DOMFO 27/11/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 27 DE NOVEMBRO DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 23 
 
mudado seu nome de acordo com a Certidão de Casamento 
sob livro de Registro de Casamento nº B-9, às fls. 390, sob o 
número 5322, lavrada no Cartório V. Moraes – Registro Civil da 
3ª Zona, em data de 08/03/1978, passando a usar o nome de 
RAIMUNDA MOREIRA DE CARVALHO ALBUQUERQUE. For-
taleza, 13 de novembro de 2019. Jurandir Gurgel Gondim 
Filho - SECRETÁRIO MUNICIPAL DAS FINANÇAS. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO 
 
 
 
EXTRATO 
DO 
CONTRATO 
N° 
87/2019-
COJUR/SEPOG - CONTRATANTE: A SECRETARIA MUNICI-
PAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO –      
SEPOG situada na Avenida Desembargador Moreira, 2875 – 
Dionísio Torres – Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 
07.965.262/0001-30. CONTRATADA: ACQUA RIOS INDÚS-
TRIA E COMÉRCIO DE ÁGUA LTDA – ME, com sede na Rua 
Tenente Aurélio Sampaio, 150-A, Aerolândia, Fortaleza/CE, 
CEP: 60850-690, inscrita no CNPJ sob o nº 08.666.193/0001-
26. OBJETO: Constitui objeto deste contrato futuras e eventu-
ais aquisições de água mineral sem gás, acondicionada em 
garrafões plásticos de 20 (vinte) litros, para atender as neces-
sidades da Secretaria do Planejamento, Orçamento e Gestão, 
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
anexo A – Termo de Referência do edital 4372, Pregão Eletrô-
nico nº 075/2019, por um período de 12 meses. DOS RECUR-
SOS ORÇAMENTÁRIOS: A despesa decorrente deste contrato 
correrá à conta da dotação consignada: Projeto de Atividade: 
04.122.0001.2016.0012 – Manutenção e Funcionamento Admi-
nistrativo, Elemento de Despesa: 33.90.30, Fonte de Recurso: 
100100000001 do orçamento da Secretaria Municipal do Plane-
jamento, Orçamento e Gestão – SEPOG. FUNDAMENTAÇÃO: 
O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão 
Eletrônico n° 075/2019 e seus anexos, o que consta nos autos 
do Processo Administrativo nº P939331/2019, os preceitos do 
direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002 e 
a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores e 
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu obje-
to. VALOR: O valor contratual global importa na quantia de      
R$ 31.600,00 (trinta e um mil e seiscentos reais), sujeito a 
reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 
(um) ano, a contar da apresentação da proposta. FISCALIZA-
ÇÃO: A execução contratual será acompanhada e fiscalizada 
pela Sr.ª Maria Vilma Araújo Da Paixão - Matrícula nº 15797, 
Silvia Magda Pereira Da Silva – Matricula nº 98905 e Sharlene 
Rodrigues Albuquerque – matrícula nº 106204, especialmente 
designado para este fim pela contratante, de acordo com o 
estabelecido no art. 67, da lei federal nº 8.666/1993, doravante 
denominado simplesmente de gestor. VIGÊNCIA: O prazo de 
vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir 
da sua publicação, devendo ser publicado na forma do parágra-
fo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. DATA: Forta-
leza, 18 de novembro de 2019. SIGNATÁRIOS: Sra. Maria 
Christina Machado Publio - SECRETARIA EXECUTIVA     
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO 
e Sra. Priscila Fragoso Aguiar - ACQUA RIOS INDÚSTRIA E 
COMÉRCIO DE ÁGUA LTDA – ME. Airton Douglas de      
Andrade Lucas - COORDENADOR – OAB/CE Nº 17.404 - 
COORDENADORIA JURÍDICA/SEPOG. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO N° 88/2019 / SEPOG 
- COJUR - CONTRATANTE: A SECRETARIA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG situa-
da na Avenida Desembargador Moreira, 2875 – Dionísio Torres 
– Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.965.262/0001-30. 
CONTRATADO: a NÚCLEO TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO 
LTDA, com sede na Rua Baraão de Aratanha, nº 1300, Bairro 
de Fatima, Fortaleza/CE, CEP: 60.040-300, inscrita no CNPJ 
sob o nº 12.340.758/0001-58. OBJETO: Constitui objeto deste 
contrato a aquisições de serviços de instalação de cabeamento 
estruturado para rede de dados e telefonia corporativa de mul-
tisserviços da Prefeitura Municipal de Fortaleza, compreenden-
