DOMFO 27/11/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 27 DE NOVEMBRO DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 31 
 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 154/2019 - PROCESSO Nº  P935400/2019 - CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 04.919.081/0001-89, na pessoa da Senhora Se-
cretaria Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, casada, inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e no RG nº 205903390 SSP/CE, 
residente nesta capital. CONTRATADA: LUCIANA DE OLIVEIRA ME, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o n° 27.663.583/0001-97, 
estabelecida na Av Maestro Lisboa, 2710, Loja 08, Lagoa Redonda, CEP: 60.832-402, Fortaleza - CE, neste ato representada pela 
Sra. Luciana de Oliveira, brasileira, inscrita no CPF nº 636.000.723-15, Carteira de Identidade nº: 92008016927 SSPDS/CE. DA FUN-
DAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 56/2019 e seus anexos, os preceitos do 
direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, a Lei Federal nº 10.350, de 28 de maio de 2015, a Lei Complementar nº 
123, de 14 de dezembro de 2006, os Decretos Municipais nº 13.735, de 18 de janeiro de 2016 e nº 11.251, de 10.09.2002, e subsidia-
riamente a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumpri-
mento de seu objeto. DO OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de gêneros alimentícios perecíveis para atender às 
necessidades da Rede de Ensino da Prefeitura Municipal de Fortaleza - PMF (PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolar), 
por um período de 12 (doze) meses, conforme especificações e quantitativos contidos no Anexo I - Termo de Referência do edital de 
Pregão Eletrônico nº 56/2019 e na proposta da CONTRATADA, que passam a fazer parte integrante deste instrumento, independente 
de translado.  
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 056/2019 ARP Nº 525/2019 
 
EMPRESA 
LOTE/GÊNERO 
 ALIMENTÍCIO 
MARCA 
UNIDADE 
VALOR 
UNITÁRIO 
QUANTIDADE 
VALOR 
 GLOBAL 
LUCIANA DE  
OLIVEIRA ME - CNPJ: 
27.663.583/0001-97 
Coxão mole bovino. Carne 
bovina, tipo coxão mole, de 
1ª qualidade, congelada, 
sem 
osso, 
cartilagens, 
resíduos e nervos. Cor, 
aroma e textura próprias do 
produto em bom estado. A 
carne não deve estar amo-
lecida, pegajosa ou esver-
deada. Produto deve pos-
suir no máximo, 8% de 
gordura. Deve seguir a 
legislação vigente e chegar 
congelado em temperatura 
de -12ºc a - 18ºc ao local 
de entrega. Registro no sie 
ou sif. Embalagem primá-
ria: Polietileno atóxico con-
tendo de 1kg a 4kg do 
produto. Peça inteira. 
QUALITY 
BEEF 
KG 
 
19,96 
15.000 
R$ 299.400,00 
TOTAL 
R$ 299.400,00 
 
DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO: O valor contratual global importa na quantia de R$ 299.400,00 (duzentos e noven-
ta e nove mil e quatrocentos reais), sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apre-
sentação da proposta. Caso o prazo exceda a 12 (doze) meses, os preços contratuais serão reajustados utilizando a variação do 
índice econômico TJLP - Taxa de Juros de Longo Prazo ou outro equivalente, caso esta seja extinta. DOS RECURSOS ORÇAMEN-
TÁRIOS: As despesas decorrentes da presente contratação correrão pela fonte de recursos do(s) órgão(s)/entidade(s) contratante 
consignadas abaixo: 
 
Projeto/Atividade 
Elemento de Despesa 
Indicador de Uso 
Fonte de Recurso 
24901.12.368.0042.2135.0001 
339030 
0 
1.001.0000.00.01 
1.122.0000.00.00 
24901.12.368.0042.2136.0001 
339030 
0 
1.001.0000.00.01 
1.122.0000.00.00 
24901.12.366.0043.2138.0001 
339030 
0 
1.001.0000.00.01 
1.122.0000.00.00 
24901.12.365.0052.2134.0001 
339030 
0 
1.001.0000.00.01 
1.122.0000.00.00 
24901.12.365.0052.2137.0001 
339030 
0 
1.001.0000.00.01 
1.122.0000.00.00 
24901.12.368.0105.2139.0001 
339030 
0 
1.001.0000.00.01 
1.122.0000.00.00 
 
DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir da data da publicação, deven-
do ser publicado na forma do parágrafo único do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. DATA: Fortaleza,14 de novembro de 2019. 
ASSINAM: Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. Luciana de Oliveira -  LUCIANA DE 
OLIVEIRA ME. Karla Andrea Menezes Barrêto - GESTORA DO CONTRATO - SME. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 156/2019 - PROCESSO Nº P948078/2019 - DAS PARTES: Contratante: A SECRETARIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, pessoa jurídica de direito público interno, situada na Av. Desembargador Moreira, 2875, Dionísio Torres, 
Fortaleza/CE, CEP: 60.170-173, inscrita no CNPJ sob o nº 04.919.081/0001-89, doravante denominada(o) CONTRATANTE, neste ato 
representada(o) por sua Secretaria Sra. Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, casada, inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e no