Sabino Machado - PREGOEIRA DA      
CLFOR. 
*** *** *** 
AVISO DE MEMORIAL DE RECURSO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 298/2019. 
ORIGEM: Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e 
Gestão – SEPOG. 
OBJETO: Constitui objeto desta licitação o registro de preços 
visando futura e eventual recarga de extintor de     
incêndio, para atender as necessidades dos órgãos 
e entidades da Prefeitura Municipal de Fortaleza, de 
acordo com as especificações e quantitativos previs-
tos neste Anexo A – Termo de Referência do Edital. 
DO TIPO: Menor preço.  
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Por demanda.  
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna 
público para conhecimento dos licitantes e demais interessa-
dos, que a empresa: EDUARDO PAZ BARRETO FILHO ME 
(BARRETO EXTINTORES), apresentou memorial de recurso 
para os lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 
14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24 e 25 no processo em 
epígrafe. O documento em epígrafe encontra-se à disposição 
dos interessados na Central de Licitações | Rua do Rosário, 77 
- Centro / Ed. Comte. Vital Rolim / Sobreloja e Terraço 
/Fortaleza-CE. 
Maiores 
informações 
pelo 
telefone: (85) 
3452.3477 | CLFOR. Fortaleza – CE, 26 de novembro de 2019. 
Romero Ramony Holanda Lima Marinho - PREGOEIRO(A) 
DA CLFOR. 
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AVISO DE MEMORIAL DE RECURSO PARA O LOTE 01 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 381/2019. 
ORIGEM: Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e 
Gestão. 
OBJETO: A presente licitação tem por objeto a contratação de 
empresa pessoa jurídica para a prestação de servi-
ços de mão de obra terceirizada, para atender as 
necessidades da Secretaria Municipal da Educação 
(Sede), Distritos de Educação I, II, III, IV, V e VI, e 
Escolas da Rede Municipal de Ensino de Fortaleza, 
bem como seus anexos, pelo período de 12 (doze) 
meses, podendo ser prorrogado nos limites da lei, de 
acordo com as especificações e quantitativos previs-
tos no Anexo I – Termo de Referência deste Edital. 
DO TIPO: Menor preço global.  
DO REGIME DE EXECUÇÃO INDIRETA: Empreitada por preço 
global. 
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna 
público para conhecimento dos licitantes e demais interessa-
dos, que a empresa: UP IDEIAS SERVIÇOS ESPECIALIZA-
DOS E COMUNICAÇÃO EIRELI, apresentou memorial de 
recurso para o lote 01 no processo em epígrafe. O documento 
em epígrafe encontra-se à disposição dos interessados na 
Central de Licitações | Rua do Rosário, 77 - Centro / Ed. Com-
te. Vital Rolim / Sobreloja e Terraço /Fortaleza-CE. Maiores 
informações pelo telefone: (85) 3452.3477 | CLFOR. Fortaleza 
– CE, 26 de novembro de 2019. Eduardo Martins da Silva - 
PREGOEIRO(A) DA CLFOR. 
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AVISO DE ADIAMENTO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 451/2019. 
ORIGEM: Secretaria Municipal da Saúde - SMS. 
OBJETO: Constitui o objeto desta licitação o registro de preços 
para futuras e eventuais aquisições de material per-
manente (mobiliários hospitalares e materiais diver-
sos), para atender à demanda da Secretaria Munici-
pal da Saúde de Fortaleza, pelo período de 12      
(doze) meses, de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de            
Referência deste Edital. 
DO TIPO: Menor preço. 
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Por demanda.