do acessórios e materiais com instalação necessários para o 
funcionamento, todos novos e de primeiro uso, de acordo com 
as especificações e quantitativos previstos neste Termo e no 
Anexo A - Termo de Referência do Edital 4758, Pregão Eletrô-
nico Nº 322/2019. VALOR GLOBAL: O valor contratual global 
importa na quantia de R$ 800.000,56 (oitocentos mil reais e 
cinquenta e seis centavos), sujeito a reajustes, desde que  
observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da 
apresentação da proposta. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As 
despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos 
recursos dos órgãos e entidades participantes: Projeto Ativida-
de: 04.126.0106.2031.0001, Elementos de Despesa: 33.90.30, 
44.90.52, 33.90.40 Fontes de Recurso: 100100000001, do 
orçamento da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamen-
to e Gestão – SEPOG. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste 
contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assina-
tura, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do 
art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. FUNDAMENTAÇÃO: O 
presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão 
Eletrônico n° 322/2019 e seus anexos, o que consta nos autos 
do Processo Administrativo nº P940335/2019, os preceitos do 
direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002 e 
a Lei Federal nº. 8.666/1993 e suas alterações posteriores e 
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu obje-
to. DATA DE ASSINATURA: Fortaleza/CE, 18 de novembro de 
2019. SIGNATÁRIOS: Sra. Maria Christina Machado Públio - 
SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO, e o Sr. José Humberto       
Borges Araújo - NÚCLEO TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO 
LTDA. Airton Douglas de Andrade Lucas - COORDENADOR 
– OAB /CE N° 17.404 - COORDENADORIA JURÍDI-
CA/SEPOG. 
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EXTRATO DO CONTRATO N° 90/2019/COJUR/ 
SEPOG - CONTRATANTE: O Município de Fortaleza por inter-
médio da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e 
Gestão - SEPOG situada na Av. Desembargador Moreira, 2875, 
inscrita no CNPJ sob o nº 07.965.262/0001-30. CONTRATADA: 
SOLUTI – SOLUÇÕES EM NEGÓCIOS INTELIGENTES S/A, 
com sede na Avenida 136, nº797, Qd F44, Lt 36E, Salas 1901 
E 1905, Bloco B, Condomínio New York, Setor Sul, CEP 
74.093-250, Goiânia - GO, inscrita no CNPJ sob o nº 09.461. 
647/0001-95. DO OBJETO: Constitui objeto deste contrato a 
contratação de empresa especializada em serviços de emissão 
de Certificado Digital E-CPF (tipo A3 com fornecimento de 
mídia token), e de prestação de serviços de algumas visitas 
presenciais para emissão dos respectivos certificados, visando 
o atendimento de demanda dos órgãos e entidades da Prefeitu-
ra Municipal de Fortaleza, em conformidade com a Proposta 
Comercial e o Termo de Referência. DOS PREÇOS E DO     
REAJUSTAMENTO: O valor do presente Contrato é de                     
R$ 48.081,40 (quarenta e oito mil, oitenta e um reais e quaren-
ta centavos). DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: A despe-
sa deste contrato ocorrerá pela dotação da Secretaria do Pla-
nejamento, Orçamento e Gestão, no Projeto/Atividade 04.122. 
0153.1378.0001 Ampliação do Arquivo Central da PMF. Ele-
mento de Despesa 44.90.40, Fonte 100100000001. FUNDA-
MENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento o 
edital do Pregão Eletrônico nº 0050.SAD.ATI, Ata de Registro 
de Preços - ARP nº 024/2019, da Secretaria de Administração 
do Estado de Pernambuco, e seus anexos, o que consta no 
Processo Administrativo nº P854572/2019, os preceitos do 
direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas altera-
ções, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimen-
to de seu objeto. DATA E SIGNATÁRIOS: Fortaleza, 22 de 
novembro de 2019. Sra. Maria Christina Machado Publio - 
SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO, e o Samantha Celina           
Pinheiro de Souza - SOLUTI – SOLUÇÕES EM NEGÓCIOS 
INTELIGENTES S/A. Airton Douglas de Andrade Lucas -