DOMFO 27/11/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 27 DE NOVEMBRO DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 29 
 
cula nº 49.666-01, ocupante do cargo efetivo de Professor 
Nível Médio, admitida em 12/03/2001, com carga horária de 
200 (duzentas) horas mensais, com lotação na Secretaria Mu-
nicipal da Educação e exercício na Escola Municipal Nossa 
Senhora Aparecida - EI/EF, no valor de R$ 9.377,04 (nove mil, 
trezentos e setenta e sete reais e quatro centavos), referente 
ao o pagamento da incorporação da gratificação do cargo em 
comissão de vice-diretor, no período de 01/10/2018 a 
31/12/2018, com a seguinte Dotação Orçamentária: 24901.12. 
122.0001.2195.0023 - Elemento de Despesa 319092, Fonte de 
Recurso 0.1.111.0000.00.00 do orçamento do Fundo Municipal 
de Educação – FME. Art. 2º - O pagamento será realizado nos 
termos do artigo 28 da Instrução Normativa nº 002/2014, de 30 
de abril de 2014, publicada no Diário Oficial do Município n° 
15.273, em 08 de maio de 2014. Art. 3º - Esta Portaria entra em 
vigor na data de sua publicação. GABINETE DA SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 19 de novembro de 2019. 
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO. 
*** *** *** 
 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 138/2019 - PROCESSO Nº P870757/2019 - CONTRATANTE: Município de Fortaleza, 
através da Secretaria Municipal da Educação, inscrita no CNPJ sob o nº 04.919.081/0001-89, representada por sua Secretária Sra. 
Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, casada, inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e no RG nº 205903390 SSP/CE, residente 
nesta capital. CONTRATADA: Masgovi Indústria Comércio Serviços Importação e Exportação LTDA, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ 
sob o n° 01.859.823/0001-30, estabelecida na Rua Montevidéu, 1163, Penha, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 21.020-290, neste ato repre-
sentado pelo Sr.(a) Luiz Antônio Gomes Vieira, brasileiro, casado, inscrito no CPF nº 505.172.607-00 e RG nº 03753364-3 IFP/RJ. DA 
FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 166/2018 e seus anexos, o que 
consta nos autos do Processo Administrativo nº P202944/2018, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho 
de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu obje-
to. DO OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de açúcar e café, para atender as necessidades dos órgãos e entidades 
do    Município de Fortaleza de acordo com as especificações e quantitativos contidos no Anexo A – Termo de Referência do Edital.                                                                                               
 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 166/2018  
ARP Nº 15/2018 - LOTE 3 
 
EMPRESA 
LOTE/GÊNERO ALIMENTÍCIO 
UNIDADE 
VALOR 
UNITÁRIO QUANTIDADE 
VALOR 
GLOBAL 
Masgovi 
Indústria 
Comércio 
Serviços 
Importação 
e 
Exportação LTDA 
CNPJ: 
01.859.823/0001-30 
3. CAFÉ TORRADO E MOÍDO, DE 1ª QUALIDADE, 
TIPO TRADICIONAL (COM NÍVEL MÍNIMO DE QUA-
LIDADE- NMQ IGUAL OU MAIOR A 4,5 PONTOS OU 
MAIS NA ESCALA DE ZERO A DEZ). EMBALAGEM 
PRIMÁRIA: PACOTE COM 250G EMPACOTADO A 
VÁCUO PURO EM ENVOLTÓRIO APROPRIADO A 
PRODUTO ALIMENTÍCIO E QUE CONFIRA AO 
PRODUTO A PROTEÇÃO NECESSÁRIA. MARCA 
REI DO BRASIL. POSSUI CERTIFICADO E SELO DE 
QUALIDADE ABIC. FABRICANTE MASGOVI. PRAZO 
DE VALIDADE DO PRODUTO: 12 MESES. PRAZO 
DE VALIDADE DA PROPOSTA 90 DIAS DA ABER-
TURA DA LICITAÇÃO. NOS PREÇOS PROPOSTOS 
JÁ ESTÃO INCLUSOS AS DESPESAS REFERENTE 
A FRETE, TRIBUTOS, SALÁRIOS, ENCARGOS E 
DEMAIS ÔNUS ATINENTES À ENTREGA DO 
OBJETO. PROCEDÊNCIA NACIONAL. 
PCT. 
3,69 
6.000 
22.140,00 
TOTAL 
R$ 22.140,00 
 
DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO: O valor contratual global importa na quantia de R$ 22.140,00 (vinte dois mil e 
cento e quarenta reais), sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da 
proposta. Caso o prazo exceda a 12 (doze) meses, os preços contratuais serão reajustados utilizando a variação do índice econômico 
do INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor do IBGE, ou outro índice em vigor, caso esse seja extinto. DOS RECURSOS 
ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos dos órgãos e entidades participantes: 
 
Projeto/Atividade 
Elemento de Despesa 
Indicador de Uso 
Fonte de Recurso 
24901.12.368.0105.2881.0001 
339030 
0 
1.111.0000.00.00 
 
DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação, devendo 
ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. O prazo de execução do objeto deste contrato é 
de 1 (um) mês, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento, após a emissão de empenho. Os prazos de vigência e de 
execução deste contrato poderão ser prorrogados nos termos do que dispõe o art. 57, da Lei Federal n° 8.666/1993. DATA: Fortale-
za/CE, 15 de outubro de 2019. ASSINAM: Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. Luiz 
Antônio Gomes Vieira – MASGOVI IND COM SERV IMP E EXPORTAÇÃO LTDA. Raimundo Santiago de Oliveira Neto -       
GESTOR DO CONTRATO – SME. 
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 148/2019 - 
PROCESSO Nº P864300/2019 - CONTRATANTE: A SECRE-
TARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, pessoa jurídica de direito 
público interno, situada na Av. Desembargador Moreira, nº 
2875, Bairro: Dionísio Torres, Fortaleza/CE, CEP: 60.170-173, 
inscrita no CNPJ sob o nº 04.919.081/0001-89, doravante de-
nominada CONTRATANTE, neste ato representada por sua 
Secretária Sra. Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, 
casada, inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e no RG nº 
205903390 SSP/CE, brasileira, residente nesta capital. CON-
TRATADA: BRILHARES PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI 
ME, inscrita no CNPJ sob o nº 26.230.868/0001-71, localizada 
na Rua Rubens Monte, nº 225 A, Bairro: Jardim Cearense, 
CEP: 60.712-025, Fortaleza/CE, doravante denominada CON-
TRATADA, representada neste ato pela Sra. Maria Zulene 
Pereira Lima, brasileira, inscrita no CPF nº 642.925.093-87 e